PESCA FORA DA LEI

TCU vê indícios de direcionamento na licitação e superfaturamento na compra de 28 lanchas-patrulha pelo Ministério da Pesca. Oposição quer investigação. Claudio Dantas Sequeira - REVISTA ISTO É N° Edição: 2213 | 05.Abr.12 - 17:30 | Atualizado em 07.Abr.12 - 17:07


A compra de 28 lanchas de patrulhamento marítimo pelo Ministério da Pesca entrou na alça de mira da oposição. Na segunda-feira 2, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, pediu à Comissão de Ética da Presidência da República que investigue o caso. Na edição de 21 de outubro de 2011, reportagem de ­ISTOÉ revelou que o Tribunal de Contas da União havia aberto uma auditoria para apurar suspeitas de irregularidade envolvendo a aquisição das lanchas-patrulha. O contrato de R$ 31 milhões foi assinado em 2008 com o estaleiro Intech Boating, criado apenas um ano antes da licitação. Ao concluir a análise há poucas semanas, os auditores do TCU confirmaram indícios de direcionamento na concorrência e superfaturamento das embarcações, levando o tribunal a instaurar um processo de tomada de contas especial para ouvir os envolvidos no negócio. Ao acionar a Comissão de Ética, a oposição quer saber o grau de envolvimento da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no escândalo. Quando ocupou a pasta da Pesca no ano passado, ela autorizou o pagamento da última parcela do contrato milionário ao estaleiro, que, por sua vez, doou ao diretório do PT catarinense R$ 150 mil na campanha de 2010. O PT-SC financiou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo estadual.

O pedido de doação de R$ 150 mil para a campanha do PT de Santa Catarina feito ao fabricante da frota de lanchas-patrulha partiu de Karim Bacha, secretário de Planejamento da pasta na época em que foi assinado o contrato com a empresa. Na última semana, José Antônio Galízio Neto, dono da Intech Boating, confirmou o encontro com Bacha e o pedido de financiamento. No início de setembro de 2010, Bacha, que também é filiado ao PT, participava ativamente da campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina. A doação da Intech Boating ao comitê financeiro do PT foi feita em 13 de setembro de 2010, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Na Câmara, foram aprovados três requerimentos de convocação, tanto de Ideli como do atual ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), nas comissões de Agricultura e de Fiscalização e Controle. O deputado federal Cesar Colnago (ES), líder tucano em exercício, também deve convocar o ex-ministro Altemir Gregolin (PT), responsável pela assinatura do contrato, e os donos da Intech Boating, os empresários José Antônio Galizio Neto, Pedro Springmann e Paulo Motta. Além de explicarem por que praticaram valor acima do mercado no contrato com a Pesca, os empresários serão questionados sobre a doação à campanha petista.

Em sua defesa, Ideli Salvatti afirmou que a doação da Intech foi feita legalmente ao comitê financeiro do PT em Santa Catarina, e não se destinou à sua campanha. A ministra também negou qualquer envolvimento com o negócio, feito na gestão de seu antecessor. “Quando cheguei ao ministério, tomei todas as providências no sentido de agilizar a entrega das lanchas. Não posso ser responsabilizada”, afirmou. Além das suspeitas, os auditores do TCU também questionam a pertinência da compra de lanchas para fiscalização, que não é atividade-fim do Ministério da Pesca.