Lava Jato apura propina em plano de saúde dos Correios

POR ANDREZA MATAIS E FÁBIO FABRINI, DE BRASÍLIA

Empresa teria pago suborno para ex-dirigentes dos Correios e da Postal Saúde em troca de contrato, conforme delação premiada

Foto: Hélvio Romero/Estadão

A Operação Lava Jato apura suposto esquema de pagamento de propina por contratos na Postal Saúde, gestora dos planos de assistência médica de funcionários dos Correios. Para conseguir fechar negócio com a operadora, uma empresa teria pago suborno a dirigentes da estatal ligados ao casal de ex-ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffman (Casa Civil), senadora pelo PT paranaense. As informações estão sendo tratadas num acordo de delação premiada.

Conforme trechos da denúncia, aos quais o Estado teve acesso, a Unibem Medicina e Segurança do Trabalho pagava aos responsáveis por viabilizar o negócio uma comissão sobre o valor mensal recebido da Postal Saúde. A empresa presta serviços de saúde ocupacional, fazendo exames nos funcionários dos Correios.

Entre os supostos beneficiários de vantagens ilegais, estariam o ex-vice-presidente de Gestão de Pessoas dos Correios Nelson Luiz Oliveira de Freitas, o ex-diretor da Postal Saúde Alexandre Câmara e o ex-conselheiro dos Correios Leones Dall’Agnol. Ele foi chefe de gabinete de Gleisi na Casa Civil e de Bernardo nas Comunicações. Os três ocuparam os cargos na gestão de Paulo Bernardo à frente das Comunicações, ministério responsável pela estatal.

Conforme a denúncia, a Unibem começou a negociar com a Postal Saúde em novembro de 2013, por indicação de Freitas. O acerto da propina a ser paga teria sido feito em reuniões entre os administradores da prestadora de serviços com os dirigentes da Postal Saúde, entre eles Câmara. O contrato foi fechado no ano seguinte.

Um pagamento inicial, de R$ 2 milhões, teria sido feito pela operadora para viabilizar investimentos. Desse total, R$ 900 mil teriam sido rateados entre os envolvidos. Conforme o colaborador, R$ 200 foram pagos a Câmara e outros R$ 200 mil para Freitas. Outro beneficiário, uma pessoa identificada como “Carlos Santana”, teria ficado com R$ 300 mil.

Os pagamentos ao ex-vice presidente dos Correios seriam feitos por meio de depósitos em contas bancárias supostamente indicadas por ele.

Com o início da prestação dos serviços, a Unibem teria passado a pagar 8% do valor mensal recebido da Postal Saúde a um intermediário. Essa pessoa seria a responsável por repassar a metade, equivalente a 4%, a Freitas. As transferências seriam por depósitos bancários, cheques ou em dinheiro vivo.

A Lava Jato também recebeu informações de que Dall’Agnol ficava com outros 4% dos valores pagos à empresa. Os pagamentos seriam feitos pela Unibem a uma empresa ligada ao ex-chefe de gabinete de Gleisi e Bernardo.

O delator, cujo nome é mantido em sigilo, reuniu contrato de prestação de serviços, notas fiscais, extratos e boletos de transações bancárias, cheques e trocas de e-mails, entre outros documentos, como prova do suposto esquema.

COM A PALAVRA:

Nelson Freitas, ex-vice presidente de Gestão de Pessoas dos Correios, disse que jamais recebeu “qualquer valor” pela contratação da Unibem. Em nota, ele afirmou que não se recorda de ter marcado reuniões entre os negociantes do contrato e ressaltou que, embora seja vinculada aos Correios, a Postal Saúde é “uma entidade privada autônoma”.

Freitas alegou não ter tratado do negócio com representantes da Unibem ou da operadora de saúde. “Não era minha competência. Essa contratação é da alçada da Postal Saúde, que possui gestão própria e independente da sua mantenedora, a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos)”, sustentou.

Ele explicou que, durante a execução do contrato, apenas acompanhou reuniões técnicas para resolver problemas que afetavam “a rotina de trabalho” dos Correios, “pois havia certa incompatibilidade entre a agenda de prestação de serviços da Unibem e a jornada de trabalho dos empregados da ECT”.

O Estado não conseguiu localizar Leonis Dall’Agnoll.

Alexandre Câmara disse que a acusação não tem cabimento. Segundo ele, houve uma negociação normal, e sem ilicitudes, para a contratação da Unibem. Ele explicou que a prestadora de serviços passou por uma “peneira” de 15 empresas do setor, que disputavam o contrato. A escolha se deveu, segundo ele, a critérios técnicos, como melhores estrutura e preço, além da possibilidade de se usar um sistema eficiente de informações para registrar e acessar os exames.

