quarta-feira, junho 29, 2016

Polícia Federal deflagra a Operação Boca Livre. A corrupção da Lei Rouanet

Sou a favor do governo Temer? Não. O não merece destaque principalmente pelo fato de eu não ter votado no sujeito nem pra vice, mas... Até um relógio parado está certo duas vezes ao dia.
Podemos dizer que o governo do Temer é formado por todo tipo de gente suja que existe na política brasileira, mas não podemos negar que o governo interino dele desmascarou uma das principais sujeiras do governo do PT: o descaso com a Lei nº 8.313/91 - chamada de Lei Rouanet.
O que é a Lei Rouanet? E a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Ou melhor explicando: é um mecanismo de renúncia fiscal que visa estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.
Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais. Aqui é um ponto importante: sempre que se fala da Lei Rouanet pessoas ligadas ao ex (?)-governo argumentam que o financiamento é privado, não sai do Estado e que, por isto, a União não tem como - ou não tem motivo para - fiscalizar. Engano!
Realmente o dinheiro não sai do Estado, mas também não entra. Uma vez que o Estado faz uma renúncia fiscal ele deixa de arrecadar dinheiro - e se dinheiro não entra, há o prejuízo com a falta de dinheiro para investir em educação, saúde, segurança e etc...
Um exemplo de um problema grande com a falta de dinheiro motivada por renúncia fiscal é o SUS. Um recente estudo do IPEA mostrou que, em 2011, último ano avaliado, quase R$ 16 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados pelo governo, por dedução no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e desoneração fiscal da indústria farmacêutica e de hospitais filantrópicos e planos de saúde. 16 bilhões de isenção é o equivalente a 22,5% do gasto público federal em saúde. Este dinheiro deixou de ser investido no SUS para ficar no setor privado, numa espécie de distribuição de renda para o topo da pirâmide.
Mas o SUS não é nosso problema agora. Nosso problema é aLei Rouanet e a Operação Boca Livre.
No curso da Operação Boca Livre, que está focada em fraudes à Lei Rouanet, constatou-se que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet. Veja bem: uma festa de casamento! Pelo que eu li, a festa de casamento foi um espetáculo. Puro luxo! Segundo o site Infomoney, a festa durou um fim de semana inteiro.
Agora veja: realmente a festa não foi com o meu, nem o seu dinheiro. Não pagamos pela festa, pois não saiu dinheiro do Estado, mas foi uma festa que impediu que dinheiro entrasse nos cofres públicos e nos beneficiasse. Isto é, aquele casamento luxuoso foi feito com dinheiro que daria para construir alguma coisa legal de interesse coletivo.
Importa dizer, inclusive, que se este casamento foi feito com o apoio da Lei Rouanet está em desacordo com o artigo 2º, § 1º e 2º, da lei que diz:
Os incentivos criados por esta Lei somente serão concedidos a projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais deles resultantes sejam abertas, sem distinção, a qualquer pessoa, se gratuitas, e a público pagante, se cobrado ingresso. É vedada a concessão de incentivo de eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso.
Será que você e eu poderíamos participar do casamento? Eu, na verdade, nem roupa pra este evento teria...
Repito, não apoio o governo do Michel Temer, mas é certeza que, se o governo anterior não largasse o osso, fraudes dessa natureza jamais seriam descobertas. Minha gente, reeleição é uma desgraça para qualquer democracia, pois vicia o gestor e corrompe a coisa pública principalmente porque não se governa para o povo, mas para a reeleição.
Agora, não adianta atacar a Lei Rouanet. A lei é boa, o problema são os brasileiros.

