Sob D'AlfomBrasilis: abril 2015

quinta-feira, abril 23, 2015

Policiais Militares querem melhorias de trabalho

SEGURANÇA EM FOCO

Volta do militarismo ao país não é o foco da categoria, garante major da PM de Alagoas

Enquanto grupos de pessoas pedem a volta do militarismo nos recentes protestos contra o governo da presidente Dilma Rousseff, a Polícia Militar se reúne para fortalecer a categoria. Porém, tal luta, para a tristeza de muitos, não tem nada a ver com tirar à força a liderança do Executivo Nacional das mãos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Atualmente, a corporação está focada nos direitos trabalhistas, aprimoramento da segurança pública e aumento de responsabilidades. Entres outras preocupações da PM também está a de sensibilizar os políticos de que a desmilitarização não resultaria no decréscimo da violência que assola o Brasil.Entre os dias 8 e 10 deste mês, a diretoria da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) participou do XIV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Oficiais Militares Estaduais (Eneme), em Vitória (ES).

O encontro foi finalizado com a divulgação da Carta da Vitória, defendendo a aprovação da ‘’PEC da Segurança’’ e debates sobre a desmilitarização da Polícia.A proposta de desmilitarização consiste em alterar a Constituição Federal de 1988 para que as polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial com formação civil. A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. À Polícia Civil cabe as funções de investigação de infrações penais, menos as militares. Enquanto isso, a Polícia Militar fica com o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

No encontro, os oficiais repudiaram qualquer tentativa de desmilitarização e afirmaram, em carta, “que a investidura militar das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares é no Brasil um importante instrumento para a melhoria constante da segurança pública, tal qual já se dá em mais de 50 países, inclusive da Europa e da América do Sul, e que rechaça propostas superficiais e ideologizadas de extinção dessa característica peculiar”.

Essa também é a opinião do presidente da Assomal, major Wellington Fragoso. “A desmilitarização não significa em acabar com a violência no Brasil. Para que isso aconteça é necessário investimento e a valorização da Polícia”, disse. Sobre os protestos que pedem a volta das forças militares no comando do Brasil, Fragoso é enfático. “Não é nosso foco. A polícia, durante o regime militar, era vista de outra maneira, sem contar as torturas e as prisões“.

Dois projetos circulam no Congresso Nacional em defesa da desmilitarização. A PEC 102, de 2011, do senador Blairo Maggi (PR/MT), autoriza os estados caso julguem necessário a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias.

Já a PEC 430, de 2009, do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), sugere a unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal, e a desmilitarização do Corpo de Bombeiros.Ainda de acordo com Fragoso, para fortalecer a segurança pública e reduzir a criminalidade é necessário manter a discussão sobre o papel dos militares na agenda nacional das políticas públicas do país. A proposta dos policiais militares é a mudança no sistema de segurança com a criação do Ciclo Completo de Polícia, que segundo a Carta da Vitória, tornaria a justiça mais ágil e eficiente na resolução de contravenções.

De acordo com o presidente da Assomal, certas ocorrências vão parar nas mãos dos delegados sem necessidade.“Quando acontece uma infração, temos que levar à delegacia para lavrar boletim de ocorrência e demais burocracia. Com a PEC da Segurança, por exemplo, faríamos a ocorrência e entregaríamos à Justiça”, explicou. O modelo de Ciclo Completo de Polícia, adotado em quase todos os países, atribui à mesma corporação policial as atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e as de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública.

Fonte: Jornal Extra - Alagoas

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

Delação premiada: ponte de ouro e ponte de prata

Ainda constitui uma grande novidade na nossa cultura jurídica o instituto da colaboração premiada (a delação premiada é uma espécie). Prevista nas leis brasileiras desde 1990, somente agora (com o escândalo da Petrobras) é que ganhou forte visibilidade. A delação tem suas vantagens (facilita a produção das provas, por exemplo), mas também tem problemas (a suavização ou eliminação da responsabilidade penal que ela concede pode incentivar as pessoas a praticarem crimes que não cometeriam, na medida em que se sabe que as consequências penais podem ser abrandadas conforme sua própria vontade). O ideal é que as pessoas internalizem (eticamente) o que se pode e o que não se pode fazer. A delação premiada está na contramão dessa internalização das regras, porque oferece pontes de ouro e de prata como premiação para quem delatar.

Pontes de ouro (de acordo com clássica lição de Von Liszt, que tem a paternidade do direito penal moderno) são institutos penais que, após o início da execução de um crime visam a eliminar a responsabilidade penal do agente, estimulando-o a evitar a consumação. São dessa natureza tanto a desistência voluntária (o agente inicia a execução do crime, pode prosseguir, mas resolve desistir) como o arrependimento eficaz (o agente esgota os atos executivos, se arrepende e pratica uma conduta voluntária de salvamento do bem jurídico). Ambos estão previstos no art. 15 do CP. O agente, nesse caso, se iniciou a execução de um crime de homicídio, não responde pela tentativa deste crime, sim, apenas pelo que objetivamente praticou (lesão corporal).

