Psol pede impeachment de Temer por atuação no caso Geddel

Publicado por Câmara dos Deputados

Líder do Psol diz que o presidente da República foi conivente com pressões e crimes cometidos pelo ex-ministro da Secretaria de Governo. Por meio de nota e entrevista, Temer já disse que atuou no caso apenas para "arbitrar conflitos"

O episódio envolvendo os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura) levou partidos de oposição a acionar o Ministério Público e a pedir o impeachment do presidente Michel Temer. O Psol protocolou o pedido de impeachment nesta segunda-feira (28), na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. O partido acusa Temer de crime de responsabilidade.

Segundo Calero, Geddel o pressionou a liberar a construção de um prédio de 31 andares em área culturalmente tombada no centro histórico de Salvador, onde o ex-ministro tinha apartamento comprado na planta. Os escritórios nacional e regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tinham posição divergente sobre a obra. Segundo a denúncia de Marcelo Calero, as pressões a favor de Geddel também teriam vindo de Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Ao justificar o pedido de impeachment de Temer, o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que o presidente da República foi conivente com as pressões e os crimes cometidos por Geddel. "O que ocorreu, em primeiro lugar, é que o Geddel praticou o crime de tráfico de influência e advocacia administrativa e o seu superior, o presidente da República, em vez de adverti-lo, demiti-lo e reprimir essa ação, foi condescendente com essa ação. É um caso de prevaricação no cargo quando vê que um subordinado está praticando um crime. E, em segundo lugar, ele ousou ir mais longe: ele passa a atuar na mesma direção. Então, um interesse privado do ministro Geddel Vieira Lima vira um problema de toda a cúpula do governo", declarou.

A denúncia é assinada pelo presidente do Psol, Luiz Araújo. Nela, o partido pede que a Câmara instaure o processo de crime de responsabilidade contra o presidente da República para posterior julgamento no Senado, a fim de condenar Temer à perda do cargo, com inabilitação para o exercício da função pública por oito anos.

Ivan Valente disse contar com a pressão popular para convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aliado de Temer, a acatar a denúncia. "Arquivar imediatamente uma proposta como esta, que tem base jurídica, vai mostrar que há um conluio, aqui nesta Casa, na defesa de crimes praticados por Geddel Vieira Lima e outros ministros do governo. O presidente da Casa deve levar esta questão a sério porque a sociedade civil brasileira está atenta", disse o líder do Psol.

Ministério Público
Em outra frente, também nesta segunda-feira, PT e PCdoB entraram com pedido de investigação de Temer na Procuradoria Geral da República. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou que outro pedido de impeachment de Temer já está em elaboração por meio de juristas e entidades dos movimentos sociais.

"O presidente da República confessou a sua proatividade no sentido de defender os interesses de Geddel Vieira Lima, que já caiu por irregularidades e não ter mais condições políticas de ficar. Nós estamos percorrendo vários caminhos. Como ele [Temer] é um réu confesso, se tivesse o mínimo de escrúpulo, iria embora para casa e devolveria a soberania do povo de votar para decidir os caminhos desse país. Mas, como não é assim e nós temos que empurrar, então existem dois caminhos: o da PGR e, na Câmara, o nosso rumo é o de apoiar o pedido de impeachment que a sociedade vai assinar", disse Jandira.

Defesa
Por meio de nota e entrevista, o presidente Michel Temer já negou pressão sobre Marcelo Calero e disse que atuou no caso apenas para "arbitrar conflitos" e sugerir que a Advocacia-Geral da União desse a solução sobre o caso.

Na Câmara, onde o atual governo conta com uma ampla base aliada, o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), saiu em defesa de Temer, criticou a oposição e disse que o Congresso deverá seguir normalmente a pauta de votações de temas do interesse do governo e da sociedade.

