domingo, abril 29, 2012

ACESSO À INFORMAÇÃO ESBARRA EM LIMITES TECNOLÓGICOS



ACESSO À INFORMAÇÃO. Nova lei esbarra em limites tecnológicos. A 17 dias de 
entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda é uma incógnita no Rio 
Grande do Sul. Colaborou Marlise Brenol - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA

Nos principais órgãos públicos de Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de 
Justiça (TJ), Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MP), adaptações 
importantes estão em andamento, mas nem todas as exigências serão cumpridas no 
prazo. O atraso deve-se a dificuldades tecnológicas e a dúvidas sobre o que deve ser
considerado sigiloso.

Com a nova regra, todo cidadão poderá obter dados de interesse coletivo sem a 
necessidade de justificativa. Instituições públicas e ONGs mantidas com recursos 
governamentais terão de oferecer serviços eficazes de atendimento e manter sites 
atualizados, completos e acessíveis – inclusive para deficientes.

No Estado, as instituições públicas admitem enfrentar problemas para satisfazer as 
determinações. Todos asseguram a criação de guichês para receber demandas e 
garantem que haverá melhorias em seus sites – que, aliás, já fornecem muitos dos itens 
exigidos. Mas reconhecem a incapacidade para concretizar duas medidas fundamentais: 
disponibilizar os dados em formato aberto – sem limitações de manuseio – e atender as 
pessoas com deficiência.

– Os técnicos estão trabalhando, mas o desafio é enorme. Cada secretaria tem um 
sistema diferente, e isso é um empecilho – explica a subchefe de Ética, Controle 
Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges.

Entidade reivindica divulgação de salários

Além do impedimento tecnológico, fruto de falta de investimentos e de planejamento
a médio e longo prazo, há um outro impasse que promete causar controvérsia e 
prejudicar a consolidação da cultura da transparência: a interpretação sobre que 
informações devem ser preservadas – a lei deixa em aberto. Até agora, não há 
unanimidade sobre o assunto, com uma exceção: os contracheques do funcionalismo.

– Não há como divulgar isso. É uma questão de proteção da individualidade – 
argumenta o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes.

Hoje, os órgãos disponibilizam os valores gastos com folha de pagamento, mas em 
listas impessoais, sem a identificação dos servidores. É possível saber a remuneração 
básica por cargo, por exemplo, mas não quanto efetivamente ganha cada funcionário.

– Se forem incluídos os nomes, a medida será derrubada no dia seguinte na Justiça – 
avalia o presidente do conselho de comunicação do TJ, Túlio Martins.

A prefeitura de São Paulo, porém, já oferece tudo isso em detalhes na internet. 
A decisão causou alvoroço e desencadeou uma enxurrada de ações judiciais de 2009 
para cá, mas recebeu aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Resta saber se será 
estendida ao restante do país.

– A população tem o direito de saber como o dinheiro público é gasto. Não tem mais 
desculpa – afirma a secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações 
Públicas, Marina Atoji.

ACESSO À INFORMAÇÃO. Site monitora cumprimento de lei

Para monitorar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, ZH lança neste fim de
semana uma ferramenta virtual batizada de Acessômetro. O dispositivo apresenta de
forma esquemática o que prometem os poderes e os principais órgãos do Estado, a 
partir de dois eixos: a estrutura física e a estrutura virtual.

A estrutura física refere-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), uma 
determinação legal para facilitar e agilizar o atendimento aos interessados em obter 
dados.

A virtual engloba os sites e portais, que deverão conter dados em formato passível 
de cruzamentos e comparações, fornecer detalhes sobre despesas e receitas, 
ferramentas de pesquisa e acessibilidade para deficientes, entre outros fatores.

A resposta a um pedido deve ser dada num prazo de 20 dias, com prorrogação de 
mais 10.

zerohora.com - > O Acessômetro está disponível em www.zerohora.com/politica

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/pagina/acessometro.html

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