DESCONTROLE NO PARLAMENTO GERA AÇÃO CIVIL

ZERO HORA ONLINE

Descontrole no Parlamento
 
MP pede à Justiça que servidora aposentada da Assembleia devolva 

R$ 149 mil que ganhou em função gratificada. Promotoria de Defesa do 

Patrimônio Público ingressou com ação civil pedindo que Lídia Rosa 

Schons, investigada por não cumprir jornada de trabalho, deixe de 

receber benefício.

Adriana Irion


O Ministério Público ingressou com ação civil pública na Justiça pedindo que a 

servidora aposentada da Assembleia Legislativa Lídia Rosa Schons deixe de 

receber o valor da função gratificada que incorporou à aposentadoria 

- R$ 11.246,46 - e devolva em torno de R$ 149 mil que teriam sido pagos 

irregularmente a ela pelo parlamento. 

Lídia é investigada pelo MP por suspeita de não cumprir jornada integral de trabalho. 

A apuração começou depois de Zero Hora publicar reportagem, em julho, mostrando 

que a servidora passeava com um cachorro e fazia compras em horário em que 

deveria estar cumprindo expediente.

A promotora Martha Weiss Jung, que conduz a investigação na Promotoria de Defesa

do Patrimônio Público, entende que houve ilegalidade em três situações: no ato que 

deu à Lídia a FG — a de quarto maior valor dentro da Assembleia —, no fato de o 

parlamento tê-la mantido recebendo a FG mesmo depois de as suspeitas virem a 

público e no ato de aposentadoria, que concedeu a ela a incorporação de 100% do

valor da FG. Em julho, quando ZH publicou as denúncias, Lídia tinha salário bruto em

torno de R$ 24,3 mil. A FG que ela recebe é de mesmo valor destinado, por exemplo, 

a diretores da Casa.

— A situação fere o princípio da razoabilidade. Não pode ser permitido que uma 

pessoa que ingressou na Assembleia como servente, com instrução primária, que atua

como recepcionista e que não cumpre a jornada de trabalho receba uma das mais 

altas FGs da Casa. Tem um claro desvio de função, de finalidade — diz Martha.

Com base na lei 10 .845/94, que proíbe a incorporação de FGs por funcionários 

públicos depois de 1996, o MP entende que Lídia não tem direito a incorporar ou 

substituir FG à aposentadoria. Na ação, o MP fez pedido de liminar para que a Justiça

suspenda imediatamente o pagamento relativo à incorporação da função gratificada

de Assessor Superior II FG (no valor de R$ 11,2 mil) na aposentadoria de Lídia.

O MP também quer que a servidora aposentada seja condenada a ressarcir danos ao

erário. Segundo Martha, Lídia tem de devolver os valores que ganhou em FGs 

recebidas desde 2010 e que configurariam desvio de finalidade, já que ela executaria

serviços não compatíveis com a função de assessoria superior e com carga horária 

reduzida.

Foi o deputado Paulo Azeredo (PDT) que deu a Lídia a FG de assessor superior II. 

Ela atuava no gabinete dele como recepcionista, atendendo telefone e organizando 

agendas. A aposentadoria de Lídia foi publicada no Diário Oficial da Assembleia há 

uma semana.