"É uma forçação de barra. Não acredito que haja razão para abrir o procedimento de impeachment do presidente Michel Temer. Nós estamos vivendo um momento em que há esse processo com relação ao ex-ministro Geddel na Comissão de Ética do governo federal. Eles estão apurando e vão dar um parecer. Isso não quer dizer que o Congresso Nacional seja contaminado. O Senado está votando o ajuste fiscal e nós [Câmara] vamos votar, sim, o combate à corrupção. Não vejo nenhum clima adverso para nós tratarmos desses assuntos [pauta normal do Congresso]", afirmou Pauderney Avelino.

Além da Comissão de Ética do governo federal, a Procuradoria Geral da República já investiga o caso Geddel e pediu à Polícia Federal, nesta segunda-feira, as gravações que o ex-ministro Marcelo Calero disse ter feito de conversas com os envolvidos no episódio.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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PEC 61/2016. Fim do Voto Obrigatório

Você sabia que foi elaborada uma proposta de Emenda Constitucional que pretende eliminar a obrigatoriedade do voto?

Por: Luis Francisco Prates

A PEC 61/2016, têm como objetivo tornar facultativo o exercício do direito do voto, ao tempo em que mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Segundo a proposta de Emenda:

O voto, entendido no seu sentido amplo, é a manifestação da vontade do eleitor face às alternativas de candidaturas que o processo eleitoral põe a sua frente em cada pleito. São consideradas hoje manifestações legítimas dessa vontade o voto em branco e o voto nulo, que sinalizam simplesmente a insatisfação do eleitor com o conjunto de candidaturas apresentadas. O não comparecimento do eleitor, contraditoriamente, não é considerado pelo texto constitucional uma alternativa legítima de o eleitor demonstrar sua insatisfação. Consideramos que a abstenção do processo eleitoral, o não comparecimento do eleitor na seção de votação, deve ser reconhecida como parte integrante do livre exercício do direito do voto. Fundamentam essa tese as penalidades irrisórias que hoje recaem sobre os eleitores absenteístas, bem como o exemplo de todos os países de democracia antiga e consolidada, uma vez que nenhum deles adota a obrigatoriedade do voto. Importa lembrar que esse é também o entendimento da maioria dos eleitores brasileiros, expresso em diferentes pesquisas de opinião.

É possível dar a sua opinião, votando: http://bit.ly/2fY6oWt

Além de votar, deixe também a sua opinião aqui. A proposta deve ou não, ser aprovada?

Fonte: Senado Federal

URGENTE: O PLANO PARA DERRUBAR O PARECER DE ONYX

Brasil 16.11.16 

O Antagonista traz em primeira mão o plano que está em curso para derrubar o relatório de Onyx Lorenzoni e enterrar de vez as "Dez Medidas Contra a Corrupção".

São dois atos principais: a troca dos titulares da comissão por integrantes contrários ao parecer e a apresentação de um voto em separado. 

Dessa maneira, eles rejeitam o relatório de Onyx e aprovam um alternativo, elaborado sob medida para garantir a impunidade geral.

O nome não é Foro por Prerrogativa de Função, mas sim, Foro Privilegiado

Imagina-se que, todos são iguais perante a lei, salvo os privilégios previstos na Constituição brasileira, que proporcionam verdadeiras injustiças ao garantir benefícios jurídicos a ocupantes de cargos públicos, sendo que a responsabilidade desses deveria por zelo ser redobrada.

O Foro trata de forma diferente algumas determinadas pessoas, algo totalmente antirrepublicano e antidemocrático, ferindo assim não só o princípio da Igualdade, como vários outros já consagrados em nossa Carta Política.

O Foro Privilegiado é um privilégio que garante a autoridades públicas de serem julgadas em determinadas cortes especiais, e qual o privilegio nisso? Ocorre que esses processos se arrastam por anos nas cortes especiais, até que por fim, ocorre a prescrição dos crimes e tudo acaba em pizza.

Então o que se busca com o foro, é justamente a injustiça, essa que acaba por beneficiar criminosos que usam de seus cargos para se enriquecerem.

