A partir de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que devolveu a juízes federais e do Trabalho o direito a receber auxílio-alimentação, o Tesouro pode ter de desembolsar de uma vez R$ 82 milhões para quitar a conta atrasada. É que o benefício havia sido cortado em 2004 e, agora, magistrados pressionam para receber o total.
Conforme reportagem do jornal O Estado de São Paulo, estão na fila 1,8 mil juízes federais e 2,5 mil do trabalho. O benefício havia sido suspenso há sete anos por decisão da cúpula do Judiciário federal, mas seguiu sendo pago a procuradores do Ministério Público Federal e à advocacia pública.
Em junho do ano passado, acolhendo pleito das entidades de classe dos magistrados, o CNJ editou a Resolução 133, por meio da qual devolveu o bônus à classe. A resolução, subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também presidente do Supremo Tribunal Federal, diz que "a concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contraria ao preceito constitucional e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado". Peluso votou contra o benefício no CNJ, mas subscreve a resolução por presidir o órgão.
Com a decisão de junho, o auxílio já voltou a ser pago. São, conforme a reportagem, R$ 710 agregados ao contracheque dos magistrados federais e do Trabalho mensalmente. A conta final, calculada sobre sete anos acumulados, mais correções do período, chega a R$ 82 milhões, segundo estimativa do próprio Judiciário.
A categoria luta para receber os atrasados, mas com divergência de entendimentos: a maioria entende que é justo receber o total do crédito, retroativo a 2004. Outros, ponderam sobre o prazo prescricional de cinco anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário