MARCHA PELA IMPUNIDADE?

Juremir Machado da Silva - CORREIO DO POVO, 10/04/2012


Prefeitos gaúchos marcharão hoje até a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 

em protesto contra o projeto do Tribunal de Conta do Estado (TCE) de aumentar o valor

das multas contra agentes públicos que cometerem irregularidades. É tempo de

marchas. Quem mais marcha, claro, somos nós, os cidadãos, contribuintes, seres

comuns, banais e que pagam a conta. Estamos sempre marchando. O TCE quer elevar

o teto das multas de R$ 1,5 mil para R$ 20 mil. Os prefeitos não aceitam nem ouvir falar

 no assunto. Alegam que, em vez de multar, o TCE deve formar, informar e dar tempo 

para as correções. Segundo eles, os erros acontecem por desinformação, não por má-fé. 

Alertam que se as multas subirem muito ninguém mais vai querer concorrer. Será mesmo?

 Ninguém mesmo?

A Famurs entende que o projeto do TCE é inconstitucional. Fica difícil compreender. 

As multas já existem. Aumentar o valor é que criaria a inconstitucionalidade? Não caberia

ao TCE legislar. Em bom português, a plebe entende o seguinte: os prefeitos não querem

correr o risco de meter a mão no bolso. É a teoria do motorista infrator. O agente público,

 em lugar de multar, deveria orientar, educar, ajudar, informar, apoiar, compreender e 

relativizar. Acontece que já existem cursos de formação de gestores públicos. A Famurs

 sustenta que aumentar o valor da multa não resolve, pois o Maranhão, detentor das multas

 mais caras, não é exemplo de administração sem erros. O Maranhão não conta. 

A Sarneylândia vive com regras próprias. Sabe-se lá se são aplicadas multas por lá. 

Ou se tem algum jeitinho para escapar. Por aqui, o bicho está pegando. Não tem mole.

Entre nós, que os prefeitos não nos ouçam, um teto de R$ 1,5 mil, com muitas multas não

 excedendo R$ 300,00, não assusta ninguém. É quase um convite a relaxar e gozar. Em contrapartida, os prefeitos parecem ter razão no seguinte: o TCE é implacável com os

 chefes de executivo municipal, mas mansinho com o governo do Estado. As contas de 

governador sempre acabam aprovadas. Vale lembrar que quem passa a borracha é a 

Assembleia Legislativa. Fiquei sabendo que tem prefeito a favor do TCE e contra a fúria 

da Famurs. Jairo Jorge, de Canoas, estaria entre os insurretos. Aposto, no entanto, que 

os deputados vão fraquejar. Como não ouvir o pranto dos amigos prefeitos acossados 

por auditores frios? Como não se lembrar do tempo em que muitos deles, deputados, 

eram prefeitos e enfrentavam os mesmos abacaxis e pepinos?

Tudo pode ser. Mas fica feio prefeitos marcharem em favor do que, a olho nu, parece ser

 a defesa do direito de cometer erros ou irregularidades sem o risco de pagar o pato ou 

ter assumir a paternidade da patuscada. Por que não marchar também contra a lei de responsabilidade fiscal? Será que é tão difícil assim aprender a gerir as contas]

 municipais sem cometer erros técnicos e contábeis? Tenho a impressão de que a

 chamada opinião pública ficará do lado do TCE. Será que os deputados terão coragem 

de ficar contra a opinião pública? As marchas vão continuar. 

Continuaremos todos marchando. Estou de língua de fora.