Orçamento 2014: Dívida consumirá mais de R$1 Trilhão

por Maria Lucia Fattorelli,

  da Auditoria Cidadã da Dívida

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a previsão orçamentária para 2014 com a 

impressionante destinação de R$ 1,002 TRILHÃO de reais para o pagamento de juros e amortizações

 da dívida, sacrificando todas as demais rubricas orçamentárias.

Esse dado chocante explica porque vivemos uma conjuntura marcada pela falta de atendimento aos 

direitos fundamentais e às urgentes necessidades sociais relacionadas principalmente aos 

serviços de saúde, educação, transporte, segurança, assistência, etc.

Explica, adicionalmente, o avanço das privatizações representadas pela  venda de patrimônio 

público e entrega de áreas estratégicas que representam  estrutura do Estado, comprometendo a 

segurança e a soberania nacional: portos, aeroportos, estradas, ferrovias, energia, 

comunicações, e principalmente petróleo.

As ofertas ao setor privado fazem parte do Programa de Investimento  em Logística (PIL) e estão

sendo realizadas inclusive em seminário realizado em Nova Iorque2 em 25.09.2013, na sede do 

banco Goldman Sachs3 , com a  participação das mais altas autoridades do governo brasileiro. 

Os discursos da  presidenta Dilma, do presidente do Banco Central, BNDES e Ministro da  

Fazenda presentes no evento manifestaram publicamente a oferta de  oportunidades 

especiais para investimentos privados no País, com a garantia  de financiamentos por bancos 

públicos nacionais e garantias contra eventuais riscos, oferecendo não só o patrimônio, mas 

convocando o setor privado para  participar da gestão do País. 

É evidente que a exigência de crescentes volumes de recursos para o pagamento de juros e 

amortizações da dívida tem impedido a realização dos  investimentos necessários, o que tem 

sido utilizado como justificativa para a  contínua e inaceitável entrega de patrimônio estratégico e 

lucrativo.

Cabe realçar especialmente a campanha contra o leilão do Campo de Libra, agendado para outubro 

próximo, quando se pretende rifar reserva de  petróleo superior à soma do que já foi leiloado nas 

outras quinze rodadas já realizadas durante os governos de FHC e Lula. De acordo com dados 

do  Sindipetro-RJ, a riqueza do pré-sal coloca o Brasil entre os três maiores  produtores de petróleo

no mundo. Considerando o disposto em nossa  Constituição Federal, a capacidade da Petrobrás

e o compromisso assumido  pela Presidenta Dilma4 durante sua campanha eleitoral, não há 

justificativa  plausível para o leilão anunciado, por isso todos devemos apoiar e reforçar a  campanha 

“O petróleo tem que ser nosso” 5 , repudiando e requerendo o  cancelamento desse leilão. 

Para continuar alimentando o Sistema da Dívida em âmbito nacional e  regional, o governo sacrifica o 

povo com pesados tributos, ausência de  retorno em bens, serviços e investimentos, e ainda rifa o 

patrimônio público. 

Por isso perseveramos com os trabalhos da Auditoria Cidadã, exigindo a realização da auditoria e 

completa transparência desse perverso Sistema da  Dívida.

2 The Brazil Infraestructure Oppportunity

http://noticias.band.uol.com.br/the-brazil-infrastructure-opportunity/

3 Quem é Goldman Sachs: http://www.youtube.com/watch?v=eDNWitV5PBg&feature=youtu.be

4 Fala da Presidenta Dilma durante a campanha de 2010: http://www.sindipetro.org.br/w3/

5 O petróleo tem que ser nosso: http://www.apn.org.br/w3/