Câmara pontuou não saber se houve a indicação da Unibem por qualquer pessoa. Ele explicou que a Postal Saúde identificou a empresa após pesquisa no mercado.

Gleisi e Paulo Bernardo afirmaram não ter qualquer informação sobre a investigação e que, possivelmente, trata-se de “mais um desses vazamentos que acontecem o tempo todo”. Em nota, os ex-ministros alegaram desconhecer “completamente esse assunto” e não ter “nada a comentar”.

A Unibem não respondeu aos questionamentos do Estado, enviados por e-mail. Por telefone, o diretor executivo da empresa, Edvaldo Galano, disse que desconhece irregularidades. “O processo que eu acompanhei não foi esse”, sustentou, acrescentando que a escolha da empresa levou nove meses e envolveu muitas etapas, entre elas provas de conceito e cotações de preços. “Foi um processo de venda normal.”

A Postal Saúde não informou o valor pago à Unibem, justificando que a informação é protegida por “cláusula de confidencialidade”. Em nota, informou que todos os contratos estão sendo examinados pela área de auditoria dos Correios. Conforme apurou o Estado, o trabalho começou por haver indícios de malversação dos recursos.

A Postal Saúde informou também que sua nova gestão – iniciada em dezembro de 2015, após o PDT passar a comandar os Correios – está revisando todos os contratos e substituindo membros dos conselhos Fiscal e Deliberativo por servidores de carreira. O comunicado diz ainda que o contrato com a Unibem foi rescindido, mas não esclareceu o motivo.

Descalabro

Na calada da noite, ministro dá facada nas costas do povo e manda Moro devolver processo ao STF

ISSO SIM É GOLPE E ALTA TRAIÇÃO!

O ministro Teori Zavascki da Silva, RELATOR DA LAVA JATO NO SUPREMO, APÓS PRESSÃO DOS 'COMPANHEIROS' DO PLANALTO, mandou Moro devolver o processo contra Lula ao STF.

Lula segue suspenso como Ministro. No Lugar dele, assumiu interinamente a mulher do MST, Eva do Chicão.

E logo depois do anúncio da delação do Odebrecht?

E na decisão cretina, Teori que é relator da Lava Jato no Supremo, decretou sigilo novamente e ainda ameaça neutralizar Moro pedindo explicações sobre as interceptações que envolvem Dilma, Lula e outros pilantras!

Embora ainda esteja suspenso como Ministro, as gravações, se anuladas pelo STF, podem tirar Lula dos rolos e aí sim a coisa vai ficar Brasilzuela.

Então, não é 'só as gravações', e sim muita coisa em jogo.

LEIA A DECISÃO DE TEORI COMPLETA AQUI

Situação complicada

Diante disso, do MST no governo e do jararaca da injustiça mexendo na PF, depois da retirada da delação do Delcídio no início do Impeachment na câmara, depois da posição cara de pau de Renan Canalha Calheiros no senado, infelizmente, DIANTE DESTE ALTO RISCO DE UMA PIZZA ABSURDA, JÁ QUE O STF PODE ANULAR AS INTERCEPTAÇÕES COMO PROVAS E ASSIM SALVAR LULA E DILMA, somente uma intervenção do exército no governo, para assegurar os trabalhos da Lava Jato e faxina geral. É duro dizer isso? É. Mas qual seria outra alternativa, se todas as opções legais são sabotadas pelos guerrilheiros comunistas no poder? Isso, se o exército não se vendeu ao comunas. Se não se vendeu, diante destes tremendos descalabros, deve, no mínimo se posicionar e no máximo, agir.

Fora disso, se confirmarem os descalabros na sema próxima, após os feriados, será somente o povo indo pra rua e lutar até a morte, como na Queda da Bastilha, na Revolução Francesa. Ou, que outra opção o povo tem?

VEJA O DESCALABRO ALEGADO PELO MINISTRO:

Quanto aos áudios, o ministro diz que a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu o ministro. No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de dez dias, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações. (Com G1)

http://folhacentrosul.com.br/post-politica/10391/na-calada-da-noite-da-facada-nas-costas-do-povo-e-manda-moro-devolver-processo-ao-stf

“Ministro” chefe da Casa Civil da presidência da República não é ministro de estado.

BOMBA FANTÁSTICA.  AGORA, A CASA CAIU!!!

O título de “ministro” que é dado ao chefe da Casa Civil da Presidência da República é meramente honorífico. 

De acordo com o artigo 102 da CF. Ao STF compete processar e julgar, dentre outros, os ministros de Estado. E “ministro” chefe da Casa Civil da presidência da República não é ministro de estado. A competência para investigá-lo e julgá-lo continua com o juiz Sérgio Moro, titular da 13a. Vara Federal de Curitiba”.

