sexta-feira, março 23, 2012

MORADIA PARA MAGISTRADOS

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 14/03/2012


Está na pauta da sessão de hoje do Tribunal de Contas a apreciação de três agravos contra a decisão que considerou legal o pagamento de auxílio-moradia a juízes, com o nome de Parcela Autônoma de Equivalência.


Autor de um dos recursos, o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB) protocolou ontem um documento arguindo a suspeição do conselheiro Marco Peixoto.


No documento, Marchezan alega que Peixoto não poderia se manifestar sobre um assunto de interesse dos juízes porque funcionários do antigo gabinete dele na Assembleia foram indiciados por supostas irregularidades descobertas na Operação Solidária. O deputado alega que a admissibilidade da denúncia está nas mãos dos mesmos juízes interessados no tema do auxílio-moradia.


Peixoto disse à Página 10 que não se considera impedido de votar e vai participar normalmente da sessão de hoje.

segunda-feira, março 19, 2012

Governo quer gastar em sigilo, isto é o mesmo que abrir a porta para a corrupção.

Por que ocultar gastos? É um direito de todos os contribuintes serem informado onde e como são gastos os recursos arrecadados através dos impostos. Vemos que muito pouco é informado ao cidadão brasileiro, que nem mesmo é informado sobre o quanto paga de impostos no ato em que é subtraído dos valores que os governos arrecadam. A maior parte dos impostos incide de forma indireta sobre os preços dos produtos e serviços de primeiríssima necessidade e nem mesmo somos informados de quanto é este valor, o que seria o MÍNIMO DE RESPEITO PELO CONTRIBUINTE. Vivemos um contexto de O MAXÍMO DE DESRESPEITO PELO CONTRIBUINTE O POSSÍVEL. MUDA BRASIL: ESTAMOS DE OLHO, MAIS TRANSPARÊNCIA!

Gastos sigilosos do governo federal totalizam R$ 89,7 mi em três anos

No mesmo ano em que entrará em vigor a Lei de Acesso à Informação – que determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais a partir de maio – os gastos secretos com cartões corporativos do governo federal atingiram, entre 2009 e 2011, R$ 89,7 milhões. A quantia corresponde a 44,1% do total de despesas realizadas com os cartões nesse período. Os gastos secretos são amparados pela lei como garantia “da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação.


O ano em que foram registrados mais gastos confidenciais foi 2010, com R$ 32 milhões, seguido de 2011, com R$ 29,9 milhões, e de 2009, quando foram totalizados R$ 27,8 milhões desta natureza. Nos três anos, o órgão superior que confidenciou despesas foi a Presidência da República, somando R$ 48,5 milhões, R$ 16,5 milhões só no ano passado. Desde 2009, dos gastos não discriminados pela Presidência, 61,8% foram destinados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com total de R$ 29,3 milhões – R$ 6,8 milhões realizados em 2009, R$ 11,2 milhões, em 2010 e R$ 11,3 milhões, em 2011.

O segundo órgão que mais teve gastos secretos foi o Ministério da Justiça, que aparece com R$ 40 milhões. Do montante total, mais de R$ 39,9 milhões foram empregados no “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal”.

Embora tenha sido uma das repartições com menos despesas – com R$ 1,8 milhão -, o Gabinete da Vice-Presidência da República teve aumentos graduais nos três anos. Em 2009, foram gastos R$ 469,8 mil, subindo para R$ 618,6 mil em 2010 e para R$ 672,5 mil em 2011.

O órgão que aponta as menores quantias em despesas sigilosas é o Ministério da Defesa. A pasta somou, de 2009 até o ano passado, R$ 92,4 mil: R$ 11,7 mil para o Comando do Exército, R$ 25,7 para a Marinha e para R$ 55 mil para a Aeronáutica.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/03/19/gastos-sigilosos-totalizam-r-897-mi-em-tres-anos/

domingo, março 18, 2012

Romário solta o verbo, ataca encontro de Dilma e Blatter e diz: 'Vai ser o maior roubo da história'

por ESPN.com.br
 
Rei da grande área, Romário segue pegando pesado como deputado federal na marcação aos colegas políticos. Apesar do passado como um dos maiores jogadores de futebol da história, o Baixinho não está vinculado aos órgãos que estão organizando a Copa do Mundo de 2014, mas nem por isso deixa de acompanhar a questão de perto e de denunciar tudo que acha que está errado.

