OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 12/10/2011
O maior rigor de suas auditorias explica parcialmente o fato de, mesmo tendo diminuído o número de ações de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) ter aumentado o número das restrições impostas neste ano a contratos públicos. Mas o aumento do número de irregularidades ou indícios de irregularidades detectados pelo TCU nas auditorias realizadas em 2011 têm outra explicação. As ressalvas feitas pelo órgão deixam claro que, nos contratos firmados pelo governo federal, persistem, e até podem ter aumentado, práticas danosas ao erário como sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nas licitações.
O número de processos reprovados por algum motivo foi 23% maior neste ano do que em 2010, apesar de ter diminuído o volume de documentos analisados pelo TCU. Nos seis primeiros meses deste ano, foram expedidas 39 medidas cautelares (decisão preliminar) e suspensas 30 licitações e seus respectivos contratos. Isso resulta na média de mais de três ocorrências por semana.
Boa parte das decisões do TCU envolve obras de infraestrutura, com contratos de grande valor. Na última semana de setembro, por exemplo, o TCU reprovou os contratos para a ampliação do terminal remoto do Aeroporto de Guarulhos, o parque eólico da Petrobrás no Rio Grande do Norte, a segunda etapa do Programa de Irrigação Araras Norte no Ceará e o novo pier de atracação de navios de passageiros no Porto do Rio de Janeiro. Dos projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento, 15 fazem parte da lista dos contratos que sofreram alguma restrição pelo TCU nas auditorias realizadas neste ano.
O rigor das auditorias do TCU levou o então presidente Lula a criticar duramente o órgão e a defender a restrição de seu campo de atuação. No entanto, o TCU vem se transformando praticamente no único órgão eficaz de fiscalização do uso do dinheiro público, em defesa dos contribuinte. E os resultados de seu trabalho de fiscalização não deixam dúvida de que tem procurado cumprir bem seu papel.
Só na área de transportes, onde estão os maiores gargalos de infraestrutura do País, o TCU identificou 23 obras com indícios de irregularidades graves. Dessas, 15 são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e 8 da Valec, estatal que coordena os projetos ferroviários do governo federal. São os dois órgãos atingidos pelas denúncias de corrupção que resultaram na mudança da cúpula do Ministério dos Transportes. Com nova direção, Dnit e Valec informam que estão adotando as providências recomendadas pelo TCU para que as obras suspensas sejam reiniciadas o mais depressa possível.
A paralisação de obras causa perdas, como observou ao Estado o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas, Luciano Amadio Filho, pois provoca a desmontagem do canteiro de obras e a dispensa de mão de obra. O reinicio da obra exige que tudo seja refeito. Além disso, o atraso traz custos adicionais.
As observações são procedentes, mas a responsabilidade pela paralisação não é do TCU. O Tribunal apenas cumpre sua obrigação de, em defesa do dinheiro público, sustar a execução de contratos nos quais identificou irregularidades. E estas, como mostram os resultados de suas auditorias, são persistentes: sobrepreço, superfaturamento, licitações malfeitas, entre as mais frequentes. Boa parte dessas irregularidades poderia ser eliminada se as obras fossem licitadas já com projetos executivos, como sugeriu o presidente do Sindicato de Arquitetura e Engenharia (Sinaenco), José Roberto Bernasconi. Não haveria necessidade de mudança de tecnologia, substituição de materiais e, sobretudo, de termos aditivos feitos apenas para elevar o preço da obra.
Se as obras do governo federal fossem planejadas com mais competência e rigor, diminuiria o número de contratos com irregularidades, os trabalhos progrediriam mais rapidamente, menores seriam os riscos de perdas para as empresas contratadas e para os órgãos públicos e mais benefícios teria o País.
O maior rigor de suas auditorias explica parcialmente o fato de, mesmo tendo diminuído o número de ações de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) ter aumentado o número das restrições impostas neste ano a contratos públicos. Mas o aumento do número de irregularidades ou indícios de irregularidades detectados pelo TCU nas auditorias realizadas em 2011 têm outra explicação. As ressalvas feitas pelo órgão deixam claro que, nos contratos firmados pelo governo federal, persistem, e até podem ter aumentado, práticas danosas ao erário como sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nas licitações.
O número de processos reprovados por algum motivo foi 23% maior neste ano do que em 2010, apesar de ter diminuído o volume de documentos analisados pelo TCU. Nos seis primeiros meses deste ano, foram expedidas 39 medidas cautelares (decisão preliminar) e suspensas 30 licitações e seus respectivos contratos. Isso resulta na média de mais de três ocorrências por semana.
Boa parte das decisões do TCU envolve obras de infraestrutura, com contratos de grande valor. Na última semana de setembro, por exemplo, o TCU reprovou os contratos para a ampliação do terminal remoto do Aeroporto de Guarulhos, o parque eólico da Petrobrás no Rio Grande do Norte, a segunda etapa do Programa de Irrigação Araras Norte no Ceará e o novo pier de atracação de navios de passageiros no Porto do Rio de Janeiro. Dos projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento, 15 fazem parte da lista dos contratos que sofreram alguma restrição pelo TCU nas auditorias realizadas neste ano.
O rigor das auditorias do TCU levou o então presidente Lula a criticar duramente o órgão e a defender a restrição de seu campo de atuação. No entanto, o TCU vem se transformando praticamente no único órgão eficaz de fiscalização do uso do dinheiro público, em defesa dos contribuinte. E os resultados de seu trabalho de fiscalização não deixam dúvida de que tem procurado cumprir bem seu papel.
Só na área de transportes, onde estão os maiores gargalos de infraestrutura do País, o TCU identificou 23 obras com indícios de irregularidades graves. Dessas, 15 são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e 8 da Valec, estatal que coordena os projetos ferroviários do governo federal. São os dois órgãos atingidos pelas denúncias de corrupção que resultaram na mudança da cúpula do Ministério dos Transportes. Com nova direção, Dnit e Valec informam que estão adotando as providências recomendadas pelo TCU para que as obras suspensas sejam reiniciadas o mais depressa possível.
A paralisação de obras causa perdas, como observou ao Estado o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas, Luciano Amadio Filho, pois provoca a desmontagem do canteiro de obras e a dispensa de mão de obra. O reinicio da obra exige que tudo seja refeito. Além disso, o atraso traz custos adicionais.
As observações são procedentes, mas a responsabilidade pela paralisação não é do TCU. O Tribunal apenas cumpre sua obrigação de, em defesa do dinheiro público, sustar a execução de contratos nos quais identificou irregularidades. E estas, como mostram os resultados de suas auditorias, são persistentes: sobrepreço, superfaturamento, licitações malfeitas, entre as mais frequentes. Boa parte dessas irregularidades poderia ser eliminada se as obras fossem licitadas já com projetos executivos, como sugeriu o presidente do Sindicato de Arquitetura e Engenharia (Sinaenco), José Roberto Bernasconi. Não haveria necessidade de mudança de tecnologia, substituição de materiais e, sobretudo, de termos aditivos feitos apenas para elevar o preço da obra.
Se as obras do governo federal fossem planejadas com mais competência e rigor, diminuiria o número de contratos com irregularidades, os trabalhos progrediriam mais rapidamente, menores seriam os riscos de perdas para as empresas contratadas e para os órgãos públicos e mais benefícios teria o País.
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