Isso foi decidido pelo plenário do STF ao julgar a Petição nº 1.199-AgR, relator ministro Sepúlveda Pertence, em sessão de 5.5.1999, e publicado no Diário da Justiça de 25.6.1999. Veja no site abaixo.

http://www.tribunadainternet.com.br/SE-LULA-ACHA-QUE-A-CASA-CIVIL-E-UM-MINISTERIO-ESTA-ENGANADO/

Esse título de “ministro” que é dado ao chefe da Casa Civil da Presidência da República é meramente honorífico. Honraria que Lula mostrou que nem merece receber. Mesmo que fosse uma outra pessoa, notável e respeitada e merecedora deste título meramente honorífico, o cargo de chefe da Casa Civil da Presidência da República não confere a quem o ocupa a prerrogativa de ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o artigo 102 da CF, ao STF compete processar e julgar, dentre outros, os ministros de Estado. E “ministro” chefe da Casa Civil da presidência da República não é ministro de estado. Segundo a Constituição Federal, Ministros de Estado são os titulares de ministérios e casa civil da presidência da República não é ministério (CF, artigos 87 e 88). E na eventualidade da existência de lei que outorgue a quem ocupe o cargo de chefe da casa civil da presidência da República o status de ministro, dentro do organograma da presidência, tal lei é inconstitucional e o título não passa de honraria, uma distinção especial, mas sem efeito jurídico e legal.

EXISTE JURISPRUDÊNCIA

O Supremo Tribunal Federal já enfrentou essa questão e decidiu que até mesmo secretário de Comunicação Social da Presidência da República não goza da prerrogativa de foro no STF. Confira-se:

“Para efeito de definição de competência originária do STF, não se consideram ministros de Estado os titulares de cargos de natureza especial da estrutura orgânica da Presidência da República, malgrado lhes confira a lei prerrogativas, vantagens e direitos equivalentes aos de titulares de ministérios: é o caso do secretário de Comunicação Social da Presidência da República”.

Isso foi decidido pelo plenário do STF ao julgar a Petição nº 1.199-AgR, relator ministro Sepúlveda Pertence, em sessão de 5.5.1999, e publicado no Diário da Justiça de 25.6.1999.

Então, por que essa preocupação com o fato de Lula, agora “ministro” chefe da casa civil, ser julgado pelo STF? A competência para investigá-lo e julgá-lo continua com o juiz Sérgio Moro, titular da 13a. Vara Federal de Curitiba.

STF desarquiva ações contra ministros de FHC por improbidade

Entre os investigados estão Pedro Malan, José Serra, Pedro Parente e outros.

Jose Serra, ex-ministro de FHC investigado por ação desarquivada pelo STF.

Quase oito anos depois de ter determinado o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e reabriu as ações.

Entres os alvos estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) –hoje senador (PSDB-SP)–, Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

As ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S. A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em 2008, determinou o arquivamento das ações ajuizadas pelo Ministério Público na Justiça de Brasília. O Ministério Público recorreu da decisão de Gilmar Mendes.

No último dia 15, a primeira turma do STF decidiu acolher o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o entendimento de Gilmar.

Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. O caso está em segredo de justiça.

RECLAMAÇÃO

Em 2008, Gilmar Mendes admitiu uma reclamação dos ex-ministros do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso que apontavam a usurpação da competência do STF pelos dois juízos federais em Brasília.

A defesa argumentou que cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os ministros de Estado, "nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade".

A primeira ação, ajuizada na 22ª Vara Federal de Brasília, ainda não havia sido julgada e pediu a condenação dos ex-ministros ao ressarcimento, ao erário, das verbas alocadas para pagamento de correntistas de bancos que sofreram intervenção na gestão deles (Econômico e Bamerindus), bem como à perda dos direitos políticos.

Na segunda, que envolvia, além de Malan e Serra, Pedro Parente, relativamente a período em que foi ministro interino da Fazenda, assim como os ex-presidentes do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco e ex-diretores do BC, o juiz julgou o pedido do MPF parcialmente procedente.

Condenou os ex-ministros a devolverem ao erário "verbas alocadas para o pagamento dos correntistas dos bancos sob intervenção", porém não acolheu o pedido de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, bem como de pagamento de multa civil e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

O juiz alegou que não fora provado "que os réus, por estes atos, acresceram os valores atacados, ou parte deles, a seus patrimônios".

Ao determinar o arquivamento dos dois processos, Gilmar alegou que o entendimento do STF deixou claro que os atos de improbidade descritos na Lei 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional) "constituem autênticos crimes de responsabilidade", contendo, "além de forte conteúdo penal, a feição de autêntico mecanismo de responsabilização política".

Entretanto, segundo Gilmar Mendes, em se tratando de ministros de Estado, "é necessário enfatizar que os efeitos de tais sanções em muito ultrapassam o interesse individual dos ministros envolvidos".

