Ministro do STF manda soltar senador Delcídio do Amaral

Senador deverá cumprir prisão domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Ele poderá voltar às atividades no Senado.

O SENADOR DELCÍDIO AMARAL (PT-MS) CONVERSA COM JORNALISTAS EM BRASÍLIA (FOTO: REPRODUÇÃO/FACEBOOK)

O Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (19/02) a soltura do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso em novembro do ano passado. O parlamentar está custodiado no Quartel do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal.

Zavascki considerou que o "quadro fático" mudou desde a reclusão do senador até hoje e que a "medida extrema já não é indispensável". "É inquestionável que o quadro fático atual é bem distinto daquele que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante", escreveu o ministro.

Zavascki havia negado pedido da defesa para soltar o petista em dezembro, mas reconsiderou a decisão nesta sexta-feira. "Conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável podendo ser eficazmente substituída por outras medidas", escreveu o ministro.

Ele estabeleceu outras medidas restritivas no lugar da prisão, como o comparecimento quinzenal em juízo, o dever de recolhimento domiciliar à noite e a proibição de deixar o País, tendo que entregar o passaporte em 48 horas. Pela decisão de Zavascki, Delcídio não precisará usar tornozeleira eletrônica e não ficará impedido de manter contato com outros investigados. As medidas foram pedidas pela PGR.

A decisão é mantida em sigilo no STF. O ex-líder do governo no Senado está preso desde o dia 25 de novembro, por tentativa de obstar as investigações da Operação Lava Jato. A prisão foi embasada por gravações feitas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, nas quais o petista aparece negociando o silêncio do ex-dirigente da estatal.

Nas conversas gravadas, Delcídio tenta evitar menção ao seu nome e ao banco BTG Pactual em eventual delação premiada de Cerveró. Segundo a procuradoria, o senador ofereceu R$ 50 mil por mês para Cerveró e sua família, além de um plano de fuga. Delcídio já foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de atrapalhar as investigações. Ele é alvo de outras duas investigações perante a Corte.

POR AGÊNCIA BRASIL