Desta vez, Romário não gostou nem um pouco do encontro da presidente Dilma com Joseph Blatter na última sexta-feira. O Baixinho questionou fortemente a ausência de pessoas ligadas à elaboração da Lei Geral da Copa, disse que Dilma está sendo enganada e cravou: Brasil vai passar vergonha em 2014. No encontro também estavam presentes o ministro do esporte Aldo Rebello, o embaixador honorário Pelé e o conselheiro Ronaldo.

Romário soltou uma nota oficial sobre o assunto no Facebook. O Baixinho não poupou ninguém nas palavras e até disse que a Copa será o maior rouba da história do Brasil. “Essa palhaçada vai piorar quando tiver a 1 ano e meio da copa. O pior ainda está por vir, porque o governo deixará que aconteçam as obras emergenciais, as que não precisam de licitações. Ai vai acontecer o maior roubo da história do Brasil”, disse.

Tem coisas que só existem no nosso País, ou melhor, só acontecem no nosso País. O presidente da FIFA vem ao Brasil e se encontra com a presidente Dilma. Até ai perfeito! Nesse encontro estão presentes Aldo Rebello, ministro dos Esportes, ok; Pelé, embaixador honorário do Brasil para a Copa do Mundo de 2014, ok; Ronaldo, conselheiro do Comitê Organizador Local (COL), ok. Só uma pergunta: qual dessas pessoas tem a ver com a Lei Geral da Copa?

Nenhuma. O presidente da comissão da Lei Geral da Copa, Renan Filho, não estava lá. O relator da Lei da Copa, Vicente Cândido, também não. O presidente da Casa onde será votada a lei, Marco Maia, também não estava presente. E muitos outros que tem muito a ver com a Lei Geral da Copa, não estavam presentes. Na minha concepção de político, a política vai de mal a pior. E o povo tem total razão de reivindicar e cobrar principalmente mais seriedade e responsabilidade das pessoas que tem autonomia para decidir coisas importantes como essa (Copa do Mundo).

Não vou me aprofundar muito, mas é uma pena, ouvir nas rádios, ver na TV, abrir os jornais e ler que o governo federal se uniu a FIFA para que a Copa do Mundo seja a maior de todos os tempos. Uma mentira descabida! Não será a melhor e nós vamos passar vergonha. Se continuar acontecendo coisas erradas e estranhas como esse encontro do Blatter com pessoas que não são ligadas a Lei Geral da Copa, ela será uma merda. E o governo federal está enganado o povo. E a presidente Dilma está sendo enganada ou se deixando enganar.

Brasileiros, continuem cobrando e se manifestando porque essa palhaçada vai piorar quando tiver a 1 ano e meio da copa. O pior ainda está por vir, porque o governo deixará que aconteçam as obras emergenciais, as que não precisam de licitações. Ai vai acontecer o maior roubo da história do Brasil. Ai eu quero ver se as pessoas que apareceram sorrindo na foto durante a reunião de ontem vão querer aparecer. Esse Brasil é um circo e os palhaços vocês sabem bem quem são.

sábado, março 17, 2012

MP homenageia Deputados que apoiaram Projeto de Lei sobre utilização de depósitos judiciais

O Ministério Público do Rio Grande do Sul prestou homenagem, nesta sexta-feira, 9, aos deputados federais Eliseu Padilha e Vieira da Cunha, devido ao apoio empregado por ambos ao Projeto de Lei (PL) n.° 7412 de 2010, que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos Estados. O projeto, de autoria do deputado José Otávio Germano, estabelece que o MP, a Defensoria e a Procuradoria dos Estados e do Distrito Federal também poderão utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. Atualmente, apenas o Poder Judiciário, em alguns Estados, tem participação.

Em cerimônia realizada no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, os parlamentares foram agraciados com uma placa alusiva ao trabalho deles na tramitação do projeto na Câmara. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ressaltou a importância do empenho dos deputados: "há momentos que definem a história das instituições. Um desses momentos começou quando a ex-procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, vislumbrou a oportunidade de incluir o MP neste projeto. A causa era justa, mas difícil. Felizmente, tivemos êxito, graças ao trabalho dos deputados. A placa que entregamos materializa a gratidão do MP a vocês", afirmou o PGJ.

O deputado federal Vieira da Cunha agradeceu a homenagem e destacou que "os acordos institucionais, entre todos os envolvidos, foram fundamentais para que as resistências ao projeto fossem vencidas e para que todos pudessem receber parte dos recursos". Vieira também lembrou o trabalho do promotor de Justiça Criminal de Cachoeira do Sul João Ricardo Santos Tavares, enfatizando que "as articulações políticas realizadas pelo promotor e o contato com todas as bancadas fizeram com que tivéssemos êxito na Câmara". Eliseu Padilha revelou que "os adeptos à causa eram minoritários, mas com o trabalho de articulação conseguimos derrubar resistências e fazer com que as pessoas entendessem a importância desses repasses para as instituições".