O ministro chamou atenção para o valor da condenação imposta aos ex-ministros e ex-dirigentes do BC pelo juiz da 20ª Vara Federal do DF, de quase R$ 3 bilhões, salientando que este valor, "dividido entre os 10 réus, faz presumir condenação individual de quase R$ 300 milhões".

Segundo ele, "estes dados, por si mesmos, demonstram o absurdo do que se está a discutir". Ele observou, ainda, que esses valores "são tão estratosféricos" que, na sentença condenatória, os honorários advocatícios foram arbitrados em mais de R$ 200 milhões, sendo reduzidos pela metade, ou seja, quantia em torno de R$ 100 milhões.

Portanto, conforme o ministro Gilmar Mendes, os ministros de estado não se sujeitam à disciplina de responsabilização de que trata a Lei 8.429/1992, mas sim à da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. E este julgamento, em grau originário, é de exclusiva competência do STF. Assim, à época em que os reclamantes eram ministros de Estado, não se sujeitavam à Lei 8.429/1992, pela qual foram processados e condenados.

Folha

Sergio Moro: Herói anticorrupção ou incendiário?

Ruth Costas Da BBC Brasil em São Paulo

Há dois anos a maior parte dos brasileiros nem sabia quem era Sergio Moro.

Hoje, as milhares de pessoas que têm saído às ruas para protestar contra a corrupção e o governo se unem na admiração pelo juiz de Maringá (PR), responsável pelas decisões da Operação Lava Jato na primeira instância. "Somos todos Moro", dizem cartazes nas manifestações por todo o país.

Para uma grande parte da população, Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, é um herói nacional.

Já simpatizantes do governo o acusam de "agir politicamente" e de inflar os ânimos da população de forma "irresponsável", favorecendo um "golpe" ao revelar o polêmico áudio de uma ligação entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, exatamente no dia marcado para a posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil.

Segundo investigadores da Lava Jato, a ligação sugere que Lula foi nomeado ministro nesta quinta-feira para ter foro privilegiado e fugir do alcance de Moro. Dilma nega e acusa o juiz de "afrontar direitos e garantias da Presidência".

"Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição cometida pelo juiz autor do vazamento", diz nota emitida pelo Palácio do Planalto.

Para Moro, "havia justa causa e autorização legal para a interceptação" e o caso seria comparável ao do presidente americano Richard Nixon, que renunciou em 1974 acusado de obstrução da Justiça.

Lava Jato

Muito antes da disputa aberta com Dilma, Moro foi arrastado ao centro da crise política brasileira por fazer na Lava Jato algo sem precedentes: investigar, prender e condenar um grande número de empresários e políticos poderosos.

Até o ano passado, por exemplo, se alguém dissesse que o presidente da maior empreiteira do Brasil, Marcelo Odebrecht, iria para a cadeia por corrupção, poucos acreditariam (há algumas semanas, ele foi condenado por Moro a mais de 19 anos de prisão).

"Moro é parte de uma geração de juízes e promotores que se formou depois da ditadura e que tem uma visão democrática e republicana bastante consolidada", opina José Álvaro Moisés, diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP.

"Ele desafiou essa lógica até então consolidada no Brasil de que quem tem recursos ou poder consegue escapar do alcance da lei."

Há quem tenha uma visão mais crítica – mesmo entre opositores do governo.

Alguns juristas, por exemplo, condenam algumas práticas do juiz na Lava Jato – como os que veem uso abusivo do mecanismo de prisões preventivas.

Mesmo a seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil soltou nota de repúdio às escutas de Lula, na qual diz que o procedimento é "típico de estados policiais".

"É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas", afirma o comunicado.

Para Renato Perissinotto, cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Moro parece ter um senso de "missão" muito forte mas, no atual contexto, é natural que desenvolva certa "vaidade", que queira fazer "história" – e isso influencie seu trabalho.

"Apesar de aparentemente ele não ser partidário, sua atuação acaba tendo um caráter político", diz.

"Ao que tudo indica, essa operação (Lava Jato) vai pegar todo mundo. Vai colocar em xeque o próprio sistema político, que sempre funcionou com base em caixa 2. Mas o problema é que não sabemos o que vai surgir com o colapso do sistema. Pode não ser algo melhor. Podemos ter a ascensão de um líder radical. Enfim, tudo é possível."

Tido como sério e reservado – mas com um senso de humor refinado – Moro é filho de um professor de geografia e cresceu em uma família de classe média de Maringá.

Ele se formou em Direito em 1995 na Universidade Estadual de Maringá. E em uma palestra para estudantes, recentemente, confessou que até mais da metade do curso se questionava se havia feito a escolha certa.

