entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda é uma incógnita no Rio
Grande do Sul. Colaborou Marlise Brenol - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA
Nos principais órgãos públicos de Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de
Nos principais órgãos públicos de Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de
Justiça (TJ), Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MP), adaptações
importantes estão em andamento, mas nem todas as exigências serão cumpridas no
prazo. O atraso deve-se a dificuldades tecnológicas e a dúvidas sobre o que deve ser
considerado sigiloso.
Com a nova regra, todo cidadão poderá obter dados de interesse coletivo sem a
Com a nova regra, todo cidadão poderá obter dados de interesse coletivo sem a
necessidade de justificativa. Instituições públicas e ONGs mantidas com recursos
governamentais terão de oferecer serviços eficazes de atendimento e manter sites
atualizados, completos e acessíveis – inclusive para deficientes.
No Estado, as instituições públicas admitem enfrentar problemas para satisfazer as
No Estado, as instituições públicas admitem enfrentar problemas para satisfazer as
determinações. Todos asseguram a criação de guichês para receber demandas e
garantem que haverá melhorias em seus sites – que, aliás, já fornecem muitos dos itens
exigidos. Mas reconhecem a incapacidade para concretizar duas medidas fundamentais:
disponibilizar os dados em formato aberto – sem limitações de manuseio – e atender as
pessoas com deficiência.
– Os técnicos estão trabalhando, mas o desafio é enorme. Cada secretaria tem um
– Os técnicos estão trabalhando, mas o desafio é enorme. Cada secretaria tem um
sistema diferente, e isso é um empecilho – explica a subchefe de Ética, Controle
Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges.
Entidade reivindica divulgação de salários
Além do impedimento tecnológico, fruto de falta de investimentos e de planejamento
Entidade reivindica divulgação de salários
Além do impedimento tecnológico, fruto de falta de investimentos e de planejamento
a médio e longo prazo, há um outro impasse que promete causar controvérsia e
prejudicar a consolidação da cultura da transparência: a interpretação sobre que
informações devem ser preservadas – a lei deixa em aberto. Até agora, não há
unanimidade sobre o assunto, com uma exceção: os contracheques do funcionalismo.
– Não há como divulgar isso. É uma questão de proteção da individualidade –
– Não há como divulgar isso. É uma questão de proteção da individualidade –
argumenta o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes.
Hoje, os órgãos disponibilizam os valores gastos com folha de pagamento, mas em
Hoje, os órgãos disponibilizam os valores gastos com folha de pagamento, mas em
listas impessoais, sem a identificação dos servidores. É possível saber a remuneração
básica por cargo, por exemplo, mas não quanto efetivamente ganha cada funcionário.
– Se forem incluídos os nomes, a medida será derrubada no dia seguinte na Justiça –
– Se forem incluídos os nomes, a medida será derrubada no dia seguinte na Justiça –
avalia o presidente do conselho de comunicação do TJ, Túlio Martins.
A prefeitura de São Paulo, porém, já oferece tudo isso em detalhes na internet.
A prefeitura de São Paulo, porém, já oferece tudo isso em detalhes na internet.
A decisão causou alvoroço e desencadeou uma enxurrada de ações judiciais de 2009
para cá, mas recebeu aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Resta saber se será
estendida ao restante do país.
– A população tem o direito de saber como o dinheiro público é gasto. Não tem mais
– A população tem o direito de saber como o dinheiro público é gasto. Não tem mais
desculpa – afirma a secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações
Públicas, Marina Atoji.
ACESSO À INFORMAÇÃO. Site monitora cumprimento de lei
Para monitorar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, ZH lança neste fim de
ACESSO À INFORMAÇÃO. Site monitora cumprimento de lei
Para monitorar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, ZH lança neste fim de
semana uma ferramenta virtual batizada de Acessômetro. O dispositivo apresenta de
forma esquemática o que prometem os poderes e os principais órgãos do Estado, a
partir de dois eixos: a estrutura física e a estrutura virtual.
A estrutura física refere-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), uma
A estrutura física refere-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), uma
determinação legal para facilitar e agilizar o atendimento aos interessados em obter
dados.
A virtual engloba os sites e portais, que deverão conter dados em formato passível
A virtual engloba os sites e portais, que deverão conter dados em formato passível
de cruzamentos e comparações, fornecer detalhes sobre despesas e receitas,
ferramentas de pesquisa e acessibilidade para deficientes, entre outros fatores.
A resposta a um pedido deve ser dada num prazo de 20 dias, com prorrogação de
A resposta a um pedido deve ser dada num prazo de 20 dias, com prorrogação de
mais 10.
zerohora.com - > O Acessômetro está disponível em www.zerohora.com/politica
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/pagina/acessometro.html
zerohora.com - > O Acessômetro está disponível em www.zerohora.com/politica
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/pagina/acessometro.html
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