O evento foi prestigiado por um grande número de membros e servidores da Instituição.
LUIZ FLÁVIO GOMES*
Áurea Maria Ferraz de Sousa**

O Ministério Público Federal se prepara para ajuizar ações contra agentes do Estado acusados de envolvimento com crimes permanentes (sequestro e desaparecimento de pessoas) ocorridos durante a ditadura.
Na última segunda-feira, 12.03.12, Procuradores Federais reuniram-se em Brasília, com o objetivo de preparar o ajuizamento de ações contra responsáveis por crimes (sequestro e ocultação de cadáver, mais conhecidos entre entidades de defesa dos direitos humanos como desaparecimento forçado) ocorridos no período da ditadura militar.

Representantes do parquet federal argumentam pela possibilidade de acionar judicialmente os responsáveis por estes crimes, visto que não foram julgados até hoje e, ademais, sendo crimes considerados permanentes, não há que se falar em prescrição. No mesmo sentido, militantes de direitos humanos entendem que há brechas na lei que poderiam levar à condenação de civis e militares.
Uma das brechas estaria, por exemplo, na área cível, já que a Lei da Anistia tratou só de questões criminais. Trata-se da Lei 6.683/1979, que foi considerada de acordo com o art. 5º, caput, III e XXXIII, da CF, sem violar os princípios democrático e republicano, diante das circunstâncias históricas, pelo STF, na ADPF 153.
O artigo 1º da Lei dispõe:
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. (Destacamos).
O acerto dos Procuradores da República nos parece indiscutível, não só porque os crimes permanentes não prescreveram, senão também porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no dia 24.11.10, determinou ao Brasil a investigação e, eventual, condenação de todos os responsáveis pelos crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). De outro lado, não se pode esquecer que a referida Corte ainda sublinhou que tais crimes não admitem anistia e que eventual lei nesse sentido é totalmente inconvencional (viola todas as convenções internacionais relacionadas com a matéria). Afirmou-se, ainda, a imperatividade da jurisdição da CIDH, visto que o Brasil a admitiu livremente. Pacta Sunt Servanda: somos livres para assumir compromissos. Depois que assumimos, temos que cumprir o que foi pactado (ou arcar com as consequências do não cumprimento).

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook. Inscreva-se na Escola da Vida (YouTube).
**Áurea Maria Ferraz de Sousa – Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.

terça-feira, março 13, 2012

SALÁRIOS E CORRUPÇÃO



Rogério Teixeira Brodbeck/Jornalista, advogado e coronel da reserva da Brigada Militar 
- Jornal da Lei, Jornal do Comércio, 13/03/2012, Gazeta do Sul, 29/04/2011.
Acho que nunca se viu, leu ou ouviu falar-se em corrupção, com todas as suas moda-
lidades, como nesses últimos tempos no País. Liderado pelo “mensalão”, tivemos
figuras impagáveis nesse setor, sendo o do “dólar na cueca” emblemático, para 
dizer o menos. Seguem-se editais de licitações viciados, nepotismos para inglês
ver, lavagens de dinheiro, laranjas, bergamotas, comissões, sobras de campanha. 
Perto de tudo isso, o famoso “do cafezinho” ou “da cervejinha” é, com o perdão
do infame trocadilho, café pequeno.
A velha “mordida” evoluiu, ganhou ares professorais, subiu de tom, aventurou-se a
voos maiores. Mas, como dizia o interlocutor ao cara aquele que dizia que tinha um 
“fuca” embandeirado (tala larga, toca-fitas, surdina Kadron, volante esportivo, 
palanca de bola): “mas ainda é fuca, meu...”.  Ou seja, mordida é mordida,
independe do valor, do mordedor, de quem corrompe. E ponto.
E sobre isso tenho ouvido dos que bravamente clamam por melhores salários aos 
policiais, professores e outros semimiseráveis menos votados que tal melhoria 
viria a combater a corrupção. Segundo esses, tais categorias de servidores, das
chamadas carreiras de Estado (cuja maioria esmagadora já ganha muito bem,
obrigado, notadamente as de outros poderes e/ou nível como os federais, 
por exemplo) o fato de ganhar salário correto diminuiria os eventuais desvios de 
conduta. Ledo engano. A repulsa à corrupção depende muito mais da formação
familiar, educacional do servidor do que o salário que recebe. Claro que 
quando a fome ou a saúde dos barrigudinhos em casa piorar ou apertar, nunca se 
saberá a reação do provedor. Todavia, se for uma pessoa de bom caráter e de boa 
origem (não significa necessariamente rico, tem muito milionário ladrão ou corrupto
por aí e a maioria dos humildes, pobres mesmo, é de pessoas honestas) não se 
haverá desvios de conduta.
Logo o ganhar bem não é, pois garantia de probidade; os casos antes citados do
mensalão, cuecas, mais os que vimos esses tempos de altos servidores da PRF/RJ
presos por corrupção, por exemplo, atestam bem isso. Nada disso, porém, 
invalida a postulação por melhores salários que, além de necessários, são justos
e devem ser pagos. Porque representam a retribuição do Estado a carreiras típicas,
imprescindíveis, pois, à segurança e à educação, casos dos policiais e dos membros
do magistério, apenas para citar dois dos mais ilustres primos pobres que 
figuram nessa galeria, esses servidores precisam ter a segurança econômica 
assegurada porque lidam com a vida, com a saúde e com os filhos dos cidadãos e 
sua evolução educacional.
Salário digno é isso, a contrapartida do Estado a quem, por, ele, Estado, se dedica
e que deve, por isso mesmo, deixar de ser vizinho da marginalidade, .....
entre outros aspectos.

