Tribunal alterou a jurisprudência para permitir que condenados sejam presos após decisão judicial de segunda instância. SEDE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) EM BRASÍLIA (FOTO: AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO) A decisão doSupremo Tribunal Federal (STF) de alterar a jurisprudência e permitir que a execução penal seja cumprida após decisão judicial de segunda instância deve levar à prisão condenados naOperação Lava Jatoainda este ano, segundo previsão dos investigadores. A força-tarefa da Operação Lava Jato considera que as provas reunidas nos processos de réus condenados pelo juiz federalSérgio Moro, que terão recursos julgados em segundo grau ainda este ano, permitem que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região mande prender empresários, executivos e políticos.
"Acho que argumentos de sobra existirão para possibilitar a prisão dessas pessoas que não estão ainda detidas na Lava Jato, agora com base numa decisão definitiva de execução penal. Que, no meu ver, é muito mais gravoso do que a prisão preventiva", afirmou o procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato.
Um primeiro pacote de processos julgados pelo juiz Sérgio Moro, estão em grau de recurso no TRF-4 e podem ser julgados ainda este ano. Ao menos 17 condenados estão nesse grupo. Entre eles estão alvos das ações penais da 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, que condenou empreiteiros da OAS, Camargo Corrêa, Engevix, entre outras.
Para as maiores bancas criminalistas do país, a decisão do STF foi um revés na estratégia de enxergar nas cortes superiores ambiente mais profícuo para o sucesso de recursos em prol de seus clientes. Mais de 800 pedidos foram apresentados nas cortes de 2.º e 3.º graus, desde o início da Operação Lava Jato, em março de 2014, até o mês passado. Desses, menos de 4% foram providos.
O criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende um dos executivos ligado à Camargo Corrêa, considera "uma coisa muito hipotética". "O Supremo não legisla, ele apenas decide num caso concreto, num caso específico. Quem faz lei no País é o Congresso. Portanto, a decisão (do Supremo) não vincula os tribunais", disse.
A expectativa dos procuradores e dos delegados da Lava Jato é que, a partir da revisão de entendimento sobre a execução da pena pelo STF, as defesas de empreiteiros e políticos condenados passem a focar mais no mérito das acusações.
Mariana SchreiberDa BBC Brasil em Brasília Image copyrightShana Reis GERJImage captionDilma ao lado de Pezão, em obras do metrô do Rio em 2015; Estado se beneficia de mais recursos da União na última década
O deputado federal Leonardo Picciani foi reeleito nesta quarta-feira à liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, em uma vitória de Dilma Rousseff - e em mais um indicativo da importância do PMDB do Rio de Janeiro, ao qual Picciani pertence, para sustentar o governo da presidente.
Bombardeada por todos os lados, Dilma encontrou no PMDB fluminense seu principal apoio político contra o impeachment.
O governador Fernando Pezão, o prefeito da capital, Eduardo Paes, e o clã Picciani se tornaram fiéis soldados na luta pela manutenção do mandato da presidente.
A vitória de Picciani é fundamental para Dilma, pois são os líderes dos partidos que escolhem os membros da comissão especial da Câmara que emitirá um parecer recomendando ou não a abertura de um processo de impeachment contra a presidente – e o PMDB é o partido com direito a mais indicações, ao lado do PT (oito cada).
Era tamanha a importância dessa disputa que o secretário de governo de Paes, Pedro Paulo Carvalho, e o secretário estadual de Esporte e Lazer, Marco Antônio Cabral (filho do ex-governador Sérgio Cabral), foram exonerados de seus cargos para reassumirem seus mandatos de deputado e votarem em Picciani. Passada a eleição, voltarão a seus cargos. O ministro da Saúde, Marcelo Castro, indicado por Picciani, fará o mesmo.
