A falácia do déficit da previdência

21/12/2011 16:23 (luizaperes) 
Por Nilson de Oliveira Rodrigues Filho

Há muito tempo vem sendo propalado à sociedade a existência de um gigantesco rombo nas contas públicas, decorrente de um suposto déficit das previdências dos setores público e privado. Contudo, nunca veio a lume um cálculo atuarial a comprová-lo. Usa-se a técnica de fazer repetir uma afirmação incomprovada muitas vezes e por muito tempo até que passe a ser considerada verdade inquestionável, verdadeiro dogma.

Na previdência da iniciativa privada, mantida pelo INSS, estão incluídos, no suposto rombo, benefícios que não são de natureza previdenciária, mas de assistência social, que realmente não deveriam ser pagos pelo INSS, mas pelo Tesouro Nacional. Somente quem contribuiu deveria ser contemplado com os benefícios estritamente previdenciários.

No setor público, a iniciativa adotada no Rio Grande do Sul de elevar a alíquota de contribuição para 14%, supostamente para erradicar o desequilíbrio nas contas públicas, não foi acompanhada de um estudo que indicasse ser esse índice realmente necessário.

Matéria publicada na Zero Hora de 21/12/2011 informa que está em estudo pelo Poder Executivo gaúcho a adoção de um sistema de previdência complementar, sendo o Estado de São Paulo o possível paradigma a ser seguido. Na mesma matéria, informa-se que no sistema paulista os servidores que ingressarem no serviço público a partir de 2012 contribuirão com 11% sobre o teto da previdência privada (R$ 3.691,74) e com 7,5 % sobre o que exceder a esse valor, com participação paritária do Estado. Segundo os cálculos atuariais dos paulistas, essa contribuição garantirá uma aposentaria com proventos integrais, não necessitando que o servidor continue descontando para o fundo complementar ao jubilar-se.

Ora, no sistema de previdência pública gaúcho o servidor contribui com 11% da integralidade dos seus vencimentos, e o Estado com duas partes disto (22%). Ao se aposentar, o servidor continua a contribuir com 11% do benefício. 

A comparação com o sistema paulista desnuda a falácia do propalado déficit da previdência.
Na verdade, o que ocorre na previdência é má gestão e utilização indevida de valores que deveriam ter sido usados única e exclusivamente para custear os benefícios previdenciários de quem contribuiu religiosamente por 35 anos ou mais (como regra), e que foram desviados para fins outros.