Mas se havia dúvidas, elas parecem ter durado pouco. Em 1996, com apenas 24 anos, Moro passou em um concurso para se tornar juiz federal. Fez mestrado e doutorado, estudou na escola de direito de Harvard e participou de programas de estudos sobre o combate à lavagem de dinheiro do Departamento de Estado dos EUA.

"Ele é extremamente estudioso e as experiências internacionais parecem ter ajudado muito em sua formação. Cada vez que viaja volta com um monte de livros", diz Carlos Zucolotto, amigo de Moro e de sua mulher, Rosângela, que chegou a trabalhar em seu escritório de direito trabalhista no Paraná.

Em 2003, com apenas 31 anos, Moro pegou seu primeiro grande caso: o Banestado, em que investigou a remessa ilegal de US$ 30 bilhões ao exterior entre 1996 e 2002.

Em 2004, participou da Operação Farol da Colina, na qual dezenas de doleiros foram presos. Em função dessas duas experiências, em 2012 foi convocado pela ministra Rosa Weber para auxiliá-la na investigação do mensalão.

"Ele dava aula na UFPR, que tem muitos acadêmicos de esquerda, e lembro que sua atuação no mensalão causou um certo mal-estar", diz um jurista do Paraná.

Hoje, sites e blogs de esquerda acusam o magistrado de ter ligações com a oposição. Um deles chegou a publicar que sua mulher seria advogada de um político do PSDB – o que ela nega. Outro diz que o pai do juiz teria sido filiado.

"Conheço a família há muitos anos e posso garantir que essas acusações são absurdas e já foram desmentidas", diz Zucolotto. "Nenhum deles tem ligações com partido algum."

Um bom ponto de partida para se tentar entender a cabeça de Moro é o artigo que ele publicou em 2004 na Revista Jurídica do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) sobre a megaoperação italiana conhecida como Mãos Limpas (Mani Pulite), que precipitou o colapso dos partidos tradicionais desse país e serviu de inspiração para a Lava Jato.

Lá, ele defende práticas e princípios que, mais tarde, gerariam alguma polêmica também no Brasil, como o uso das delações premiadas e das prisões preventivas para se avançar nas investigações, os vazamentos à imprensa e a importância de uma opinião pública engajada para o sucesso da operação.

"Sobre a delação premiada, não se está traindo a pátria ou alguma espécie de 'resistência francesa'", escreveu o juiz em 2004.

"Um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país."

Para um jurista crítico, que frequentou a UFPR quando Moro era professor, "ele sabe que para conseguir as informações necessárias para avançar rapidamente nas investigações precisa agir ali no fio da navalha, no limite da legalidade, sempre justificando suas escolhas".

Sobre os vazamentos à imprensa, por exemplo, o juiz defendeu o seguinte no artigo da CEJ:

"A publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados, o que, como visto, de fato foi tentado."

No texto, Moro estava se referindo à Operação Mãos Limpas. Mas não é difícil ver como as suas justificativas para os vazamentos das ligações de Lula cabem hoje nesse mesmo raciocínio.

*Colaborou Camilla Costa, da BBC Brasil em Londres

FONTE: BBC BRASIL

Planalto conta com só 130 votos seguros para barrar impeachment

Número é bem abaixo dos 171 votos necessários para interromper o processo na Câmara dos Deputados; PMDB deve anunciar rompimento na terça-feira.

SÃO PAULO - Nesta terça-feira (29), o PMDB deve oficializar o seu desembarque do governo Dilma Rousseff o que, na análise de diversas publicações, deve levar a um "efeito dominó" ao estimular a saída de outros partidos da base, caso de PP, PR, PTB e PSD.

Para aprovar a continuidade ou o fim da aliança com o governo petista, é necessário maioria simples dos 125 membros do PMDB que têm direito a voto. O diretório regional do Rio de Janeiro, que reúne nomes como o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani – aliado do Planalto –, representa a maior bancada, com direito a 12 votos. Na última quinta-feira (24), os fluminenses sinalizaram que vão votar pelo desembarque do governo.

O primeiro diretório peemedebista a anunciar o apoio ao rompimento com o governo foi o de Santa Catarina, segundo o deputado federal Mauro Mariani (SC), que ocupa uma das cadeiras da comissão especial que analisa o impeachment da presidenta Dilma. Além dos diretórios do Rio e de Santa Catarina, peemedebistas do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Distrito Federal, Acre, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Bahia e Mato Grosso do Sul defendem a ruptura com o Planalto. Outros estados ainda não se manifestaram.

Assim, o Palácio do Planalto começa a semana tentando fazer o último movimento para evitar o impeachment. De acordo com o blog de Gerson Camarotti, do G1, a contabilidade realista feita pela coordenação política do governo acendeu o alerta de que o o Planalto hoje conta com cerca de 130 votos seguros para barrar o impeachment – número muito distante do mínimo de 171 votos necessários na Câmara dos Deputados. São votos vistos como certos neste momento contra o impedimento os de PT, PC do B e PDT. Há ainda votos isolados em alguns partidos da base. Embora de oposição, o PSOL, partido de esquerda, também deve ficar contra o impeachment, diz Camarotti. Portanto, a ordem é partir para negociações individuais, com a redistribuição de cargos para deputados.

