FICHA LIMPA É AMEAÇADA PELO TSE

REVISTA ISTO É 09/09/2012

 O TSE AMEAÇA A FICHA LIMPA

Considerada o caminho mais curto para livrar a política brasileira dos maus gestores e

de gente acostumada a se apropriar de dinheiro público, a lei da ficha limpa começou

a valer este ano, mas, na semana passada, uma resolução sem muito alarde do 

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou sua aplicação sob ameaça. O TSE decidiu 

que o fato de um administrador ter as contas de sua gestão rejeitadas não é motivo 

para impedi-lo de ser candidato.

Os ministros entenderam que a inelegibilidade somente pode ser declarada se houver

provas suficientes de que o político teve culpa pelos desvios ou falhas no uso de 

recursos públicos. A decisão que atingiu a alma de uma das mais populares leis 

brasileiras foi tomada durante a análise da ação que impugnou a candidatura do 

vereador de Foz do Iguaçu, Valdir de Souza Maninho, por ordenamento irregular de 

despesas quando ele era secretário de Esportes do município.

O TSE liberou o candidato alegando que o Tribunal de Contas não comprovou sua 

culpa. O mais paradoxal é que a jurisprudência criada prejudica a execução da ficha 

limpa no exato momento em que o próprio TSE investe mais de um milhão de reais em

campanhas no rádio e na televisão em defesa da lei.

A interpretação abre uma brecha que pode beneficiar cerca de dez mil candidatos 

barrados com base no artigo da lei que exige a aprovação de contas durante gestões

anteriores. “Foi aberto um flanco destrutivo na lei e isso partiu de quem menos se 

esperava: do próprio tribunal. A decisão dos ministros terá um efeito danoso porque a

rejeição de contas é o principal item da norma, é o coração dela”, reclama o juiz 

eleitoral Marlon Reis, um dos maiores articuladores da lei da ficha limpa.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, nada menos do que 95% dos candidatos 

barrados podem se livrar dos processos. “Os ministros dilaceraram o papel e a 

importância das decisões dos órgãos de controle”, comenta o procurador do Rio 

Grande do Norte, Carlos Thompson. Em outros Estados, como Minas Gerais, São 

Paulo e Espírito Santo, as falhas na aplicação de recursos públicos são responsáveis

por mais da metade dos pedidos de indeferimentos de candidaturas.