quarta-feira, agosto 22, 2012

O OUTRO "FINANCIAMENTO PÚBLICO"




ZERO HORA 22 de agosto de 2012 | N° 17169. ARTIGOS

José Figueiredo, administrador de empresas

As discussões sobre financiamento público de campanhas omitem algo visível (ou nem 
tanto, porque inclui fantasmas) e monetariamente mensurável: são os cabos eleitorais 
travestidos de “assessores”, ocupando cargos pagos pelo erário, de interesse exclusivo 
do político empregador e fins estritamente eleitorais. Temos nisso um oneroso 
“financiamento público de campanha” já em prática. A imprensa, fazendo sua parte, tem 
dado luz a algumas dessas distorções. Nós, cidadãos brasileiros, culturalmente cada vez
mais desprovidos da saudável capacidade da indignação, nem repercutimos muito tais 
fatos. Os chamados CCs, ainda que existam os que atuam com competência e dedicação,
seguem como moeda de troca política e continuam vistos pela população e pelos servidores
efetivos, paradoxalmente, com extrema desconfiança. E, a prática demonstra, esses cargos,
em vez de ocupados por profissionais, são na maioria das vezes entregues a políticos 
perdedores de eleições ou cabos eleitorais vocacionados, que nem sempre têm a obrigação
de comparecer à repartição ou de residir no domicílio do empregador.

Mais recentemente, o presidente da Câmara anunciou a elevação de R$ 60 mil para R$ 78 
mil da verba que cada deputado federal, e são 513, disporá para contratar e manter a seu 
serviço 25 funcionários, seja em seus gabinetes em Brasília, seja nos Estados de origem. 
Mas agora, em época de eleições, é comum eles serem vistos em sinais de trânsito 
garimpando votos, participando de reuniões em comitês, além de dar quórum a comícios e
eventos afins. Sabe-se que só no governo federal existem 22 mil cargos dessa natureza. 
O governo brasileiro mantém assessores demais, não é transparente ao selecioná-los e 
tampouco avalia de forma adequada seu desempenho. Este é o quadro crítico traçado por 
um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os cargos de livre nomeação em todas as 5.564 prefeituras e Câmaras Municipais 
brasileiras aumentaram de 380.629 para 422.831 e, se mantida a média anual de criação 
de 42 mil novos cargos, o número final deve passar dos 700 mil. Os dados ainda apontam 
para 150 mil funcionários não concursados nomeados nos Estados, incluindo os 
Legislativos.
Se, em um exercício singelo, estabelecermos que a metade desse contingente trabalha, 
quando trabalha, em prol de seu empregador-candidato e não dos interesses públicos, 
serão 425 mil cabos eleitorais remunerados por nós, e não só em época de campanha. 
Vamos estabelecer, modestamente, a média salarial de R$ 2 mil mensais para cada um – 
considerando que, em nível federal, os cargos de Direção e Assessoramento Superior 
(DAS) partem de R$ 2.115 na DAS1 até R$ 11.179, na DAS6 – e teremos R$ 850 milhões 
a cada mês. Ou, na saudável prática de anualizar despesas, R$ 10,2 bilhões. Isto é, 
financiamento público de campanha já existe e arde em nosso bolso!

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