MP homenageia Deputados que apoiaram Projeto de Lei sobre utilização de depósitos judiciais

O Ministério Público do Rio Grande do Sul prestou homenagem, nesta sexta-feira, 9, aos deputados federais Eliseu Padilha e Vieira da Cunha, devido ao apoio empregado por ambos ao Projeto de Lei (PL) n.° 7412 de 2010, que trata da utilização de depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos Estados. O projeto, de autoria do deputado José Otávio Germano, estabelece que o MP, a Defensoria e a Procuradoria dos Estados e do Distrito Federal também poderão utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. Atualmente, apenas o Poder Judiciário, em alguns Estados, tem participação.

Em cerimônia realizada no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, os parlamentares foram agraciados com uma placa alusiva ao trabalho deles na tramitação do projeto na Câmara. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ressaltou a importância do empenho dos deputados: "há momentos que definem a história das instituições. Um desses momentos começou quando a ex-procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, vislumbrou a oportunidade de incluir o MP neste projeto. A causa era justa, mas difícil. Felizmente, tivemos êxito, graças ao trabalho dos deputados. A placa que entregamos materializa a gratidão do MP a vocês", afirmou o PGJ.

O deputado federal Vieira da Cunha agradeceu a homenagem e destacou que "os acordos institucionais, entre todos os envolvidos, foram fundamentais para que as resistências ao projeto fossem vencidas e para que todos pudessem receber parte dos recursos". Vieira também lembrou o trabalho do promotor de Justiça Criminal de Cachoeira do Sul João Ricardo Santos Tavares, enfatizando que "as articulações políticas realizadas pelo promotor e o contato com todas as bancadas fizeram com que tivéssemos êxito na Câmara". Eliseu Padilha revelou que "os adeptos à causa eram minoritários, mas com o trabalho de articulação conseguimos derrubar resistências e fazer com que as pessoas entendessem a importância desses repasses para as instituições".

O evento foi prestigiado por um grande número de membros e servidores da Instituição.