A corrupção desvendada no escritório da Presidência da República em São Paulo, no marco da
operação Porto Seguro, comandada pela Polícia Federal, mostra em ação uma forma de
corrupção que possui marcas distintivas, que não podem ser simplesmente equiparadas à
corrupção dita patrimonialista do Estado brasileiro. O mesmo vale para justificativas de que
o PT, no dizer de alguns dirigentes, caiu no erro de fazer o que todos os partidos fazem, como
ocorreu no mensalão.
As tentativas de nivelar essas formas de corrupção, tudo reduzindo a um mesmo sistema,
terminam por encobrir o que as diferencia, produzindo uma espécie de geleia geral. E essa
geleia geral é extremamente perniciosa, pois a sua resultante é uma desresponsabilização
dos atores envolvidos, indivíduos ou organização partidária.
No caso da Operação Porto Seguro, salta à vista o nível dos envolvidos:
a) a chefe do escritório da Presidência, Rosemary Nóvoa de Noronha, que se apresentava como
"namorada" do Ex-presidente Lula;
b) os irmãos Paulo e Rubens Vieira, diretores um da ANA (Agência Nacional de Águas), o outro
da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil);
c) José Weber Holanda, Advogado-Geral Adjunto (AGU).
Note-se que não se trata de personagens secundários, denominação que procura desqualificá-
los, como se o PT não estivesse envolvido nessas indicações. A desqualificação tem o objetivo
de produzir uma espécie de desresponsabilização partidária, como se o partido nada tivesse a
ver com membros seus, posicionados em alto escalão.
intimidade amplamente envolvida em crimes. É bem verdade
que a vida privada do ex-presidente lhe diz exclusivamente
respeito, o que não significa dizer que suas repercussões
em tráfico de influência, pareceres forjados e falsificação
ideológica não devam ser considerados em suas
consequências propriamente públicas. A vida privada do
ex-presidente Lula tornou-se pública pelos ilícitos e crimes
cometidos por sua namorada e companheiros.
No caso dos irmãos Vieira, trata-se, também, de um caso emblemático, pois são diretores de
Agências Reguladoras, que deveriam zelar pelo cumprimento dos contratos e pelo
atendimento dos cidadãos, em uma atividade técnica de cunho suprapartidário.
Ora, com a chegada de Lula ao governo federal, essas agências foram literalmente aparelhadas
partidariamente, perdendo progressivamente a sua função. O que estamos observando é o
resultado desse processo de apropriação partidária do Estado, ganhando a corrupção um matiz
propriamente ideológico.
José Weber Holanda Weber não é tampouco um personagem qualquer, atuando como vice-
ministro e falando em nome do titular. Trata-se, é evidente, de um cargo da maior importância
na estrutura estatal. Logo, não podem ser todos esses personagens considerados como
"secundários" ou "mequetrefes", pois tal consideração seria um abuso para com os cidadãos
desse país, incapazes de discriminar quem é quem. Na verdade, trata-se de um desrespeito
para com a coisa pública, com a res pública, e com a cidadania em geral.
A questão central é: como chegamos a isso?
história comum de militância petista, tendo
ascendido na hierarquia estatal graças às
suas respectivas adesões partidária.
O seu "mérito",por assim dizer,é partidário,
o que significa dizer que o PT não pode
se eximir dessa também sua
responsabilidade. Se não tivesse havido
essa volúpia de aparelhamento do Estado,
provavelmente não estaríamos
observando esses malfeitos.
Convém, ainda, alertar para outro fato, cuja conotação ideológica é ainda mais nítida.
O PT, em sua formação e, mesmo, em seus prolongamentos em certas instâncias e setores
partidários atuais, caracterizou-se por uma postura anticapitalista, considerando, no dizer de
Rousseau e Marx, a propriedade privada e o lucro como uma espécie de roubo. Da mesma
maneira, o mercado sempre foi visto com desconfiança, concebido desordenado e carente de
regras. Em suas versões mais radicais, alimentadas por certos "intelectuais" petistas, mercado
seria equivalente a "mercado negro".
Se o mercado é a mesma coisa que mercado negro, é porque, para eles, não seria constituído
por um conjunto de regras. Não lhes ocorre que o mercado se define por relações contratuais,
pela confiança, pelo respeito desses mesmos contratos, pela liberdade de escolha, pela livre
iniciativa e pela liberdade em que essa está ancorada. Define-se, também, pela existência de
tribunais que julguem infrações contratuais, pela elaboração de um sistema de leis que
garanta a segurança jurídica, pela participação dos eleitores na escolha dos seus dirigentes,
pela competição comercial e partidária e assim por diante. Agora, se o mercado é tido por
mercado negro, as portas estão abertas para a corrupção ideológica, numa espécie de vale tudo.
Nesse sentido, a corrupção para proveito pessoal,
como é o caso do grupo de Rosemary, não deixa
de ter uma conotação ideológica, mesmo em seus
aspectos mais íntimos e prosaicos. Isto se torna
ainda mais claro na corrupção partidária.
Ambas estão enraizadas em uma mentalidade de
cunho anticapitalista.
Segundo essa concepção, o mercado é nada mais
do que uma forma de enriquecimento ilícito e, na
verdade, selvagem. Portanto, tudo seria permitido
em uma sociedade capitalista, aí incluindo a
corrupção e, em particular, a corrupção política e
ideológica. Os corruptos seriam "iguais" aos outros.
Quero dizer com isto que essa forma de corrupção
atual se funda em uma concepção anti-mercado,
conforme a qual tudo seria permitido.
As causas dessa corrupção não estão no "sistema" como continua sendo apregoado, mas em
uma mentalidade anti-mercado, anti-direito de propriedade e anti-estado de direito, que tudo
nivela ideologicamente. E é esse nivelamento ideológico que abre espaço para essa associação
entre corrupção e política.
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