Juízes analisam inelegibilidade pelo julgamento de convênio de prefeitos

Publicado por Consultor Jurídico

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que só a rejeição das contas do prefeito pelo Poder Legislativo pode torná-lo inelegível. E que o parecer de Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar, ainda que o prefeito tenha agido como ordenador de gastos, e não como chefe do Executivo.

Desde que foi tomada esta decisão, o tema tem gerado intensos debates na Justiça Eleitoral. Isso porque a decisão afeta a alínea g, inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar 64/90 (Lei de inelegibilidade). Um dos problemas está em delinear o que seriam as contas de gestão, mais precisamente identificar os convênios e consórcios intermunicipais.

É este tema que os juízes Mário Devienne Ferraz, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; André Lemos Jorge, juiz da corte; Marco Antônio Martin Vargas, juiz assessor da presidência do TRE-SE; e Richard Pae Kim, juiz instrutor no Supremo, analisam em artigo (leia o texto completo, abaixo).

Para os autores, a decisão proferida pelo Supremo alberga as decisões tomadas em contas de convênio. "O órgão de contas atuaria tão somente como parecerista técnico, competindo às Câmaras Municipais o julgamento final", afirma o texto.

"Contudo, em duas hipóteses, referida conclusão subverteria o princípio da autonomia dos entes da federação: quando os valores são transferidos ao município por outros entes federados (estado ou União) ou autarquias (estaduais ou federais)", alertam.

Diante dessa situação, os autores concluem que há três hipóteses de julgamento, para fins de inelegibilidade:

1. Contas anuais – parecer do TCE – julgamento pela câmara municipal;
2. Contas de gestão – chefe do Executivo ordenador de despesa, inclusive convênios municipais – parecer do TCE – julgamento pela câmara;
3. Convênios estaduais ou federais – prefeitura conveniada – julgamento pelo TCE ou TCU.

Clique aqui para ler o artigo.

PF vai abrir processo disciplinar contra Hipster da Federal

A vaidade de Lucas Valença fez com que ele perdesse o foco do que realmente importa.

Após conceder entrevistas e participar de programas de TV, Lucas Valença, o "hipster da Federal", vai receber um processo disciplinar da Polícia Federal (PF) por desrespeitar as normas da instituição.

Na manhã desta segunda-feira (24/10), Valença foi um dos convidados no programa Encontro com Fátima Bernardes, da TV Globo. Questionado sobre o trabalho, o policial disse que não poderia falar detalhes sobre sua rotina, no entanto, confirmou com a cabeça que acompanhou Cunha no voo. Segundo a PF, os membros da corporação não têm autorização para dar declarações relacionadas aos trabalhos feitos na corporação sem consentimento do órgão.

No palco, o agente ainda falou sobre a fama repentina após escoltar o deputado cassado Eduardo Cunha para o embarque no avião da PF, que levou o ex-presidente da Câmara dos Deputados a Curitiba.

Redes Sociais

Os perfis de Lucas nas redes sociais ficaram populares de uma hora para outra. Isso acabou por despertar a vaidade do agente que gravou um vídeo em seu Instagram agradecendo "o carinho dos fãs".

Fonte: Correio Braziliense

Acusação envolvendo Corinthians e Lula revelada na Lava Jato

Revelação sobre o estádio do Corinthians foi feita pelo patriarca da construtora, Emílio Odebrecht

A Arena Corinthians foi construída como uma espécie de presente a um dos torcedores mais ilustres do Timão: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo menos foi o que afirmou o presidente do conselho de administração da Odebrecht, Emílio Odebrecht, em acordo de delação premiada que está em fase de negociação.

Sendo assim, de acordo com a Folha de S.Paulo, a Operação Lava Jato vai chegar ao Corinthians. O patriarca da empreiteira aponta que a construção do Itaquerão foi uma retribuição à suposta ajuda de Lula ao grupo durante os seus dois mandatos.

Ainda segundo a Folha, o faturamento da Odebrecht multiplicou-se por sete de 2003 a 2015, período em que o Brasil estava sob a gestão do Partido dos Trabalhadores, de Lula: de R$ 17,3 bilhões para R$ 132 bilhões.

O possível delator Emílio é pai de Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho do ano passado e condenado a 19 anos de prisão.

Já a Arena Corinthians, conhecida como Itaquerão, ficou pronta em 2014 e serviu como palco de abertura para a Copa do Mundo daquele ano. O custo final da obra foi de R$ 1,2 bilhão, valor quase 50% superior do previsto inicialmente, que era R$ 820 milhões. O presidente do Corinthians na época era Andrés Sanches. E Lula era muito ligado ao clube, na figura de torcedor ilustre.

OUTRO LADO - A defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, desqualificou o conteúdo das delações negociadas na Lava Jato, como a de Emílio.

"A Lava Jato não conseguiu apresentar qualquer prova sobre suas acusações contra Lula. Na ausência de provas, trabalha-se com especulações de delações. Se a delação já não serve para provar qualquer fato, a especulação de delação é um nada e não merece qualquer comentário", disse o advogado à reportagem da Folha.

