CONSELHEIROS DE ESTATAIS
Cai liminar contra verba extra de ministros
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu ontem os efeitos de uma liminar concedida por um juiz de Passo Fundo, que limitava as remunerações de ministros ao teto constitucional.
A decisão, agora suspensa, foi expedida no dia 25 e foi tomada em ação popular ajuizada na cidade do norte gaúcho. Ministros como Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Paulo Bernardo (Comunicações) recebem verba extra porque integram os conselhos de administração de órgãos ou empresas estatais. Ao todo, a ação pede a suspensão dos jetons acima do teto de 11 ministros do governo Dilma Rousseff.
O Ministério Público Federal foi ouvido no processo, concordou com o pedido da ação e apontou que o pagamento das vantagens aos ministros é imoral.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu ontem os efeitos de uma liminar concedida por um juiz de Passo Fundo, que limitava as remunerações de ministros ao teto constitucional.
A decisão, agora suspensa, foi expedida no dia 25 e foi tomada em ação popular ajuizada na cidade do norte gaúcho. Ministros como Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Paulo Bernardo (Comunicações) recebem verba extra porque integram os conselhos de administração de órgãos ou empresas estatais. Ao todo, a ação pede a suspensão dos jetons acima do teto de 11 ministros do governo Dilma Rousseff.
O Ministério Público Federal foi ouvido no processo, concordou com o pedido da ação e apontou que o pagamento das vantagens aos ministros é imoral.
Juiz suspende gratificações de ministros acima do teto constitucional
FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata de remunerações que ultrapassam o teto constitucional concedidas a 11 ministros do governo Dilma Rousseff.
A decisão, expedida nesta quinta-feira (25), é liminar e foi tomada em ação popular ajuizada em Passo Fundo (norte do RS).
Ministros como Celso Amorim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Paulo Bernardo (Comunicações) recebem verba extra porque integram os conselhos de administração de órgãos ou empresas estatais.
Há três meses, a Folha informou que Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), ambos incluídos na ação, receberam em maio R$ 36 mil líquidos cada um devido à inclusão dos jetons por participações em reuniões da Petrobras.
O teto do funcionalismo está atualmente em R$ 26,7 mil.
O Ministério Público Federal foi ouvido no processo, concordou com o pedido da ação e classificou os pagamentos de "imoralidade".
O juiz responsável pela decisão, Nórton Benites, criticou a acumulação de pagamentos e escreveu que a situação "ofende as regras da boa administração pública" e a ideia de igualdade.
Para o magistrado, se o pagamento continuasse sendo feito, poderia haver prejuízo aos cofres públicos.
Algumas da estatais que têm ministros no conselho são Correios, BNDES, Eletrobras e Brasprev.
Há casos em que não há relação direta entre as funções dos ministros e as áreas de atuação das companhias. Celso Amorim consta na ação como membro do conselho da hidrelétrica de Itaipu.
RECURSO
O autor da ação é um político do PSOL de Passo Fundo, Marcelo Roberto Zeni, que concorreu a prefeito na cidade neste ano.
Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que está analisando a decisão e que vai apresentar recurso na próxima semana defendendo a legalidade do pagamento.
No processo, consta que a defesa da União afirmou que a retirada da remuneração impactaria os réus no "atendimento de suas necessidades básicas".
Também diz que uma eventual retomada dos pagamentos não seria capaz de reestabelecer a normalidade financeira e "psicológica" deles, diante das privações sofridas.
Na liminar, o juiz dá um prazo de dez dias para cumprimento da medida.