Essa aberração jurídica é tão grave que, entre os anos de 1988 e 2007, um estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros demonstrou que nenhuma das 130 ações criminais iniciadas no STF contra autoridades que tem o foro privilegiado resultou em condenação, isso mesmo, NENHUMA. Agora pasmem a primeira condenação só veio após mais de um século da criação da corte!

Já no STJ, desde 1989, quando foi criado, tramitaram 483 ações penais, das quais apenas 5 condenações, é a farra do privilegio da impunidade.

O Foro Privilegiado, não possui justificativa ética e afronta diametralmente o princípio da igualdade, segundo o qual a lei deve ser aplicada da mesma forma a todas as pessoas que se enquadrem na situação por ela prevista, independentemente da posição social por elas ocupada.

Podemos concluir que ele é inconstitucional, ao criar tal prerrogativa conferida a poucos da sociedade brasileira, ao estabelecer uma separação entre classes de agentes públicos e a população em geral, ao violar claramente a igualdade perseguida pela Constituição Federal, que repugna todas as formas de discriminação ao longo do seu texto, gerando uma casta de agraciados pelo Estado.

#destruirprivilégiospolíticos

Polícia Federal investiga se Odebrecht reformou piscina para Lula

A suspeita é que a piscina seja a do Alvorada mas, oficialmente, a PF diz não ter elementos para apontar o local da obra.

DA REDAÇÃO

A Polícia Federal investiga suspeitas de que a Odebrecht fez uma reforma na piscina do Palácio da Alvorada durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem ter contrato com o governo e sem que a obra tivesse registro público.

De acordo com a Folha de São Paulo, indícios de que isso ocorreu foram encontrados após análise de mensagens trocadas em 2008 pelo então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, com outros executivos investigados por causa de seu envolvimento com o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

A suspeita é que a piscina seja a do Alvorada mas, oficialmente, a PF diz não ter elementos para apontar o local da obra. Funcionários da Presidência da República e pessoas ligadas à Odebrecht confirmaram à Folha que a empreiteira fez a obra sem ter contrato. Relatórios da Presidência, aos quais a reportagem teve acesso, confirmam a “colocação de piso de pedra em volta da piscina” do Alvorada em 2008.

De acordo com a legislação, obras e serviços de pequeno porte como essa podem ser realizadas por empresas contratadas por convite ou outras modalidades simplificadas de licitação pública, mas não podem ser realizadas sem contrato.

A investigação pode reforçar as acusações da Lava Jato contra o ex-presidente. O petista responde a três inquéritos, que investigam favores e pagamentos que ele recebeu de empreiteiras como a Odebrecht após deixar o governo. A confirmação das suspeitas seria uma evidência de que o ex-presidente recebeu favores também no exercício do mandato, quando os negócios das empreiteiras receberam impulso do governo no Brasil e no exterior.

A assessoria do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi procurada pela reportagem da Folha, mas não se manifestou sobre a suspeita de que a empreiteira Odebrecht teria reformado a piscina do Palácio do Alvorada. A assessoria da empreiteira, uma das principais envolvidas na Operação Lava Jato, também não quis comentar o assunto.

Investigadores dos EUA apuram elo entre cartolas e Odebrecht

Desde 2015, dirigentes brasileiros passaram a ser indiciados pela Justiça norte-americana, entre eles Ricardo Teixeira e Marco Polo del Nero, presidente da CBF.

Investigadores norte-americanos apuram suspeitas de que os cartolas do futebol foram beneficiados por contratos obtidos pela Odebrecht - construtora investigada na Operação Lava Jato no Brasil. Tanto o escândalo da Fifa quanto o da empresa brasileira estão sendo analisados pelo Departamento de Justiça nos Estados Unidos. O jornal O Estado de S.Paulo apurou que os investigadores têm cruzado informações, principalmente no que se referem à construção de estádios da Copa em 2014. O resultado do inquérito poderá alimentar o julgamento contra cartolas brasileiros e mesmo dirigentes europeus.