domingo, março 11, 2012

AUXILIO MORADIA - TCE VAI ANALISAR AGRAVOS CONTRA DECISÃO QUE JULGOU LEGAL PAGAMENTO AOS JUÍZES GAÚCHOS



PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - zero hora 11/03/2012


Expectativa no tribunal


Engana-se quem pensa que a novela do auxílio-moradia para os juízes gaúchos já terminou.


No próximo dia 14, o pleno do TCE vai analisar três agravos à decisão que considerou legal o pagamento de auxílio-moradia a juízes, em nome da isonomia com os deputados e senadores.


É grande a curiosidade para saber como se comportarão os conselheiros Estilac Xavier e Adroaldo Loureiro, que ainda não estavam no TCE quando foi aprovado parecer de César Santolim, favorável ao pagamento do benefício.


As contestações foram apresentadas pelo Ministério Público de Contas, pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Com a correção, o valor pago pelo TJ a título de auxílio-moradia variou de R$ 375,6 mil a R$ 821,7 mil.


Símbolos religiosos


Se toda a energia gasta na discussão sobre a retirada dos símbolos religiosos dos prédios do Judiciário fosse canalizada para o debate de problemas reais do Judiciário, a briga valeria a pena.

quarta-feira, março 07, 2012

TJ só adverte juiz que sacou arma em bar

Por ANGELA LACERDA / RECIFE, estadao.com.br

Na véspera do Natal de 2010, o juiz Joaquim Lafayette Neto, embriagado, ameaçou com revólver mulheres que o teriam rejeitado em um bar no Recife e urinou na rua. Julgado na tarde de ontem pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ele recebeu apenas pena de censura e continuará trabalhando normalmente.

A pena máxima seria a aposentadoria compulsória, o que foi recomendado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pedido pelo relator. O vice-presidente do TJ, desembargador Fernando Ferreira, votou com o relator e mostrou desagrado com o resultado. 'Um magistrado deve apresentar postura ética na vida pública e na vida privada.'

Participaram do julgamento 12 desembargadores - 9 votaram pela censura. O juiz alegou ter se embriagado involuntariamente por ter problemas de saúde.

Fonte: Estadão

terça-feira, março 06, 2012

Agentes de justiça comunitária no Território de Paz

"Abertas inscrições para agentes de justiça comunitária no Território de Paz"

Começou nesta quarta-feira (29) o prazo para inscrições para seleção de Agentes de Justiça Comunitária no Território de Paz, em Esteio (RS). Vinte vagas foram abertas para o projeto, que tem como objetivo capacitar lideranças da comunidade para buscar alternativas na solução de conflitos na sua região. A ação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e é realizado pela Prefeitura Municipal.

Os selecionados receberão capacitação sobre como atender à comunidade e uma bolsa auxílio mensal no valor de R$ 190,00 como ajuda de custo para transporte e alimentação. O Núcleo de Justiça Comunitária será formado na escola Maria Sirley Vargas Ferraz (CAIC), localizada na Rua Orestes Pianta, 207, e abrangerá as comunidades do Parque Primavera, Parque Votorantim, Jardim das Figueiras, Hípica, Barreira, Nazareno, São Jorge e Três Marias.