E enquanto você lia isto tudo, eu recebi a notícia que o prefeito de Salvador fechou com o Wesley Safadão para que este, na festa da virada do ano, fizesse um show para receber R$ 1 milhão de reais. O prefeito argumentou que não será só dinheiro público, mas haverá também o apoio privado - e sobre este apoio privado, você que leu o artigo todo já entendeu a linha de argumentação que comprova por que tudo isto é uma afronta aos princípios da Administração Pública.

terça-feira, junho 14, 2016

Secretários do TCU confirmam 'pedaladas' na Comissão do Impeachment e falam em desvios intencionais

Publicado por Senado
A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta segunda-feira (13) mais duas testemunhas no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Secretários do Tribunal de Contas da União confirmaram a prática reiterada de atrasos nas transferências de valores relativos ao cumprimento do Plano Safra para bancos públicos em 2015 – as chamadas “pedaladas fiscais”.
A comissão também votou requerimentos e decidiu pela dispensa de outras quatro testemunhas, que seriam ouvidas entre hoje e amanhã. Todos os nomes eram testemunhas de juízo, e ainda poderão ser reconvocados dentro da cota da defesa, que terá 24 horas para fazer os ajustes na sua lista.
Para agilizar as oitivas de testemunhas, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), convocou sessões para todos os dias desta semana.
Depoimentos
A primeira testemunha ouvida foi o secretário de Controle Externo do TCU, Tiago Alves Dutra. Ele afirmou que os atrasos na quitação do Plano Safra com os bancos públicos foram um “artifício deliberado” do governo federal para fraudar as estatísticas fiscais e “maquiar” as contas públicas.
— A diferença entre um erro e uma fraude é a intenção. Não havia transparência do Banco Central. Essas distorções têm impacto para fins de verificação da meta fiscal e também nas decisões dos agentes econômicos e na credibilidade das estatísticas — argumentou.
Dutra defendeu que os atrasos sejam considerados como operações de crédito porque foram sistemáticos e prolongados, e disse que há registros documentais de que a equipe econômica do governo federal foi alertada por técnicos do Tesouro sobre as irregularidades nos pagamentos.
O segundo a depor foi o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz. Ele também confirmou as manobras contábeis do governo e afirmou que esses problemas se prolongaram ao longo de muito tempo, gerando consequências para o país.
— É um pouco assustador ouvir que as pedaladas são apenas fatos contábeis. São desvios bastante contundentes e violação da responsabilidade fiscal. Parte da crise social e econômica que vivemos hoje está relacionada com falta de cuidado com a gestão das finanças públicas — declarou.
Requerimentos
A pedido de senadores da base do governo interino, a comissão aprovou a dispensa de quatro testemunhas: Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, e Esther Dweck, ex-secretária da Secretaria de Orçamento e Finanças, que falariam nesta segunda; e Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional, e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, que deporiam na terça-feira (14).
Autor de dois dos requerimentos, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que é preciso impor celeridade no trabalho da comissão e que os assuntos que seriam tratados por essas testemunhas já teriam sido esclarecidos. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a comissão precisa funcionar para “salvar o Brasil” e criticou a tentativa de “procrastinação” da defesa.
Os senadores da oposição protestaram contra a dispensa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que duas das testemunhas já estavam presentes na comissão. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) classificou a votação de “atabalhoada”. Para Lindbergh Farias (PT-RJ), a base do governo quer impedir depoimentos porque as testemunhas da semana passada “destruíram” a tese de impeachment.
O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), chegou a suspender a reunião, por conta de alterações entre os senadores na discussão dos requerimentos. Apesar das manifestações, a comissão aprovou a dispensa das quatro testemunhas. Outros dois requerimentos votados solicitam para a comissão documentos do TCU e da Consultoria de Orçamento do Senado.
O advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra a dispensa das testemunhas por não ter havido motivação expressa. Ele também disse que avaliará a inclusão das testemunhas dispensadas no rol da defesa, em substituição a outras já elencadas, e enviará essa atualização no prazo de 24 horas.
Próximos dias
A Comissão do Impeachment voltará a se reunir nesta terça-feira (14), a partir das 11h, para colher o depoimento de outras três testemunhas: Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES; André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Gilson Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República.
O presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) convocou sessões para todos os dias desta semana, para agilizar a oitiva de testemunhas. Assim como na terça, a reunião da quarta-feira (15) começará às 11h. Na quinta (16) e na sexta (17), o início dos trabalhos será às 10h.

domingo, junho 12, 2016

Ex-ministros de Dilma e ex-presidentes da Petrobras e Correios vão receber salário por 6 meses

