SÃO PAULO - Uma única servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivete Sartorio, recebeu
R$ 229.461,49 em apenas 14 meses, a título de pagamentos antecipados, fora os vencimentos.
Os desembolsos para Ivete, que é escrevente técnico judiciário, ocorreram entre agosto de 2009 e outubro de 2010, na gestão dos presidentes Vallim Bellocchi (2008-2009) e Vianna Santos (2010).
Expediente intitulado “antecipação de pagamentos a funcionária relacionada ao então presidente Vianna Santos” indica mês a mês todos os procedimentos que resultaram na concessão de
créditos a Ivete. Uma planilha revela que todas as solicitações atendidas não foram
acompanhadas de justificativa. Anotação “sem motivo” aparece ao lado do “autorizado”.
Os créditos concedidos a funcionários são capítulo à parte na crise que atravessa a corte
paulista e estão sob inspeção por ordem do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori.
São três procedimentos em curso. O primeiro trata dos contracheques milionários a cinco desembargadores; o segundo examina a liberação antecipada de valores a 41 outros
magistrados; o terceiro trata dos recursos para servidores. Os valores, assevera o TJ, são
devidos porque de natureza alimentar e trabalhista. A inspeção busca identificar como e sob
quais critérios houve as antecipações.
Ivete Sartorio trabalhou no gabinete civil da Presidência, gestão Vianna Santos. Antes, em
2008, ela atuou com Vianna na Presidência da Seção do Direito Público. Naquele ano,
alegando “motivo financeiro”, Ivete protocolou pedido de recursos referentes a férias dos
exercícios 1986, 2002, 2003, 2004 e 2005, “mais os dias de licença-prêmio, com isenção
de I.R.”. Este pleito foi indeferido por “restrições orçamentárias”.
A apuração mostra que depois Ivete recebeu 13 repasses sucessivos, dos quais 5 relativos a
férias não tiradas a seu tempo; 4 a título de licença-prêmio e 4 por Fator de Atualização
Monetária (FAM). Nesta quarta-feira, 3, Ivete não quis se manifestar. Na semana passada,
por telefone, ela disse: “Eles foram pagando, é um direito que a gente tem e pagaram. Sou servidora há muitos anos. A gente fica feliz quando recebe alguma coisa. É direito trabalhista,
férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço. É um dinheiro que há muitos anos a
gente recebe. A gente tem que ter alguma compensação. Passa a vida toda sem receber nada. Requerimentos todos fazem. Conforme eles têm dinheiro pagam ou não”.
‘Bancão’.
Em outubro de 2010, com salário bruto de R$ 17.297,55 e 30 anos de serviço, ela foi
autorizada a receber mais R$ 40.937,54, por 71 dias de licença-prêmio - saldo
remanescente do “Bancão”, como o financeiro do TJ chama a base de dados relativos aos
créditos de cada juiz ou funcionário.
A concessão dos 71 dias de licença-prêmio causou dúvidas na área de Recursos Humanos.
Em 14 de outubro de 2010, o desembargador Fábio Gouvêa, na Comissão de Orçamento,
autorizou o pagamento, mas se equivocou ao citar “45 dias de licença-prêmio e 26 dias de
férias”.
Por e-mail, no dia 18 de outubro, às 15h56, Dimilson Cardoso de Olliveira, supervisor, alertou
Diva Elena Gatti da Mota Barreto, secretária de gerenciamento de RH. “Informo que no
Bancão consta um saldo de 71 dias de LP (licença-prêmio), não constando saldo de férias.”
No mesmo dia, às 16h36, Diva escreveu para Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento
do RH. “Lilian, parece ter havido um engano na autorização de pagamento para a Ivete Sartorio, uma vez que ela não tem saldo de férias, somente de LP. Como no despacho não consta que é
para pagar ‘férias ou equivalente’, posso esclarecer que é para pagar o saldo de 71 dias de
licença-prêmio. Obrigada.”
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