Para concorrer a uma das vagas, é preciso ter mais de 18 anos, ensino fundamental completo, residir no bairro há pelo menos um ano, entre outros requisitos que podem ser conferidos no edital de abertura das inscrições (veja aqui). É necessário ter um dia na semana disponível para atendimento à população e avaliação dos trabalhos e atendimentos pessoais. A seleção será feita com análise do formulário de inscrição, dinâmica de grupo e entrevista.

As inscrições serão realizadas até as 19h o dia 15 de março, no Centro de Convivência do Território de Paz (Rua Orestes Pianta, 210). O resultado está previsto para ser divulgado no dia 30 de março. Outras informações pelo telefone 3459-2323.


Pergunto:
 
- Alguem sabe o que é um Agente de Justiça Comunitária?
- Pertence ao Judiciário?
- Que lei regula e qual a competência?
- De que forma interagirá com os órgãos policiais?

segunda-feira, março 05, 2012

MP denuncia ex-deputado Alberto Fraga por porte ilegal de arma

03/03/2012 11h47- Atualizado em 03/03/2012 12h33

MP pede pena de até 16 anos de prisão; ex-deputado nega irregularidade.

Do G1 DF

Alberto Fraga nega participação em suposto esquema de cobrança de propina no DF (Foto: UnB/Divulgação)
     Alberto Fraga nega participação em supostoesquema de cobrança de propina no DF
(Foto: UnB/Divulgação)
 
O ex-deputado federal e ex-secretário de Transportes do Distrito Federal Alberto Fraga foi denunciado pelo Ministério Público do DF por porte ilegal de arma e de munição.
A denúncia, feita na última quinta (1º) pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do MP, pede a condenação de Fraga a até 16 anos de prisão, além de multa.
Em outubro do ano passado, Fraga foi alvo da Operação Regin, da Polícia Civil, que investigou suposta cobrança de R$ 800 mil em propina praticada por parte de servidores da Secretaria de Transportes a uma cooperativa de ônibus do Gama.
No cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram apreendidos em um flat um revólver Magnum, quase 300 munições de uso restrito e mais de mil projéteis de uso permitido que não estão registrados, de acordo com a Promotoria. O flat estava em nome do ex-secretário-adjunto de Transportes que, em depoimento, afirmou que o material era de Fraga.
 
Conforme a Promotoria, Fraga, como coronel aposentado da Polícia Militar, poderia ter armas registradas em seu nome.
O G1 tenta contato com Alberto Fraga e deixou recado no celular, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Ao jornal "Correio Braziliense", Fraga afirmou ter uma academia para formação de vigilantes e que as munições estão registradas. Segundo ele, a denúncia foi feita para prejudicá-lo.

Cobrança de propina
Em outubro do ano passado, após a Operação Regin, Fraga negou participação no esquema de cobrança de propina.
Segundo a polícia, gestores dos Transportes teriam cobrado propina da Cooperativa dos Profissionais de Transporte Alternativo do Gama (Coopatag) para colocar 50 ônibus nas ruas entre o final de 2008 e início de 2009.

A operação foi batizada de Regin, em referência ao “anão da ganância da mitologia nórdica”, informou a polícia. Na ação, foram presos ex-servidores da secretaria.

Governo esconde naufrágio de barco com 10 mil litros de óleo na Antártida

Acidente ocorreu em dezembro e foi mantido em sigilo para evitar repercussão internacional
24 de fevereiro de 2012

Sergio Torres, de O Estado de S. Paulo

RIO - Uma chata (embarcação de fundo chato usada para transporte de carga) rebocada pela Marinha afundou em dezembro no litoral da Antártida com uma carga de 10 mil litros de óleo combustível.
Poluente, o produto não vazou, mas está a 40 metros de profundidade e a 900 metros da praia onde fica a Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira no continente. Um compartimento dentro da embarcação armazena o diesel.
O naufrágio vem sendo mantido em sigilo tanto pela Marinha quanto pelos ministérios que integram o Programa Antártico Brasileiro (Proantar) – Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Minas e Energia e Defesa. Não houve vítimas no acidente.
O Brasil é signatário de tratados de preservação ambiental na Antártida e, portanto, se comprometeu a não poluir o continente.
Sem divulgação oficial por parte do governo, chega na próxima semana à Baía do Almirantado, onde a chata foi a pique, os navios de socorro Felinto Perry, da frota da Marinha, e Gulmar Atlantis, contratado pela Petrobrás. O Felinto Perry é especializado em resgate de submarinos, além de outras operações complexas.
Mergulhadores da Petrobrás, treinados para atuar em acidentes que envolvem vazamentos nas estruturas de exploração e produção de petróleo, participarão da tentativa de resgate.
O planejamento prevê o içamento da chata por boias e guindaste, para que o gasoil artic (combustível anticongelante produzido pela Petrobrás para a ação brasileira na Antártida) possa ser retirado do meio ambiente antes que comece a vazar.
É uma operação considerada de risco, por causa do clima inóspito da região.