Segundo Camarotti, o governo reconhece que será muito difícil sobreviver, mas avalia que é preciso tentar barrar de todo jeito o impeachment na Câmara.

Vale destacar que, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o PMDB já trabalha em um plano que inclui um amplo corte de políticas sociais para o caso da presidente sofrer impeachment e o partido formar um novo governo liderado pelo atual vice-presidente, Michel Temer. A legenda avalia possíveis mudanças em benefícios, incluindo o programa de habitação Minha Casa Minha Vida, em uma aposta no corte de gastos para restabelecer o equilíbrio fiscal, segundo a reportagem.

“Avaliamos medidas da área social que possam beneficiar a população, combater a pobreza e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio fiscal e a saúde das contas públicas: são medidas que já foram usadas no Brasil, que são adotadas em vários países”, disse Moreira Franco, ex-ministro do governo Dilma nas pastas de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil. Segundo ele, que é próximo ao vice-presidente Michel Temer, já há consenso que é preciso rever subsídios, como o uso do FGTS a fundo perdido para financiar o Minha Casa, Minha Vida. “Isso precisa ser enfrentado antes que vire um grande problema: estão levando o uso do FGTS ao limite”.

A reportagem afirma que também será revista a concessão de subsídios empresariais e setoriais, que passariam a ter metas de desempenho e prazos pré-definidos. Ainda de acordo com o jornal, estariam cotados para o Ministério da Fazenda em um eventual governo do PMDB o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles e o economista Armínio Fraga.

Fonte: InfoMoney

Classes populares apoiam impeachment.

Que queremos? Estado grande protetor, Estado mínimo ou Estado protetor das castas?

Por: Luiz Flávio Gomes

Deveríamos desconfiar da afirmação de que os ricos querem o impeachment, enquanto os pobres querem manter o governo protetor petista. As classes C, D e E também estão apoiando o impeachment (veja pesquisa abaixo). O problema é o futuro.

As delações que serão divulgadas nos próximos dias (sobretudo das empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS e Odebrecht), de qualquer modo, serão o “tiro de misericórdia” do PT, mas ao mesmo tempo aumentarão a octanagem do desespero dos demais partidos e grandes lideranças (de todas as cores), a começar pelo PMDB e PSDB. As “bombas” atingirão todos eles (e a Lava Jato e o STF têm que mostrar imparcialidade, investigando todos).

A questão já não é o impeachment (entre 7 e 8 em cada 10 o querem), é o “day after” (o futuro). Que acontecerá depois do PT fora do governo? Que tipo de Estado seria melhor?

A pesquisa Data Popular iniciou a prospecção desse tema. Cuidou de duas tendências: (a) um Estado grande e protetor (“pai dos pobres”) e (b) Estado mínimo (“indiferente aos pobres e trabalhadores”).

Ambas não batem com o que pretendem as castas intocáveis dominantes: que o Estado (patrimonialista) continue sendo a “mãe dos ricos”, leia-se, a “vaca leiteira” delas (que comandam a nação, pensando apenas no bolso e nos privilégios delas) (veja abaixo os vários pensamentos sobre o tema).

Para se perceber a relevância e a grandiosidade da questão do apoio ao impeachment, recordemos o seguinte: nas eleições de 2014, conforme o Datafolha, nas classes A e B, dois de cada três votos foram para o PSDB (Aécio). Nas classes C, D e E, dois de cada três votos foram para o PT (Dilma). Como numericamente estas últimas são maiores, Dilma ganhou.

Que as classes A e B queiram (majoritariamente) o impeachmentnão surpreende (não votou nela). A surpresa reside no apoio forte que as classes que ganham renda familiar até R$ 3.500 mensais (classes C, D e E) estão dando à retirada antecipada de Dilma do poder. Isso é disruptivo. Desde 2006 foram essas classes que deram sustentação ao PT nas eleições (ver Singer, Os sentidos do lulismo).

Quem constatou o pensamento das classes da base? O Data Popular. Ninguém entende mais a cabeça do brasileiro nessa faixa de renda (até R$ 3.500) do que esse instituto de pesquisa. “A defesa do impeachment se dá na mesma proporção em todas as classes sociais. Mas as razões de cada grupo para pedi-lo são diametralmente opostas”, explica Renato Meirelles, presidente do instituto. “Os brasileiros estão bem menos divididos quanto ao impeachment do que sobre o que deve ser o futuro do país.”[1]

As classes C, D e E praticamente não foram para as ruas (nem no dia pró-impeachment – dia 13/03/16 – nem no dia contra – 18/03/16 -). Elas acham que isso é coisa de “rico”. Mais: já não acreditam nos políticos que estão aí (sonham, isso sim, com um “novo salvador da pátria”).