Planalto e aliados avaliam que prisão aumenta risco de delação de Cunha

Existe receio com a relação de proximidade do ex-presidente da Câmara com o núcleo duro do Palácio do Planalto

Auxiliares e assessores do Palácio do Planalto estão tensos com a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocorrida nesta quarta-feira (19), já que o episódio aumenta as chances do peemedebista fazer um acordo de delação premiada para deixar a cadeia. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Sergio Moro.

Segundo a Folha de São Paulo, para o governo federal, antes da prisão, o risco de um acordo com o Ministério Público e a Justiça Federal era pequena. No entanto, com o despacho do juiz Sergio Moro, a situação mudou e a possibilidade tornou-se real.

Aliados de Michel Temer não acreditam que o Cunha tenha elementos para comprometer o presidente em uma eventual delação, demonstra, contudo, receio com a relação de proximidade do ex-presidente da Câmara com o núcleo duro do Palácio do Planalto.

De acordo com um auxiliar presidencial, o que causa apreensão é o fato de "Eduardo Cunha ser incontrolável" e ter criticado publicamente nas últimas semanas o secretário-executivo Moreira Franco, um dos aliados mais próximos de Temer.

Na avaliação do governo, caso Cunha aceite fazer a delação premiada, Moreira deve ser seu primeiro alvo.

Pensando em uma eventual retaliação de Cunha, o Planalto ordenou que ministros evitem fazer comentários ou declarações públicas sobre a prisão do ex-parlamentar.

Deputados federais aliados de Cunha também avaliam que a probabilidade de um acordo de delação é grande. Segundo eles, o peemedebista foi pego de surpresa com a prisão.

À espera da prisão, Cunha já reunia material contra PT e PMDB

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) já estava na expectativa de ser preso. A tensão aumentou após ter seu mandato cassado pelos colegas da Câmara, em setembro.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o peemedebista aproveitou o isolamento político e dedicou todo o seu tempo a duas tarefas: sua defesa na Justiça e o livro que prepara sobre o impeachment de Dilma Rousseff e a crise política. O material é visto como uma espécie de "delação informal". Nela, Cunha será autor e protagonista. Vinha escrevendo "enlouquecidamente", segundo aliados.

Nesse tempo afastado da Câmara, Cunha também se dedicou a reunir material acerca da contabilidade de seu partido (PMDB) e de partidos como o PT, por exemplo. 

O deputado cassado foi informado de que era alvo de um pedido de prisão pouco antes das 13h desta quarta (19). Disse aos advogados que iria se entregar. De terno azul e gravata, preparava-se para ir à sede da Polícia Federal em Brasília, mas não deu tempo. Os agentes já estavam na garagem de seu prédio quando decidiu sair.

PF aponta sonegação de R$ 500 milhões do forró

Operação For All, deflagrada nesta terça-feira, 18, pega R$ 600 mil em dinheiro vivo e bloqueia 163 imóveis e 69 veículos de empresas de entretenimento e bandas que fazem sucesso no Ceará e na Paraíba.

A Operação For All, da Polícia Federal, aponta para um volume de R$ 500 milhões que teria sido sonegado por empresas de entretenimento que patrocinam pelo menos quatro grandes bandas de forró que fazem sucesso no Ceará e na Paraíba.

Deflagrada nesta terça-feira, 18, For All apreendeu R$ 600 mil  em dinheiro vivo com alvos da investigação.

Os cantores Xand e Solange Almeida, da Aviões do Forró, foram conduzidos coercitivamente para depor na Superintendência da PF em Fortaleza. Aviões do Forró é agenciada pela A3 Entretenimentos.

Ao todo, 26 empresas do setor estão na mira da For All. A investigação revela que essas empresas que patrocinam as bandas subfaturavam contratos, registrando valores correspondentes a 25% e até 30% do que era de fato acertado. “A maior parte dos contratos é assim, o resto circula por fora, antes da banda subir ao palco”, destacou a PF.

O dinheiro sonegado era usado para ampliação patrimonial dos envolvidos – compra de imóveis e veículos de luxo.

Um efetivo de 260 policiais federais e 35 auditores da Receita cumpriu 76 mandados judiciais – 32 de condução coercitiva e 44 de buscas. Não houve prisões.

A Operação For All já contabilizou omissão de rendimentos tributados de cerca de R$ 120 milhões entre 2012 a 2014. A PF e a Receita estimam que a sonegação de todas as empresas investigadas alcança R$ 500 milhões naquele período.
“A corrupção não existe só onde estamos acostumados a ver, na política em Brasília”, disse um dos investigadores.

Segundo a PF, a Operação For All revela dois caminhos, ‘um mundo oficial e um mundo clandestino, subterrâneo’.

As empresas de entretenimento firmavam contratos em que a parte formal representava em torno de 20% do que efetivamente circulava de dinheiro. “A grande parte de dinheiro circula em espécie, isso demonstra claramente a tentativa de se evadir da tributação”, informou a PF.