Clima
A chata afundou em consequência do mau tempo. Estava sendo rebocada para a terra por quatro embarcações pequenas quando, possivelmente por causa do vento forte e do mar agitado, ela naufragou. Não havia marinheiros a bordo, pois a chata não tem tripulação.
Flutuante sem motor ou qualquer outro tipo de propulsão própria, a embarcação só navega a reboque. Sua função é cargueira. A que naufragou na Antártica tinha fundo reforçado e paredes duplas, para dificultar os vazamentos de óleo.
A chata servia à Estação Antártica. Cabia a ela transportar para a terra os combustíveis líquidos trazidos pela Marinha para o abastecimento da base. O gasoil artic permanece armazenado em 17 tanques.
Por ano, a estação consome 320 mil litros de óleo, empregados em geração de energia e aquecimento interno e da água, indispensáveis em ambientes cuja temperatura pode ficar abaixo de -30°C.
Na estação vivem 15 militares da Marinha, 15 funcionários civis do Arsenal de Marinha (para manutenção, reparos e emergências) e, em sistema de rodízio, 30 pesquisadores (biólogos, biofísicos, geólogos, oceanógrafos e químicos, entre outros) de universidades e instituições científicas brasileiras.
Espera. O resgate da chata não tem data marcada. Dependerá das condições climáticas. Há uma semana, nevascas cobriram com uma camada de pelo menos 1 metro de altura solo da enseada da Ilha Rei George, sede da base nacional. Os ventos superiores a 100 quilômetros por hora impediram os cientistas de realizar trabalhos de campos. Tiveram de ficar confinados.
Depois disso, o tempo melhorou, com o surgimento do Sol. Antes negativas, as temperaturas chegaram a 5°C. Como o verão está no final, são esperadas para breve quedas bruscas nas temperaturas e tempestades de neve. Daí a necessidade de o resgate ser feito o mais rapidamente possível, para que ocorra em condições de segurança.
Alívio. As observações feitas após o naufrágio por um robô de inspeção submarina mostraram que o diesel não vazou, para alívio dos profissionais da estação e do governo brasileiro, preocupado com a repercussão internacional que um derramamento de poluentes na Antártida pode representar.
Conhecido como Protocolo de Madri, o Tratado da Antártica para Proteção ao Meio Ambiente, em vigor desde 1998, torna o continente reserva natural destinada à ciência. O tratado proíbe até o ano de 2047 a exploração econômica dos recursos minerais e regulamenta e controla a presença humana no local.
O artigo 3.º do protocolo estabelece que as atividades na Antártida sejam “organizadas e executadas com base em informações suficientes que permitam avaliações prévias e uma apreciação fundamentada de seu possível impacto no meio ambiente antártico e dos ecossistemas dependentes e associados”.
Caso o diesel vaze, o acidente com a chata poderá ser interpretado pela comunidade internacional como um desrespeito ao protocolo, por falta de planejamento e pelo uso de processo tido como obsoleto.
Para os cientistas, um sistema de dutos – que não foi implantado na base brasileira – seria o ideal para transportar combustível entre as embarcações e os tanques.
O artigo também estabelece que deverão ser evitados impactos negativos sobre a qualidade do ar e da água; modificações significativas no meio ambiente atmosférico, terrestre, glacial e marinho; riscos para as espécies animais e vegetais; e degradação de áreas com especial significado biológico, científico, histórico, estético ou natural.

Dilma quer esfolar Amorim, que a deixou numa armadura justa?

Pede    para sair 02, pela vergonha que fez o Brasil passar, com sugestões de    decisões inconstitucionais e contra Lei específica, pedindo punição aos    militares e aos seus manifestos recentes ...

Se Dilma é a 01, como    Comandante Suprema das Forças Armadas, e Amorim sendo o Ministro da ‘In’Defesa    é, portanto, o 02 ... Sai daí 02, pede demissão!

Nossos    bisbilhoteiros estão se divertindo com as conversas, ofensas e quase    pancadaria entre os núcleos estratégicos-políticos do Petismo. Amorim    deixou Dilma numa boa saia justa (ou armadura?). Amorim vive mais    ressentido com as instituições e a sociedade, do que Dilma com os    militares.

