TETO RS: PARECER NORMATIVO OU DECRETO
Taline Oppitz, CORREIO DO POVO, 20/01/2012
O governador Tarso Genro recebe nos próximos dias estudo que solicitou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que visa enfrentar parte da questão envolvendo o estabelecimento de teto salarial no Rio Grande do Sul. Em função do grande número de normas legais - federais e locais -, a intenção de Tarso é cortar os salários com valores excedentes ao teto por meio de parecer normativo ou decreto.
"A partir do parecer da PGE, iremos agir, localizando e cortando os excessos. Quem não estiver contente, poderá ingressar na Justiça, individualmente, para tentar revogar a decisão", disse o governador, que defendeu a necessidade de "um basta a salários não compatíveis com a realidade do Estado".
Na tentativa de evitar a contestação de inconstitucionalidade da ação, o foco do governo serão os órgãos que estão sob o controle do Executivo, ficando excluídos, por exemplo, juízes, desembargadores e Ministério Público. "Alguns recursos, que o Estado tem de repassar aos poderes para pagamentos não estão sob o nosso controle", justificou o governador.
O parâmetro
A tendência é o Piratini estabelecer como parâmetro do teto o salário do chefe do Executivo, reajustado para 90% do valor dos vencimentos de desembargador, de R$ 24,1 mil. O governador, porém, abriria mão do excedente aos cerca de 17 mil que recebe hoje.
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