Na visão de analistas políticos, o apoio à administração federal petista reflete uma perene aliança que tem trazido benefícios para os dois lados desde 2007, quando Cabral assume o governo do Rio pela primeira vez e forja uma relação bastante próxima com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dados do Tesouro Nacional revelam uma explosão nos repasses de recursos voluntários da União para o Rio de Janeiro a partir da aliança Lula-Cabral (veja os números ao longo desta reportagem).
E em tempos de forte crise financeira, a parceria se mostra mais uma vez vantajosa para o Rio – o governo Dilma acaba de autorizar que o Estado contraia dívida de R$ 3,5 bilhões a longo do ano. A primeira parcela, de R$ 1 bilhão, deve ser liberada em breve pelo Banco do Brasil.
O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), observa que, após a redemocratização do país, com a administração José Sarney (1985-1990), quase sempre o governo do Rio esteve em oposição ao governo federal, o que prejudicou o Estado em termos de captação de recursos federais.
Image copyrightReutersImage captionPresidente Dilma Rousseff tem histórico de rivalidade com o presidente da Câmara Eduardo Cunha
Isso mudou substancialmente com a eleição de Cabral, que antes era um forte crítico de Lula, mas passou a apoiá-lo no segundo turno da eleição de 2006, quando o petista se reelegeu presidente.
"Desde então, o Rio passou a ser beneficiado enormemente com vários convênios e acordos com o governo federal, não só para a Olimpíada e a Copa do Mundo, mas também obras do PAC, do programa Minha Casa, Minha Vida", nota Monteiro.
"E, internamente, a aliança deu frutos tanto ao PMDB, como ao próprio PT, que ampliou a sua presença política no Estado, elegendo vários prefeitos, como em Niterói, com apoio do Cabral. Houve uma aliança política muito proveitosa para ambos os lados", resume.
E a "sorte" de Dilma, ressalta o professor do Iuperj, é que o PMDB do Rio é a seção mais forte dentro do partido – não só detém o governo e a Prefeitura da capital, como elegeu o maior número de deputados federais dentro da legenda (9). "Isso contrabalança a influência de setores antidilmistas dentro do partido", afirma.
Mudança de lado
Curiosamente, a principal oposição à presidente parte justamente de outra liderança do PMDB do Rio, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, responsável por deflagrar o trâmite do impeachment.
No entanto, Cunha foi alvo de uma série de denúncias de corrupção no ano passado, o que acabou levando à diminuição da sua influência dentro do PMDB.
O próprio clã Picciani esteve ao seu lado nas eleições de 2014, contra Dilma, apoiando o candidato tucano Aécio Neves, mas o abandonou após as denúncias.
Leonardo Picciani, que foi eleito líder da bancada do PMDB no ano passado com apoio de Cunha, depois se tornou principal interlocutor do governo dentro da Câmara, tendo indicado os ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera.
Cunha tentou, sem sucesso, tirar a liderança do partido de Picciani apoiando a candidatura (derrotada nesta quarta-feira) do jovem deputado Hugo Motta (PMDB-PB).
"O grupo do Picciani é muito pragmático. Quando a situação de Cunha ficou insustentável, ele viu que a única possibilidade de se fortalecer era aderindo ao governo", afirma a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), adversária política do clã.
Picciani justifica seu voto em Aécio em 2014 ao fato de o PT ter lançado a candidatura de Lindberg Farias ao governo do Rio contra a reeleição de Pezão – o governador, porém, manteve seu apoio a Dilma junto com Paes.
"O que nos une ao governo (agora) é o princípio de que a presidenta venceu as eleições legitimamente, inclusive contra o meu voto, por decisão da maioria, e isso deve ser respeitado", afirmou Picciani à BBC Brasil.
Image copyrightAg BrasilImage captionReeleito líder do PMDB na Câmara, Picciani terá papel importante na escolha dos membros da comissão especial sobre impeachment
'Distorção'
O deputado reconhece que o Rio se beneficiou da parceria entre os governos e diz que isso é uma correção de uma "distorção do passado".
"É inegável que o Rio de Janeiro foi muito prejudicado durante anos por conta de brigas políticas. Os políticos se desentendiam, e o Estado perdia oportunidade."