As instituições e a    sociedade, mais lúcida, julgam Amorim como a antítese de Barão do Rio Branco – no posto de Bobão do Valão Negro, as quais não foram    capazes de reconhecer a "grandeza diplomática" do diplomata que    transformou Lula do Bufão do G-20.

Fala-se que Amorim    nunca instruiu Lula, e sua trupe, com “segurança técnico-diplomática”, e    que terminou por colocar o Brasil quase como um indigente deserdado da    geopolítica e da ONU, detonando de vez a pretensão do país por um assento    no Conselho de Segurança. E Amorim fez muito mais em sua ficha corrida de    chanceler antipatriota. Vejamos abaixo:

1. Deixou o incauto    e interditado presidente a se envolver nas mais aberrantes e bizarros    eventos diplomáticos junto aos piores ditadores do planeta;

2. Abriu embaixadas    até em lugares onde o mais poderoso GPS NÃO consegue localizar, só para colocar    companheiros de Lula, amigos de uma longa vida sindical;

3. Desconstruiu todo    o processo tradicional, secular e de alinhamento diplomático do Brasil com    as grandes escolas da diplomacia mundial;

4. Aprovou para    situações críticas os “discursos tecnicamente imorais” de Lula junto aos    microfones congressuais e diplomáticos;

5. Afetou a formação    de novos diplomatas, bem como a esmerada escolarização profissional deles;

6. Mostrou um    decrépito despreparo como chanceler, sacramentando a versão da politização    petista em atividades de carreira do Itamaraty, a frente da diplomacia do    país;

7. Exacerbou gastos    criminais, junto aos esforços dos contribuintes, em atividades de    embaixadas e chancelaria, com excentricidades e caprichos de irresponsáveis    em administração;

8. Fracassou em    todas as Rodadas de DOHA sobre subsídios agrícolas, num vergonhoso    desempenho técnico-diplomático;

9. Apanhou    seriamente em todas as COP do Clima – Conferências do Clima em que sua    coordenação expôs o Brasil ao ridículo do simplismo de propostas, como as    de bêbados em bares de 5ª categoria;

10. Contaminou o    brilhantismo da diplomacia brasileira com as assertivas ideológicas do    Petismo;

11. Desmantelou    carreiras promissoras de diplomatas mais bem preparados do que ele e em    favor dos indicados da politicalha nacional, para hedonismo diplomático e    indolência de “desilustrados” em além pátria e além mar;

12. Deixou de    definir uma Política de Relações Internacionais para promover o alinhamento    da organização da república, em vista de atender acordos e acatar tratados    internacionais;

Então, não se sabe    por quais motivos o caráter de Amorim achou-se capaz de comandar as Forças    Armadas, com o seu currículo medíocre na diplomacia. E Amorim vai defender    o que?

Se ele nem conseguiu    defender os interesses nacionais (apenas os partidários e ideológicos    Petistas) junto a DOHA e às COPs - Conferências do Clima, por exemplo – que    são coisas de menores complexidades em relação à administração militar do    país, como Amorim vai criar meios para a defesa nacional, se ele ataca de “corregedor    infernal” das Forças armadas?

E Amorim nem foi    acadêmico da ESG – Escola Superior de Guerra ...

Segundo    especialistas, a Dilma cometeu um crime de requinte motivacional torpe e    perverso ao nomear Amorim para o Ministério da Defesa – e que o caráter de    Amorim achou-se capaz de comandar as Forças Armadas, com seu currículo    medíocre na diplomacia.

Muitos disseram na    ocasião, que Dilma estava iniciando com uma provocação, complementar ao seu    assédio imoral em desconstruir a Lei da Anistia, que praticou por longos 8    anos, quando em gabinetes e ministérios junto ao Lulismo. Ela tentou,    atentou abusadamente e em demasia maldosa.

O fechamento de sua    crueldade revanchista extrapolou ao nomear Amorim para o MD. E Amorim vai    defender o que?

Agora um “pseudo    diplomata”, figura de um fracasso institucional, diante do gigante Barão do    Rio Branco, incita a presidente a violar direitos constitucionais e Lei    específica sobre a liberdade de pensamento e expressão militar em política,    sua administração e controle legítimos.

Dilma se queimou com    o “lança chamas de Amorim”, diante do Brasil, da sociedade, do mundo e    diante dos milhões de patriotas, inclusive muitos dos humildes que votaram    nela ... Tem patriota revoltado com a incapacidade de Dilma em administrar    conflitos e até formar suas equipes de governo. Isto após a queda de quase    10 ministros espertalhões de seu governo, e todas as ondas de corrupção.    Tem gente que acha que Dilma não esclareceu ainda sobre seu Balcão de    Negócios, quando esteve na Casa Civil de Lula, e nem sobre a "sua    privatização particular da Petrobrás", na exploração de poços e novos    poços ...

Está havendo um    abuso de autoridade, acima dos limites da constituição, da Lei e de ordem,    como se os Lulistas já estivessem abrindo caminho para a volta do seu    pai-criador: Lula, o perseverante na ignomínia da suprema ignorância.

Tem gente incitando    Amorim, e os ministros, e políticos da coalização partidária para “aplainar    os caminhos de Lula”, para 2014?

Por outro lado    ficou-se sabendo que o Petismo está querendo dividir opiniões, e criar    fatos para DESVIAR as atenções dos eleitores em 2012, para que não se    lembrem de suas mazelas, como está fazendo a Cristina Kirchner, a    presidente da Argentina, a provocar o militarismo inglês, em face da posse    das Ilhas Falklands (Malvinas para os argentinos).

Como nada tem    melhorado de fato no país - Brasil - sobre saúde, segurança pública,    educação, infra-estrutura (a morte do PAC), a QUEDA MILITAR de 1985 a 2012    (país sem recursos militares de defesa) e etc, pelo menos duas estratégia    Petistas estão em curso:

1. Consolidar o    factóide do Brasil, como 6ª economia mundial, mostrando uma dimensão de    potencia em escalada para o G-7, por exemplo e

2. Demonstrar ao    povo brasileiro que a impertinência nunca foi ideológica, mas sim militar,    com as Forças Armadas, “tentando” efetuar uma nova Revolução, contra os    heróis terroristas e guerrilheiros, e comunistas, atrás do qual – o povo –    os bandoleiros do Lulismo/Petismo estão se escondendo, como que escudo    humano, da mesma forma que fazem os terroristas islâmicos.

Amorim está    confundindo as bolas: O Ministério da Defesa é a instituição com função    constitucional de defender o Brasil, e seus interesses legítimos    instrumentalizado pelas Forças Armadas. Alguém precisa dizer a ele que o MD    não ataca seus militares, mais sim defende a nação de agressões internas e    externas ...

Amorim, pede para    sair 02 ... Antes que Dilma, ou algum Petista aloprado, pelos riscos de    perdas maiores, apague seu “lança chamas”.

E agora? Vão punir    os 150 militares, dentre eles mais de 12 generais? Se forem punir estarão    mostrando que a Revolução de 1964 a 1985 estava com plena razão, em acabar    com os protagonistas do anarquismo-comunista, que se pratica atualmente    dentro do organismo governamental.

Se forem punir    estarão sacramentando que a constituição não tem objetivo prático de    orientação para o exercício do Estado de Direito Democrático. E daqui para    frente toda e qualquer regra, ou ação, não precisará estar legalizada (e    institucionalizadas) em livros e em manuais.

E se forem punir os    militares eles mostrarão que são de fato os violadores de Leis e    bandoleiros ineptos na administração do estado, aqueles subversivos que os    generais estabeleceram os perfis psicopáticos.

Se forem punir, sem    nenhuma cobertura legal, e constitucional, estarão provocando de fato uma    nova revolução ... Mas, quem e quantos perderão e quem quantos ganharão    nesta luta inglória?

Se forem punir    poderão estar abrindo os lacres do apocalipse do Lulismo/Petismo da pior    forma, e do pior modo de demonstrar autoridade, estando declarada a    Ditadura Comunista, que os generais de 1964 a 1985 tentaram evitar para o    Brasil.

Infelizmente, tudo    isto será ,em parte, a escolha “democrática” de um povo incauto, inculto e    iludido ...
Domingo no Porto (ZH – pag. 15 – 05/03/12)

 O atraso da chegada do vôo presidencial a Hannover foi uma decisão da própria Dilma. Surpreendendo assessores, ela decidiu aproveitar o lindo dia para parar no Porto (Portugal) para um tranquilo almoço. Tarso Genro comeu peixe, e Marco Aurélio Garcia saboreou uma vitela.

 Quem vai pagar as despesas do combustível do avião, deslocamento de carros, almoço tranquilo etc. e tal de Dilma, Tarso e assessores no Porto (Portugal)? Nós, contribuintes? Como é bom ser de esquerda desfrutando das benesses do poder.