Pontes de prata são institutos penais que, após a consumação do crime, pretendem suavizar ou diminuir a responsabilidade penal do agente. É dessa natureza, por exemplo, o art. 16 do CP, que cuida do arrependimento posterior; o agente consuma o crime não violento e depois repara os danos ou restitui a coisa, antes do recebimento da ação penal.

Na lei do crime organizado (Lei 12.850/13 – veja nosso livro Organizações criminosas, Juspodivm, no prelo) o instituto da colaboração premiada, da qual a delação premiada é uma espécie, cumpre semelhante papel (de eliminar a responsabilidade penal ou de suavizá-la). Analisando-se os prêmios previstos na lei (para o colaborador da Justiça) podemos dividi-los em dois grupos: o perdão judicial e o não oferecimento de denúncia (art. 4º, caput, da citada lei e art. 4º, § 4º) seriam hipóteses de pontes de ouro (porque eliminam a responsabilidade penal do agente, mesmo depois da consumação do crime); a redução da pena em até 2/3 e a possibilidade de concessão de regime prisional mais favorável (art. 4º, caput) seriam situações de pontes de prata (porque apenas suavizam ou atenuam a responsabilidade penal).

O legislador brasileiro, ao reconhecer a falência do Estado na área da persecução criminal, deliberou criar novas pontes de ouro ou de prata em favor do colaborador da Justiça. Importante sublinhar que o momento da colaboração faz toda diferença: se ela ocorrer antes do trânsito em julgado final da sentença (ou do acórdão), quatro prêmios são possíveis: perdão judicial, não oferecimento da denúncia, redução da pena e regime prisional mais favorável.

Se a colaboração acontecer depois do trânsito em julgado, cabe apenas redução da pena até metade ou progressão de regime (art. 4º, § 5º, da Lei 12.850/13), mesmo quando ausentes os requisitos legais do art. 112 da lei de execução penal ou do art.2º, § 2º, da lei dos crimes hediondos. Ou seja: após o trânsito em julgado a lei somente dispôs sobre a ponte de prata. Não se fala em ponte de ouro para o colaborador da Justiça após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão condenatório ou confirmatório da sentença. Essa colaboração após o trânsito em julgado se chama tardia ou pós-processual.

Por: Luiz Flávio Gomes

A grande e invisível corrupção

Por Léo Rosa

No inverno do ano passado milhares de pessoas buscaram cuidados hospitalares em decorrência de desconfortos respiratórios. O sofrimento pessoal, as filas nas casas de saúde, as sobrecargas de trabalho médico, a falta ao emprego, a angústia familiar... O custo disso tudo aos cofres públicos é muito alto.

Parece que diversos desses males de respiração decorrem da elevada presença de resíduos de combustível derivado de petróleo no ar. Bem, o governo importava gasolina a R$ 1,80 o litro e a vendia a R$ 1,30. Além disso, segurava artificialmente o preço geral dos combustíveis. Isso por mais de ano.

Ao segurar os preços dos combustíveis, o governo promoveu a quebra de dezenas de refinarias de álcool, de plantadores de cana, de empresas transportadoras etc, gerando desemprego em toda a cadeia produtiva do etanol. Ao vender gasolina barata e sem o pertinente percentual de álcool, mais resíduos de petróleo foram ao ar.

Se o povo soubesse que haveria aumento geral dos preços administrados (controlados pelo governo) instantes após proclamados os resultados das urnas, teria votado na continuidade do governo? Creio que não, mas não é disso que quero tratar. Eu desejo perguntar se as pessoas consideram isso corrupção?

É que temos a ideia de que corrupção é a entrega de dinheiro dentro de um envelope pardo a um político ou um a funcionário público ladrão, para que seja praticado um ato ilegal qualquer. Sim, isso é corrupção e é grave, mas é corrupção pontual, de efeito localizado, ainda que sem dúvida danoso.

Quero escrever sobre a grande corrupção, a corrupção que, de tão grande, torna-se invisível. Essa corrupção desvirtua o sistema eleitoral, desmoraliza a ideia de política (e políticos) como meio de organizar a Sociedade e de intermediar a vontade popular. A grande corrupção anula o próprio sentido que temos de Democracia.

Note-se: a compra de gasolina a R$ 1,80 para venda a R$ 1,30 até que se passassem as eleições não foi feita à sorrelfa, na calada da noite, num encontro entre suspeitos. Nada disso. Essas negociações estão publicadas em balanços de empresas, são feitas à luz do dia e com carimbos legais. Mas são ou não são corrupção?

Alguém sempre pode responder que os fins justificam os meios, que seria pior se o candidato de oposição houvesse se saído melhor. Tudo pode ser. Mas a crítica aos erros governamentais hão de ser feitas ao governo que governa, não ao governo que hipoteticamente governaria se tivesse vencido as eleições que não venceu.