Desde 2015, dirigentes brasileiros passaram a ser indiciados pela Justiça norte-americana, entre eles Ricardo Teixeira e Marco Polo del Nero, atual presidente da CBF. José Maria Marin, que dirigiu a entidade, é o único que foi extraditado e cumpre prisão domiciliar em Nova York. Del Nero nunca mais deixou o Brasil. Os norte-americanos também investigam outros cartolas, entre eles o ex-secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke.

Ao lado de Teixeira, Valcke teria fechado acordo para tirar a Copa do estádio do Morumbi e abrir caminho para a construção de uma nova arena, erguida pela Odebrecht em Itaquera - a Arena Corinthians. O francês foi banido do futebol por suspeitas de corrupção. Em 2006, ele ainda recebeu US$ 100 mil (R$ 343 mil, na cotação de ontem) da CBF para ajudar o Brasil a receber a competição mundial.

No fim de 2015, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos solicitou à Suíça cooperação para investigar contas controladas por Teixeira em bancos do país. Os dados foram enviados aos procuradores norte-americanos.

Ao mesmo tempo, os investigadores passaram a fechar o cerco contra a Odebrecht, em processo paralelo e em cooperação com a Operação Lava Jato, no Brasil. Em 2015, a Polícia Federal apontou para suspeitas de fraude a licitação e superfaturamento de R$ 42,8 milhões na construção da Arena Pernambuco, de responsabilidade da Odebrecht. A suspeita é de que agentes públicos foram corrompidos para favorecer a construtora na licitação internacional para as obras e para viabilizar financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Delações apontaram como o consórcio liderado pela Odebrecht na reforma do Maracanã para a Copa do Mundo serviu para desviar recursos para partidos políticos.

Os norte-americanos agora passaram a cruzar os dados entre os dois processos para avaliar indícios de que os dirigentes de futebol indiciados no caso da Fifa também receberam favores da construtora brasileira. Uma das dificuldades, porém, é que o Brasil não tem cooperado com os norte-americanos na investigação sobre os escândalos do futebol.

Isso por causa de uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos e que está sendo alvo de recursos no STF. O julgamento dos cartolas nos EUA começa apenas no segundo semestre de 2017 e, até la, os procuradores esperam obter confirmações sobre as suspeitas investigadas.

Em e-mail que faz parte do relatório da Polícia Federal (PF), Marcelo Odebrecht cita a Fifa ao se referir aos planos para a construção do estádio do Corinthians e a necessidade de "recursos adicionais" para que a arena pudesse estar dentro dos padrões (da Fifa) para ser escolhida como local de abertura da Copa do Mundo de 2014.

Em seu relatório, a PF explica que Marcelo Odebrecht pede para que chegue "a seu pai (Emílio) a mensagem cujo tema, aparentemente, está voltado para a questão do financiamento de algum estádio". "A necessidade de Marcelo para que seu pai tenha acesso à mensagem em questão se funda no caso de o ‘amigo’ de Emílio ligar para este", disse a PF. O amigo, segundo a investigação, seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com informações do Estadão Conteúdo.

Lava Jato leva Suíça a abrir ação penal contra bancos

Ministério Público do país vai investigar instituições financeiras ligadas ao escândalo de corrupção brasileiro

As investigações da Operação Lava Jato levaram a Suíça a colocar seus bancos no alvo de processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro. A descoberta de mais de mil contas com movimentações suspeitas de dinheiro de origem brasileira quebrou um tabu entre as autoridades do país europeu: a abertura de ações penais contra instituições financeiras.

O Ministério Público da Suíça, em uma medida que provoca debate entre advogados, banqueiros e operadores de fortunas no país, revelou a decisão ontem. A medida foi adotada diante das denúncias sobre envolvimento de operadores, políticos e executivos brasileiros com instituições financeiras.