"Acho que a partir do governo Cabral isso foi reposicionado da forma como deve ser. O Rio de Janeiro é a segunda maior economia do país, tem uma população de quase 17 milhões de brasileiros e deve ser tratado com essa dimensão", acrescentou.
Em nota, o governo do Rio de Janeiro divulgou posicionamento semelhante: "O Estado viveu um isolamento político durante décadas, que impedia o seu desenvolvimento econômico e social. As transformações, iniciadas há nove anos e dois meses, só foram possíveis por causa da união das três esferas de governo".
O comunicado destaca ainda a importância dessa parceria para enfrentar a atual crise: "Apesar da realidade econômica, tanto o Estado do Rio quanto a União vêm fazendo um grande esforço para manter todas as conquistas. São grandes os desafios pela frente, mas o avanço só é possível se houver integração".
O Palácio do Planalto não quis se manifestar, e a Prefeitura o Rio não retornou até o fechamento desta reportagem.
Alta de 420%
As transferências discricionárias (que não são obrigatórias) da União para o Estado do Rio cresceram 420% no segundo mandato de Lula (2007-2010) em comparação ao primeiro (2003-2006), passando de R$ 755,8 milhões para R$ 3,9 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional, atualizados pela inflação.
A alta – registrada exatamente no primeiro governo Cabral – foi bem superior à média dos outros Estados, já que o total desses repasses para o conjunto das unidades federativas cresceu no mesmo período 111%, para R$ 46,7 bilhões.
Com isso, a fatia do Rio nas transferências voluntárias da União para Estados pulou de 3,4% para 8,4%.
No primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014), os repasses para o Rio recuaram (R$ 2,9 bilhões), mas se mantiveram bem acima do patamar anterior à administração Cabral, representando ainda 6,8% do total repassado aos Estados (R$ 42,6 bilhões).
O Ministério da Fazenda informou que não tinha dados prontos quantos aos repasses para a Prefeitura do Rio e por isso não poderia disponibilizá-los antes do fechamento desta reportagem.
Eleições e Olimpíada
Dois eventos importantes que ocorrem neste ano – eleições municipais e Olimpíada – também têm um papel importante na aliança entre a administração Dilma e o PMDB do Rio.
Paes lançou como candidato a sucedê-lo seu secretário de governo, Pedro Paulo Carvalho, apesar das denúncias de agressão contra sua ex-mulher. A escolha tem sido alvo de muitas críticas, mas a expectativa é de que o PT mantenha seu apoio ao candidato, o que já foi sinalizado publicamente pelo presidente estadual do partido, Washington Quaquá.
Fora isso, o sucesso da Olimpíada é de interesse das três esferas de governo. Os dados mais atualizados, de agosto de 2015, indicam que no total serão investidos cerca de R$ 38 bilhões na realização da competição, somando gastos com infraestrutura, com instalações esportivas, entre outros. Parte dos recursos vem da iniciativa privada e parte dos governos municipal, estadual e federal.
Empréstimos concedidos pelo governo federal à Prefeitura do Rio para obras de legado (urbanização, saneamento e mobilidade urbana) somam cerca de R$ 7,3 bilhões, informou a Secretaria Municipal de Fazenda. Eles serão pagos em até 20 anos.
Além disso, ainda de acordo com o órgão, a União está investindo de recursos próprios R$ 3,1 bilhões, dos quais 55% já foram pagos ou liberados. Esses investimentos envolvem também obras de urbanização e mobilidade, mas o grosso se destina aos parques olímpicos da Barra e Deodoro (R$ 1,7 bilhão).
s.f. Tolerância; excesso de condescendência: a leniência acoberta crimes.
Suavidade; qualidade do que é brando, suave, agradável.
Característica daquilo que é marcado pela suavidade.
