JOGO DO BICHO PODE VIRAR CRIME

NOVO CÓDIGO. Juristas propõem que jogo do bicho passe a ser crime. Um dos argumentos da comissão é de que a mudança ajudaria a coibir a lavagem de dinheiro - ZERO HORA 01/04/2012


Reconhecido como contravenção, mas culturalmente difundido e aceito, o jogo do bicho pode virar crime. Se depender da vontade de uma comissão de juristas do Senado que trata da reforma do Código Penal, a popular “fezinha” caminhará para a ilegalidade plena.


Os juristas sugeriram ainda a extinção da atual Lei de Contravenções Penais.


– A ideia é que seja assim no Brasil: ou é crime, ou não é – afirmou o relator da comissão, o promotor de Justiça Luiz Carlos Gonçalves.


A pena sugerida pelos juristas é de um a dois anos de prisão. A principal consequência de criminalizar a exploração ilegal dos jogos de azar, segundo Gonçalves, será a de facilitar a investigação e a punição pelo crime de lavagem de dinheiro.


Alteração tornaria mais fácil enquadramento de suspeitos


O raciocínio é o seguinte: criminalizando a conduta, será possível enquadrar o grupo que realiza a exploração ilegal de jogos no conceito de organização criminosa. A lavagem de dinheiro, para ser caracterizada, precisa de um crime antecedente, que tenha ocorrido antes e de onde se origina o dinheiro. Um dos crimes antecedentes previstos na lei é a organização criminosa.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta proposta é tão falaciosa que combina com o dia de hoje 01 de abril. O jogo da azar no Brasil só é proibido no papel, pois o próprio governo é monopolizador de uma grande quantidade e tipos de jogos, causando os mesmos efeitos que faz o jogo do bicho, o casino, o bingo e as máquinas caça-níquel distribuídas em vários pontos e bairros. As gravações dos diálogos entre o Senador e Cachoeira, mostram as máfias envolvidas nos jogos de azar têm interesses na aprovação de leis que transformam seus negócios em crime. A razão é simples: não pagar impostos.


Se o Estado deixasse a hipocrisia, o paternalismo e a demagogia falaciosa de lado, o jogo de azar seria legalizado no Brasil, assim como é nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Joga quem quer, quem se diverte com isto e quem tem dinheiro para isto. Legalizando o jogo, o Estado teria mais uma fonte de impostos, o jogo seria controlado pelo Estado e as máfias teriam que encontrar outras formas e negócios para lucrar e corromper. Mesmo liberado, o jogo ainda manterá muitos esquemas de desvios, sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção que só serão minimizados com controle, sistema de justiça criminal ágil e operante e leis rigorosas.