Com o anúncio, a expectativa entre procuradores é de que bancos suíços optem por denunciar clientes que tenham movimentações financeiras suspeitas ou pelo menos se recusem a abrir contas sem comprovação da origem lícita dos recursos depositados.

As autoridades suíças ficaram surpresas com o fato de, nos dias seguintes à prisão de Marcelo Odebrecht, em junho do ano passado, cerca de 80 denúncias terem sido apresentadas pelos bancos locais sobre suspeitas de movimentações da empreiteira brasileira.

No momento, a Odebrecht negocia uma delação com a Lava Jato para revelar como participou do esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobrás e trata de um acordo de leniência, com pagamento de multa que pode chegar a R$ 6 bilhões a ser dividida entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.

A agência reguladora do sistema financeiro da Suíça agora que saber por que essas denúncias só foram feitas após a prisão do empresário.

"Os dirigentes (de bancos) devem dizer a si mesmos: seria melhor denunciar do que colocar os problemas para baixo do tapete", disse Michael Laubern (foto), procurador-geral da Suíça, em entrevista ao jornal Le Temps.

No total, cerca de US$ 800 milhões em 42 bancos suíços foram congelados por Berna, o que reabriu um velho debate sobre o papel do país em administrar dinheiro sujo do mundo. O caso brasileiro ainda coincide com uma investigação sobre corrupção envolvendo o fundo soberano da Malásia, que, a exemplo do caso de executivos da Petrobrás e da Odebrecht, usou bancos suíços para esconder fortunas.

Berna oficialmente não faz uma ligação direta entre o caso brasileiro e sua nova estratégia, mas admite que, nos últimos meses, os incidentes envolvendo bancos suíços sofreram um aumento importante. Desde o início das investigações sobre corrupção na Petrobrás, em 2014, a agência reguladora do sistema financeiro suíço iniciou exames sobre 25 bancos citados no caso da estatal.

No banco Julius Bär, por exemplo, foram encontrados recursos do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. Entre as instituições que colaboram estão também Pictet, Cramer, HSBC, UBS, Credit Suisse, PKB, entre outras. Pelo Lombard Odier foi movimentado dinheiro de ex-diretores da Petrobrás.

Ação. A estratégia do MP suíço é recorrer à eficácia de um artigo do Código Penal promulgado em 2003, mas que até hoje só foi usado pela Justiça do país quatro vezes.

A lei suíça estabelecia que apenas funcionários de bancos poderiam responder criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro - jamais a instituição. Um dos casos de condenação de bancos com base no artigo envolveu a francesa Alstom em razão de pagamento de propina em diversos países do mundo por meio de contas na Suíça.

Com base nesse artigo, o MP anunciou uma ofensiva sobre os bancos, que poderão ser processados e eventualmente condenados. Segundo Lauber, o MP suíço quer impedir que gerentes e diretores de instituições financeiras lancem a responsabilidade de atividades ilegais sobre funcionários.

Proteção. De acordo com a lei, o banco envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro pagaria uma multa de US$ 5 milhões, um valor considerado "irrisório" para advogados envolvidos na defesa de brasileiros em Genebra. Ainda assim, o MP suíço insiste que a meta é proteger a praça financeira suíça, duramente afetada pelo escândalo de corrupção na Petrobrás. Com informações do Estadão Conteúdo.

Comissão aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.

- Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem – afirmou o senador.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

Fonte: Senado

Senado aprova em 1º turno PEC com regras para diminuir número de partidos políticos

Publicado por Senado

Os senadores aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira (9), com 58 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. O objetivo é diminuir o número de legendas partidárias no país. A PEC ainda terá de ser votada em segundo turno pelos senadores antes de ser enviada para a Câmara, o que deve ocorrer até o fim do mês.

De autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a PEC 36/2016 foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2020. Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.

Barreira

Quanto à cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), a PEC cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso.