Acordo de Leniência. Tipo de ajuste que possibilita ao infrator fazer parte da investigação, com o intuito de prevenir ou restaurar um dano por ele cometido, recebendo, por isso, determinados benefícios. (Etm. leniente + ência)
Luís Inácio Adams corre para salvar LULA. Vazou... Agora ficou claro por que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse a um advogado de empreiteira, em reunião secreta, que a Operação Lava Jato "tomaria outro rumo" depois do carnaval e, portanto, ele "desaconselhava" que os executivos presos partissem para a delação premiada.
Em conluio com Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, dirigiu-se ao Tribunal de Contas da União (TCU), com uma Instrução Normativa redigida no Palácio do Planalto. Por essa Instrução Normativa, aprovada em tempo recorde, o TCU analisará concomitantemente com a Controladoria-Geral da União (CGU) os acordos de leniência firmados com o Estado. Isso garante que os acordos feitos no âmbito da CGU não correrão o risco de serem anulados depois pelo tribunal -- mesmo com um TCU dominado por PT e PMDB, as empreiteiras temiam essa possibilidade quando lhes propunham tal saída. A aprovação da Instrução Normativa é ótima para Lula, Dilma e os larápios associados porque: a) Acordos de leniência podem ser feitos diretamente com a CGU, sem passarem pela Justiça b) Dessa forma, contorna-se o juiz Sergio Moro c) Pelos termos de um acordo de leniência, as empresas reconhecem que praticaram os crimes, pagam uma multa e não são consideradas inidôneas. Podem continuar a assinar contratos com o governo em qualquer nível d) Ao contrário do que ocorre com a delação premiada, elas não precisam contar tudo. Ou seja, que Lula e Dilma estão implicados até o pescoço no esquema do Petrolão e) A chance de Dilma sofrer impeachment reduz-se dramaticamente, visto que será quase impossível imputar-lhe o crime de responsabilidade f) Sem o perigo de falência, as empreiteiras podem dar um grande cala-a-boca ou um aguenta-aí-até-chegar-no-STF aos executivos presos e aos seus sócios em cana, como Ricardo Pessoa, da UTC, que ameaçavam seguir o caminho da delação premiada. A ameaça de Ricardo Pessoa de partir para a delação foi decisiva para o Planalto armar rapidamente o golpe. Luís Inácio Adams percorreu freneticamente os gabinetes dos ministros do TCU, acompanhado do ministro Bruno Dantas, para aprovar uma Instrução Normativa, repita-se, redigida no Palácio do Planalto, e não pelo ministro Bruno Dantas, como foi noticiado. Ninguém levantou a menor objeção. A menos que um executivo preso ache insuportável a ideia de passar anos na cadeia, ainda que com o seu futuro assegurado economicamente, ou que a sociedade esboce reação, Luís Inácio salvou Luiz Inácio - e Dilma.
Bomba - EM 1ª MÃO A sociedade precisa reagir enquanto há tempo. Vamos tirar 5 minutos para mudar o Brasil, faça sua parte! Audio completo do depoimento de Paulo Roberto Costa: Parte 1:https://t.co/7xt27Xa7wv Parte 2: https://t.co/qR00rMLL7y Parte 3:https://t.co/aqCmsxnLYa Passe adiante... A BOMBA VAZOU!BLOQUEIO DE BENS DA FAMÍLIA DO EX PRESIDENTE LULA DA SILVA, A RECEITA FEDERAL ESTÁ SENDO IMPEDIDA DE AGIR... LULA QUER IMPEDIR A RECEITA FEDERAL DE AVALIAR O PATRIMÔNIO QUE ELE E LULINHA MONTARAM COM EVIDÊNCIAS DE MUTRETAS, CAMBALACHOS, TRANCOS E BARRANCOS! VAMOS PRESSIONAR PARA QUE ELE NÃO CONSIGA! POR FAVOR, REPASSE MAIS DE 2 VEZES, SE POSSÍVEL. São só 2 vezes. Se cada pessoa passar para 10 amigos de setores diferentes no 6 (sexto) repasse atingimos 5 milhões de usuários. SEJA PATRIOTA: Passe adiante...