De qualquer modo, a crença de que o impeachment é coisa só das elites (classes A e B) está equivocada. A suposição de que as elites foram para as ruas dia 13/03 enquanto as classes populares foram dia 18/03 tampouco é inteiramente verdadeira.

Como explicou Malu Gaspar:

• “As pesquisas feitas pelo Datafolha nas manifestações pró e anti-governo mostram que até havia diferenças entre os dois grupos [mas não tão abissais como se imagina]. Entre os pró-impeachment, 37% ganhavam mais do que 10 salários mínimos; entre os apoiadores de Dilma, 24% tinham a mesma renda. Nos protestos contra o governo, 12% eram empresários. Nos pró-Dilma, 15% eram funcionários públicos. Tanto numa como noutra manifestação, porém, perto de 80% dos manifestantes tinham ensino superior, cerca de 30% tinha carteira registrada, e mais da metade ganhava mais do que 5 salários mínimos. Do que se concluiu que, de um lado e de outro, quem estava na rua era parte significativa da elite. Poucos se deram ao trabalho de perguntar o que pensam da crise os que estão na base da pirâmide e não saíram de casa nem para tentar derrubar o governo, nem para apoiá-lo”[2].

O problema não é o impeachment, é o futuro

A classe C (e, muito provavelmente, também as classes D e E) apoia o impeachment porque está indignada com as restrições do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, do Prouni e do Pronatec (constatação do Data Popular). Não é propriamente a corrupção sua preocupação (para o brasileiro praticamente “todos” os políticos seriam corruptos). “Todos são iguais” (esse é o imaginário coletivo).

Para elas (classes C, D e E), a Dilma tem que sair porque não cumpriu os compromissos de campanha e não conseguiu manter intacto ou ampliar esses benefícios. O que elas defendem? Defendem a mesma coisa que os europeus: um modelo de Estado protetor, provedor, amplo, que cuide dos seus interesses, da sua qualidade de vida, que mantenha seu nível de consumo e de bem-estar. Eles sonham com o modelo do Estado de Bem-Estar Social, desenvolvido por Beatrice e Sidney Webb desde o final do século XIX (e de que é exemplo máximo hoje a Escandinávia).

As classes A e B, que não dependem dos programas assistenciais ou previdenciários, nem da escola pública, nem da saúde pública, nem do transporte público, querem acesso gratuito às universidades públicas para seus filhos, as melhores carreiras públicas (mais bem remuneradas) e um Estado enxuto, mínimo. Sustentam em linhas gerais as teses liberais econômicas do século XVIII (Adam Smith, Stuart Mill etc.) assim como o atual neoliberalismo de Milton Friedman (da escola de Chicago). No mínimo, que o Estado não seja um agente econômico, deixando a economia para os agentes do mercado.

O que as pesquisas socioeconômicas no Brasil não mostram é o que pretendem as castas intocáveis (a plutocracia próxima do poder estatal, que é guardada a sete chaves). Acima de todas as classes sociais (A, B, C, D e E) existem as castas intocáveis, que são as que influenciam ou que governam o Estado (e que querem sugá-lo o máximo possível). Ser rico (classes A e boa parcela da B) é uma coisa. Pertencer às castas influentes ou reinantes é outra bem diferente.

As castas influentes são compostas de agentes econômicos e financeiros ou corporações muito poderosos, ou seja, agentes do (macro) Mercado ou das entidades profissionais, ONGs, sindicatos etc. Bem posicionados dentro do Estado. Às castas governantes(reinantes) pertencem os agentes públicos (políticos, administradores com alto nível de responsabilidade, integrantes da Justiça etc.). Para se ter uma tênue ideia das castas poderosas basta mirar os desdobramentos da Lava Jato, que está apurando e punindo seus crimes. A Lava Jato, nesse sentido, é a primeira grande operação sistemática contra as castas poderosas.

As castas político-econômicas cuidam, evidentemente, dos seus interesses: querem poder, privilégios e dinheiro, ou seja, querem fazer fortunas ou garantir privilégios com o dinheiro público, sem concorrência tanto quanto possível, querem oligopólios ou monopólios, proteção contra o mercado internacional e capitalismo cartelizado (não o competitivo). Querem dividir em benefício delas o dinheiro do orçamento público, deixando o mínimo possível para as demais classes sociais (sejam ricas, sejam populares).

