AUSÊNCIA DE VERGONHA

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

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A imprensa noticia que “A Central Única dos Trabalhadores (CUT) recebeu quase R$ 50 milhões para um projeto de alfabetização e, diante da falta de execução de parte do programa, precisou devolver dinheiro aos cofres públicos. A Petrobras repassou R$ 26 milhões à entidade sindical entre 2004 e 2007, por meio de três convênios, dinheiro destinado ao projeto Todas as Letras. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, encaminhou outros R$ 23,9 milhões. A CUT devolveu, então, R$ 339,6 mil à Petrobras e R$ 4,5 milhões ao FNDE. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que “não há elementos suficientes para atestar a boa e regular aplicação” dos R$ 45 milhões restantes, que ficaram com a entidade para alfabetizar jovens e formar alfabetizadores. A CUT terá de devolver dinheiro mais uma vez, conforme acórdão aprovado pelo TCU”.

É mais um dos escândalos que assolam nosso país, agora na área sindical. E é proveniente de um erro de essência. Quem tem a missão de alfabetizar é o sistema institucional de ensino, de acordo com a legislação vigente no país. As centrais sindicais possuem outras importantes funções, as quais, aliás, não executam como deveriam. O triste episódio de criação pela atual administração petista, através da Lei nº 2618, de 02.05.2012, que instituiu “o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal (CF)” é um claro exemplo disto. Nem as administrações anteriores (FHC e Lula) conseguiram concretizar tal violência, fato aceito sem grandes reações dos sindicatos.

         Presenciamos uma vergonhosa barganha de cargos da administração pública pelos principais partidos em que sua "administração" está sustentada. É a administração dos "cumpanheiros". Continuam insensíveis aos reclamos do povo, a concretizar a privatização, por imposição externa, desnacionalizando a economia brasileira e destruindo o parque produtivo. Agora chegou a hora dos aeroportos e portos.

Isto sem falar no tenebroso episódio do “mensalão”, até agora enfrentado com coragem pela atual maioria dos integrantes do STF. Mas até quando esta atitude prevalecerá, considerando-se as substituições que brevemente ocorrerão? O futuro presidente do STF deverá propor uma urgente e indispensável mudança na forma de investidura dos ministros do Supremo, pois a atual é inaceitável, representando claramente uma indevida interferência no Judiciário.

O BNDES concede financiamentos a juros subsidiados a empresas e setores escolhidos em função de razões outras que não as eminentemente técnicas. E tudo é feito sem reação daqueles que deveriam agir e são pagos para isso. São fatos inquestionáveis capazes de comprovar que a atual administração petista governa principalmente para uma minoria da população, para a elite financeira. Para eles, tudo é permitido. Para os 95% restantes da população, sobram a recessão, o subemprego, a pobreza, a desesperança, a não ser para os beneficiados pelos diversos programas de "bolsas a título de esmolas" que são implantados com fins eleitoreiros.

A presidente "comanda" um grupo de indivíduos, sem o mínimo compromisso com os Objetivos Nacionais Brasileiros, sem elaboração de uma Política Nacional ou de uma Estratégia Nacional. É uma verdadeira "legião de cumpanheiros", sem competência. Limita-se a cumprir as determinações de quem a elegeu, passando a fazer aquilo que prometeu não fazer, ou seja, utilizar-se da máquina governamental para influir nos resultados das eleições e participar como coadjuvante da campanha eleitoral. As nomeações do senador Marcelo Crivella e da senadora Marta Suplicy tiveram claramente como motivação principal a alavancagem do “poste” Haddad em SP.

Os candidatos da base governamental, com especial destaque para o prefeito Eduardo Paes e seus 20 partidos aliados, com os vastos recursos financeiros disponíveis, controlam a mídia amestrada, comprando os principais formadores de opinião ou garantindo a cumplicidade dos principais veículos, através da colocação de publicidade farta, que garante a sobrevivência destes grupos. Os institutos de pesquisa, de um modo geral, publicam os resultados de interesse de quem paga a pesquisa. A apuração eletrônica não é confiável. A oposição é tíbia, fraca, em parte já cooptada.

As Instituições Nacionais são progressivamente atacadas, com o propósito de imobilizá-las. É um desmonte geral. Será muito difícil promover uma mudança no sistema de poder existente, enquanto perdurar a aliança entre a grande burguesia nacional e o capitalismo apátrida, ou seja, a aliança entre as oligarquias locais e o sistema financeiro internacional. Entretanto, é inevitável o progressivo aumento da área de conflito entre estes dois segmentos.

Apenas quando houver a ruptura entre os atuais integrantes da base governista, então surgirá a oportunidade de vitória de um candidato verdadeiramente nacionalista, em oposição ao processo de recolonização do Brasil, atualmente em plena expansão.