Também se costuma opor a cínica (e burra) defesa de que todo mundo já roubava. Ora, corrupção não é justificável com essa generalização exculpadora. Ainda que todo mundo roubasse antes de mim, isso não me justifica roubar, principalmente se eu me elegi com discurso de combate ao roubo.

Mas a grande corrupção se me apresenta ainda mais grave que essa “cultura” do “roubaste tu, logo roubo eu”. Imagine-se o nosso sistema tributário: a arrecadação de impostos é centralizada, toda a verba acaba em Brasília. Há um alto custo para o dinheiro chegar no Planalto e um custo alto para retornar até estados e cidades.

Nesse ir e vir de dinheiro há um farto campo para corrupção. Não só a corrupção das vistas grossas à sonegação, mas a que o Planalto faz ao controlar parlamentares, prefeitos e até governadores, na medida em que decide sobre liberação ou não de verbas. O poder central atrela os poderes regionais, desconstitui a Federação.

E consideremos as nossas estatais. Mesmo sendo monopolistas, fazem propagandas caríssimas. Isso não seria uma manobra para pagar as empresas de marketing das campanhas eleitorais? A maioria das estatais é deficitária e só atende os interesses de quem trabalha nelas. Já não são da República, mas privatizadas por dentro.

As grandes corrupções são legais e alcançam todos os Poderes. O Judiciário mais gasta com suntuosidade e penduricalhos ao salário que com Justiça. O Legislativo pouco fiscaliza, pois é controlado pelo Executivo. O Executivo é tentacular, opaco e abriga inconfessáveis interesses. Nós mal nos damos conta desses nossos males.

Fonte: Jus Brasil

quinta-feira, abril 09, 2015

Líder destaca dificuldade de votar fim do fator previdenciário

O líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), destacou a dificuldade de a Câmara votar o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), pois, segundo ele, a conta da Previdência Social não fecha.

“Gostaríamos de votar o fim do fator previdenciário, mas como pagar essa conta num momento de crise, em que não podemos aumentar os gastos públicos, mas temos que reduzir os gastos públicos?”, questionou, durante comissão geral sobre Previdência Social, no Plenário da Câmara.

O ministro negou a existência de deficit na Previdência e disse que a presidente Dilma Rousseff pretende retomar o debate a respeito do fim do fator previdenciário, mas não neste momento. “Isso será feito no futuro, porque o momento agora é de crise econômica”, disse Gabas.

“Querem dizer que a Previdência é deficitária, para fazer o jogo da previdência privada”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendendo o fim do fator previdenciário. “A previdência social urbana será superavitária em 2014”, completou.

Desafio
Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em discurso lido pelo deputado Carlos Manato (SD-ES), destacou que, no ano passado, a Previdência apresentou deficit de R$ 51 bilhões e que, para este ano, o deficit calculado é de R$ 60 bilhões. “Este é um quadro extremamente preocupante”, disse. De acordo com Cunha, o grande desafio é tornar a Previdência sustentável em longo prazo, sem cortar benefícios e ameaçar a segurança do trabalhador. “A Previdência é a mais importante política social do País”, disse.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/485348-LIDER-DESTACA-DIFICULDADE-DE-VOTAR-FIM-DO-FATOR-PREVIDENCIARIO.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

sábado, abril 04, 2015

A Bomba do BNDES... 20 Obras e 3000 empréstimos a outros países

Inacio Vacchiano

Como estes existem mais de 3.000 empréstimos concedidos pelo BNDES no período de 2009 a 2014. A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta.

por Felippe Herme

Não é novidade para ninguém que o Brasil tem um problema grave de infraestrutura. Diante dessa questão, o que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz? Financia portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil, mas em diversos países ao redor do mundo.

Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, e se tornou Ministro da Fazenda, em 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.

Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados porque o Ministério Público Federal pediu na justiça a liberação dessas informações. Em agosto, o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES é obrigado a fornecer dados sobre que o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 2.000 empréstimos concedidos pelo banco desde 1998 para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.

Quem defende o financiamento de empresas brasileiras no exterior argumenta que a prática não é exclusiva do Brasil. Também ocorre na China, Espanha ou Estados Unidos por exemplo. O BNDES alega também que os valores destinados a essa modalidade de financiamento correspondem a cerca de 2% do total de empréstimos, e que os valores são destinados a empresas brasileiras (empreiteiras em sua maioria), e não aos governos estrangeiros.

A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta: ninguém sabe quais critérios o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. Boa parte das obras financiadas ocorre em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que leva a suspeita de caráter político na escolha.

Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como um Bolsa Famíliaao contrário, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos. Ou melhor, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados este ano, R$ 20,7 bilhões são pagos pelo banco. É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros.

Seguem 20 exemplos de investimentos que o banco considerou estarem aptos a receberem investimentos financiados por recursos brasileiros. Você confirma todas as informações clicando aqui.