Querem a menor carga tributária possível, sonegar o máximo possível, guardar suas fortunas no estrangeiro sem pagar impostos, leis de anistia dos seus crimes tributários, benefícios fiscais, isenções, concessões sem ônus, privilégios de foro especial, privilégios fiscais, leis trabalhistas flexíveis, juros altos para seus investimentos, taxas bancárias escorchantes, nomeação de administradores e diretores de “confiança”, edição de medidas provisórias favoráveis, etc. Em suma, querem monopolizar ao máximo a farra do Estado patrimonialista, que confunde o patrimônio público com o privado.

As castas representam o establishment, o comando, a oligarquização do sistema político, que transmite desde sempre a ideia de cinismo, desencanto e alienação. Ao promoverem o sequestro das democracias formais (só eleitorais), as castas econômicas (influentes) “compram” ou “cooptam” as castas políticas (reinantes), formando um clube seleto, que ora se dedica ao extrativismo (vantagens, privilégios e pilhagens), ora à corrupção e à roubalheira em geral (cleptocracia).

Do ponto de vista das castas, o voto, nessas democracias formais, se transformou num ato administrativo asséptico, inodoro, porque os verdadeiros donos do poder são elas, são os grandes eleitores. O ódio e a paixão dos votantes (do ponto de vista das castas) são engolidos pelas urnas e se esgotam nelas. A partir da abertura das urnas vale a vontade dos supereleitores, não do cidadão comum ou dos gladiadores das redes sociais, cuja visão raramente alcança a realidade. O povo apenas autoriza a posse dos políticos, mas a partir daí quem manda não é a soberania popular, sim, a soberania da plutocracia (das castas), que normalmente financiou as campanhas eleitorais.

Soberanas, portanto, são as plutocracias, não o povo. Daí a crise permanente de representatividade assim como a perpetuação do patrimonialismo estatal, que se identifica esporadicamente com a maioria (recordemos os “pais dos pobres” Getúlio e Lula), sendo em regra “a mãe das castas plutocratas” (leia-se, das minorias privilegiadas com acesso ao poder). O povo está ausente das decisões políticas mais relevantes.

A maior ameaça para a aristocracia sempre foi o povo (o demos), tido como infantil e animalesco[3]. Hoje, nas democracias oligarquizadas, o demos foi assimilado e, ao mesmo tempo, passou a ser manipulado, com estratégias de marketing que convocam os cidadãos-consumidores para exercerem seu ilusório direito, o de votar. O povo (de acordo com a lógica atual) não tem que ser exaltado (salvo pelos demagogos populistas), sim, manipulado, adormecido, anestesiado.

Quem o leva às urnas em determinados períodos são os políticos progressistas, que empunham a bandeira da inclusão, contra as elites. Na atualidade, no entanto, em praticamente todo o Ocidente, quem o estimula a votar são os populistas radicais ou reacionários, que jogam suas energias assim como o ódio do povo precisamente contra os mais débeis (os mais fracos), privilegiando as elites e as castas poderosas.

O fosso ideológico que realmente importa, após o governo do PT, leia-se, após sua saída do poder (por renúncia ou impeachment ou cassação) é o seguinte: o Estado será (a) protetor dos pobres (Estado forte), (b) indiferente aos pobres (Estado mínimo, enxuto) ou (c) a vaca leiteira das castas poderosas (da plutocracia)? Considerando-se que esse mesmo Estado está quebrado, nosso futuro (qualquer que seja) necessariamente será traumático, difícil e, eventualmente, violento. O primeiro cadáver marcará a nova fase da polarização do Brasil.

Em jan/16 o Data Popular perguntou a 3.500 pessoas de todas as classes sociais se conseguiriam dizer o nome de uma pessoa capaz de tirar o país da crise – 89% disseram que não seriam capazes. Entre os 11% que apontaram algum nome, a maioria citou o papa Francisco. Esses e outros dados que o presidente do instituto (Meirelles) apurou lhe dão a convicção de que o próximo presidente eleito no Brasil poderá ser alguém que nunca se candidatou à presidência[4] ou que nunca disputou o segundo turno. Veremos.

[1] Ver GASPAR, Malu –http://revistapiaui.estadao.com.br/questoes-da-política/o-que-de-fato-divide-os-brasileiros-naoeo-impeachment/, consultado em 26/03/16.

[2] Ver GASPAR, Malu –http://revistapiaui.estadao.com.br/questoes-da-política/o-que-de-fato-divide-os-brasileiros-naoeo-impeachment/, consultado em 26/03/16.

[3] Ver ERREJÓN, Iñigo, prólogo ao livro La casta, de RIZZO, Sérgio e STELLA, Gian, tradição de Martín López. Madrid: Capitan Swing, 2015, p. 7-9.

[4] Ver GASPAR, Malu –http://revistapiaui.estadao.com.br/questoes-da-política/o-que-de-fato-divide-os-brasileiros-naoeo-impeachment/, consultado em 26/03/16.

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