Bahia terá de pagar R$ 10 milhões por "repressão"

A Justiça Federal em Eunápolis decidiu que o Estado da Bahia deve pagar a multa por ter impedido manifestação que foi considerada pacífica nas comemorações dos 500 anos do Brasil em 22 de abril de 2000

Domingo, 02 de Setembro de 2012 - 10h00 | Brasil

Bahia 247 - O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) divulgou nesta sexta-feira (31) decisão da Justiça Federal em Eunápolis a qual condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por ter impedido uma manifestação nas comemorações pelos 500 anos do Brasil em 22 de abril de 2000.

O protesto de diversos grupos " incluindo índios, integrantes do movimento negro e estudantes " aconteceu em Porto Seguro e foi considerado pacífico pela Justiça. Os manifestantes seguiam da enseada de Coroa Vermelha, a cerca de 20 quilômetros de Porto Seguro, para o Centro Histórico da cidade.

A indenização deve ser paga com juros e correção monetária e revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme prevê o art. 13 da Lei nº 7347/85.

Na interpretação da Justiça, a manifestação tinha objetivo de "conferir pluralidade" ao evento, por isso, cabia ao Estado adotar providências para que os protestantes exercitassem esse direito integralmente.

"Não se justifica a atuação repressiva da Polícia Militar em relação aos manifestantes, não sendo possível reconhecer que os agentes estatais agiram no estrito cumprimento do dever legal", afirma a sentença.

Apesar de não portarem armas e carregarem apenas faixas, bandeiras e panfletos, os manifestantes foram surpreendidos por uma barreira policial que impediu o prosseguimento da marcha com uso de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

O episódio, à época, teve repercussão internacional e marcou as comemorações dos 500 anos do Brasil.

Para comemorar a data, o governo e a Presidência da República prepararam uma superprodução em Porto Seguro com direito a missa e a uma réplica da nau que Cabral usou para chegar ao Brasil. Além de a nau não ter funcionado, o evento foi marcado por protestos.

O fato gerou preocupação ao governo e à Presidência da República quanto à manutenção da segurança pública na cidade durante os festejos. Índios de diversas regiões do país, por sua vez, aproveitaram o momento histórico para realizar uma conferência e uma passeata na cidade a fim de fazer uma reflexão sobre o real significado daquela data.

"Para o Judiciário, ao invés de frustrar a comemoração realizada pelo governo, a manifestação pretendia simplesmente conferir pluralidade ao evento, por isso, cabia ao Estado, ao invés de impedir os índios de se reunirem pacificamente e exporem seu ponto de vista, adotar todas as providências para que eles exercitassem esse direito integralmente", diz publicação no portal da Procuradoria da República na Bahia.

Ainda de acordo com a assessoria, o Estado da Bahia ainda pode recorrer da decisão. 

Brasil 247

Tragédia anunciada: apenas 26,4% dos recursos para ações relativas a desastres foram utilizados

Dyelle Menezes Do Contas Abertas

A história é antiga e se repete de ano em ano: desastres naturais provocados por fortes chuvas ou secas causam mortes em diversas cidades do país. Para atenuar essas catástrofes, o governo federal possui o programa Gestão de Risco e Resposta a Desastres, que prevê aplicações de R$ 3,5 bilhões em 2012. Contudo, apenas 26,4% dos recursos, o que corresponde a R$ 936,3 milhões, foram desembolsados até o último dia 23 de agosto. O valor inclui os restos a pagar, ou seja, compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício. Para Edmildo Moreno Sobral, especialista em planejamento e gestão em Defesa Civil, as ações preventivas não são prioridade para os gestores municipais, já que, para executá-las, deveriam ser elaborados projetos de engenharia, planos de trabalho e licitações. “A cultura arraigada entre os políticos é a de que é melhor esperar acontecer [o desastre] e decretar situação de emergência para dispensar licitação e receber maior volume de recursos”, afirma. O programa engloba seis ministérios: Ciência e Tecnologia, Integração Nacional, Defesa, Meio Ambiente, Minas e Energia e Cidades. São 36 ações de apoio a sistemas de drenagem urbana, implantação de centros de monitoramento e alerta, contenção de cheias e mapeamento de risco. A Pasta das Cidades, no entanto, é a que coordena as grandes obras no setor com o orçamento previsto de R$ 1,2 milhão para este ano. Entretanto, apenas R$ 79,4 milhões foram desembolsados. Ações importantes como a de “apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regiões integradas de desenvolvimento econômico” e “apoio ao planejamento e execução de obras de contenção de encostas em áreas” desembolsaram menos de 10% do planejado. As duas iniciativas somam recursos de R$ 1,2 milhão para este ano. Segundo assessoria do órgão, as obras demandam mais de 12 meses para serem executadas, existindo a necessidade de prever no seu orçamento recursos para execução futura. “Desta forma, toda a execução financeira realizada neste ano pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental foi viabilizada com recursos inscritos como restos a pagar de exercícios anteriores”. O Ministério das Cidades esclareceu que todos os recursos da Lei Orçamentária Anual de 2012 serão empenhados até o fim do presente exercício, mas serão desembolsados apenas na medida em que as obras forem executadas, como determina a legislação. Para Sobral, a repetição dos desastres é tragédias anunciadas e os cenários são sempre os mesmos, nas encostas e áreas inundáveis. “Como os municípios não apresentam projetos de obras preventivas ou minimizadoras dos desastres nessas localidades, a cada período chuvoso iremos ver mortos e desabrigados em municípios grandes e pequenos”, conclui. Soluções O especialista explica que a primeira e mais importante solução para enfrentamento ou minimização dos desastres naturais é  profissionalizar a Defesa Civil em todos os níveis de governo. “Enquanto ela [Defesa Civil] for mantida como órgão de pouca valia e de atuação apenas emergencial, a situação frente aos desastres continuará como se encontra. Pela falta de profissionalismo e pela visibilidade apenas em desastres, os Coordenadores são indicados politicamente como prêmio de consolação. Assim sendo, além de não ter quadro próprio de pessoal, há grande rotatividade de mão obra  mais ou menos especializada”, ressalta. Segundo o especialista, mesmo nas Coordenações Estaduais que estão sob o Comando dos Corpos de Bombeiros ou Casa Militar do Governador, a atuação é mais no sentido de cumprir tarefas emergenciais. “É necessário haver prevenção, preparação e envolvimento da comunidade na gestão de riscos. Ademais, é importante a inclusão das noções de redução da possibilidade desastres no currículo escolar, mesmo que como tema transversal, para criarmos, como consequência, uma cultura de prevenção”, explica.

Pois é, ... lembram-se?.. olhem os gestos ... ...

O fato foi lembrado na coluna do Merval Pereira, em O Globo. A foto é de maio de 2000, durante a votação do Salário Mínimo. Naquela época, o aumento dado por Fernando Henrique Cardoso foi de 19,2%. Eles acharam pouco.Fizeram troça...  Hoje Dilma está oferecendo 6,9%. Eles acham muito...   Os personagens dispensam apresentações.  Eles chegaram lá!.. Eles estão lá!..  O povo cordeiro mordeu a isca do lobo ... ... ...   A melhor frase ouvida nos últimos tempos :    "O PT é, de fato, um partido interessante... Começou com presos políticos e vai terminar com políticos presos..." (Joelmir Betting).