Entre eles está Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Miguel Rossetto; presidente de comissão alega que medida visa evitar que as autoridades usem informações privilegiadas para obter vantagens na iniciativa privada

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou nesta terça-feira que mais quatro ex-ministros do governo Dilma Rousseff permaneçam em quarentena pelo prazo legal de seis meses - período em que continuarão a receber a remuneração integral, mesmo sem vínculos com o governo federal. Entre eles estão Aldo Rebelo (PCdoB), ex-titular da Defesa; Jaques Wagner (PT), ex-Casa Civil e ex-chefe de gabinete de Dilma; Miguel Rossetto (PT), ex-Trabalho; e Valdir Simão, ex-Planejamento.

A comissão já havia determinado a quarentena e garantido salário a José Eduardo Cardozo (PT), ex-Justiça e ex-AGU; Tereza Campello (PT), ex-Desenvolvimento Social; Aloizio Mercadante (PT), ex-Educação; e Luiz Navarro, ex-Controladoria-Geral da União. O salário de um ministro hoje é de 30.934,7 reais.

O presidente da comissão, Mauro de Azevedo Menezes, afirmou que a decisão é uma restrição para "evitar que as autoridades se valham das informações privilegiadas e dos relacionamentos que constituíram no exercício dos cargos para obter vantagens na iniciativa privada ou exercendo uma atividade econômica". Ele afirmou que a comissão analisa de maneira criteriosa cada caso isoladamente e não faz votação em bloco, em resposta a uma fiscalização determinada pelo Tribunal de Contas da União por causa da quantidade de consultas sobre o conflito de interesses com a mudança de governo.

A comissão ainda vai analisar, por exemplo, o caso do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Houve um pedido de vista do conselheiro Horário Pires depois de o relator Marcelo Figueiredo apresentar seu voto. Aragão é procurador do Ministério Público Federal.

Também continuarão a receber salário e ficarão em quarentena o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, que deixa o posto nesta quarta-feira com a posse de Pedro Parente, o ex-presidente dos Correios Giovanni Queiroz e o ex-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Josias Sampaio Cavalcante Junior.  (...)


A Doutrinação gramsciana na Escola Pública

Professora Ana Campagnolo


     e  

Palestra "Sobre doutrinação nas escolas" por Olavo de Carvalho
https://www.youtube.com/watch?v=EsBzpERvf7o

quarta-feira, junho 01, 2016

A fábrica de dinheiro do governo


É VERGONHOSO!!!
Vejam só o "Governo do Povo"

IBPT - INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Percentual de Tributos sobre o Preço Final

PRODUTO                                                                  % Tributos/preço final


Mesa de Madeira
30,57%
Cadeira de Madeira
30,57%
Sofá de Madeira/plástico
34,50%
Armário de Madeira
30,57%
Cama de Madeira
30,57%
Motocicleta de até 125 cc
44,40%
Motocicleta acima de 125 cc
49,78%
Bicicleta
34,50%
Vassoura
26,25%
Tapete
34,50%
Passagens aéreas
8,65%
Transporte Rod. Interestadual Passageiros
16,65%
Transporte Rod. Interestadual Cargas
21,65%
Transporte Aéreo de Cargas
8,65%
Transp. Urbano Passag. - Metropolitano
22,98%
MEDICAMENTOS
36%
CONTA DE ÁGUA
29,83%
CONTA DE LUZ
45,81%
CONTA DE TELEFONE
47,87%
Cigarro
81,68%
Gasolina
57,03%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS



Carne bovina
18,63%
Frango
17,91%
Peixe
18,02%
Sal
29,48%
Trigo
34,47%
Arroz
18%
Óleo de soja
37,18%
Farinha
34,47%
Feijão
18%
Açúcar
40,4%
Leite
33,63%
Café
36,52%
Macarrão
35,20%
Margarina
37,18%
Margarina
37,18%
Molho de tomate
36,66%
Ervilha
35,86%
Milho Verde
37,37%
Biscoito
38,5%
Chocolate
32%
Achocolatado
37,84%
Ovos
21,79%
Frutas
22,98%
Álcool
43,28%
Detergente
40,50%
Saponáceo
40,50%
Sabão em barra
40,50%
Sabão em pó
42,27%
Desinfetante
37,84%
Água sanitária
37,84%
Esponja de aço
44,35%

PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE



Sabonete
42%
Xampu
52,35%
Condicionador
47,01%
Desodorante
47,25%
Aparelho de barbear
41,98%
Papel Higiênico
40,50%
Pasta de Dente
42,00%

MATERIAL ESCOLAR



Caneta
48,69%
Lápis
36,19%
Borracha
44,39%
Estojo
41,53%
Pastas plásticas
41,17%
Agenda
44,39%
Papel sulfite
38,97%
Livros
13,18%
Papel
38,97%
Agenda
44,39%
Mochilas
40,82%
Régua
45,85%
Pincel
36,90%
Tinta plástica
37,42%


BEBIDAS



Refresco em pó
38,32%
Suco
37,84%
Água
45,11%
Cerveja
56%
Cachaça
83,07%
Refrigerante
47%

CD
47,25%
DVD
51,59%
Brinquedos
41,98%

LOUÇAS



Pratos
44,76%
Copos
45,60%
Garrafa térmica
43,16%
Talheres
42,70%
Panelas
44,47%

PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO



Toalhas - (mesa e banho)
36,33%
Lençol
37,51%
Travesseiro
36%
Cobertor
37,42%
Automóvel
43,63%

ELETRODOMÉSTICOS



Fogão
39,50%
Microondas
56,99%
Ferro de Passar
44,35%
Telefone Celular
41,00%
Liquidificador
43,64%
Ventilador
43,16%
Refrigerador
47,06%
Vídeo-cassete
52,06%
Aparelho de som
38,00%
Computador
38,00%
Batedeira
43,64%

Roupas
37,84%
Sapatos
37,37%

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO



Casa popular
49,02%
Telha
34,47%
Tijolo
34,23%
Vaso sanitário
44,11%
Tinta
45,77%

Fertilizantes
27,07%
Móveis (estantes, cama, armários)
37,56%
Mensalidade Escolar
37,68% (ISS DE 5%)


ALÉM DESTAS COISAS, VOCÊ AINDA PAGA DE  15% A 27,5% DO SEU SALÁRIO DE IMPOSTO DE RENDA,
PAGA O SEU PLANO DE SAÚDE, OS COLÉGIOS DO SEUS FILHOS, IPVA, IPTU, INSS, FGTS, ETC.

Isso está aí há muitos anos, e ninguém faz nada para mudar!!!
TEVE UMA PRESIDENTA AÍ QUE DISSE QUE IA MUDAR TUDO ISSO, E SÓ FEZ PIORAR!
Até quando vamos aceitar essa roubalheira, até quando vamos trabalhar para sustentar essa corja de corruptos. Acredito que, enquanto o povo não se mobilizar, ELES continuarão nos fazendo de escravos. Pois para ELES, é isso que somos, uns omissos.

DIVULGUEM!!!!!!

A mudança do Brasil também depende de nós!!!

Por um novo Referendum

Que venha um novo referendo pelo desarmamento. Votarei NÃO, como da primeira vez, e quantas forem necessárias. Até que os Governos Federal, Estaduais e Municipais, cada qual em sua competência, revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-nos, prendam-nos, invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de armas no País e entendam de uma vez por todas que NÃO lhe cabe desarmar cidadãos de bem.

Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo:
·       Voto facultativo? SIM!
·       Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!
·       Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores?SIM! ·     
 Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e NÃO por nepotismo?SIM! ·       
Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM! ·       
Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM! ·      
Fidelidade partidária absoluta? SIM! ·       
Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM! ·       
Ampliação do Ficha-limpa? SIM! ·       
Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas?SIM! ·      
 Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM! ·      
 Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM! ·       
Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM! ·      
 Voto em lista fechada? NÃO! ·      
 Financiamento público das campanhas? NÃO! ·       
Horário Eleitoral obrigatório? NÃO! ·       
Um BASTA! na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? SIM !!!!!!!!!!!

#referendumjá