Segundo o texto, nas eleições de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

Políticos que se elegerem por partidos que não tenham sido capazes de superar a barreira de votos terão asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas sem penalização. Em caso de deputados e vereadores, os que fizerem essa mudança não serão contabilizados em benefício do novo partido no cálculo de distribuição de fundo partidário e de tempo de rádio e televisão.

Federação

A PEC cria a figura da federação de partidos, para que partidos se unam em uma federação, passando a ter funcionamento parlamentar como um bloco. No sistema de federação, os partidos permanecem juntos ao menos até o período de convenções para as eleições subsequentes, o que torna o cenário político mais definido e confere legitimidade aos programas partidários.

O entendimento é de que a federação de partidos supera o obstáculo contra o fim das coligações e da cláusula de desempenho, sem criar dificuldades, entretanto, para os candidatos e partidos de menor representação parlamentar.

A proposta também trata da fidelidade partidária ao prever a perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos. A medida se estende ainda aos vices e suplentes dos titulares eleitos que decidam trocar de partido e deve ser aplicada a partir das eleições do ano de promulgação da Emenda Constitucional que resultar dessa PEC.

As únicas exceções dizem respeito à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC.

Destaque

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apoiado por vários colegas, tentou aprovar um destaque para que os percentuais da cláusula de barreira fossem menores, porém a sugestão foi derrubada pelo plenário. Segundo os senadores que defendiam a alteração, as regras que constam no texto do relator poderão reduzir pela metade os 35 partidos políticos atualmente reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas poderão atingir legendas tradicionais.

A proposta de uma cláusula de barreira menos restritiva, explicaram esses senadores, busca não prejudicar partidos pequenos, porém consolidados, como PV, PSOL, PCdoB, PROS e PPS. Pediram ou apoiaram a mudança os senadores Randolfe, Humberto Costa (PT-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Reguffe (sem partido-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Magno Malta (PR-ES) e outros.

Aécio Neves disse que a cláusula de barreira vai ajudar o país a não ter mais ‘partidos regionais. Em relação aos percentuais da regra, ele sugeriu que mudanças poderão ser negociadas quando a proposta for enviada para análise da Câmara.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) ressaltou a necessidade de o sistema político brasileiro ser reformulado. Ela lembrou que as eleições municipais deste ano registraram índices recordes de abstenção de eleitores. Segundo ela, além dos 35 partidos políticos registrados no TSE, pelo menos mais uns 20 estão em processo de criação. Para ela, a diminuição do número de partidos políticos vai reduzir e racionalizar gastos públicos.

Vanessa afirmou que partidos como PCdoB, PSOL, PROS, PPS e PV “não são legendas de aluguel, como outras que negociam tempo de TV”.

Dentre outros, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Romero Jucá (PMDB-RR), Otto Alencar (PSD-BA), José Medeiros (PSD-MT), Ferraço, José Aníbal (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e outros também apoiaram a aprovação da PEC por entenderem que as mudanças fortalecerão os partidos políticos no país e acabarão com a ‘mercantilização da política’.

Substitutivo à PEC 36/2016 aprovado em primeiro turno

Coligações

Ficam extintas as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas.

Cláusulas de barreira

Estabelece cláusulas de barreira para os partidos políticos. Só poderão ter funcionamento parlamentar os partidos que:

1) a partir das eleições de 2018: obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.

2) a partir das eleições de 2022: obtiverem um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.

Funcionamento parlamentar

Somente os partidos com funcionamento parlamentar terão direito a:

1) participação nos recursos do fundo partidário;

2) acesso gratuito ao rádio e à televisão;

3) uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.

Direitos dos eleitos

Os eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar têm assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Além disso, podem se filiar a outro partido sem risco de perda de mandato. A filiação, no entanto, não será considerada para efeitos de fundo partidário e acesso ao tempo de rádio e TV.

Fidelidade partidária

Cria regras para fortalecer a fidelidade aos partidos:

1) Prefeitos e vereadores eleitos em 2016, bem como deputados, senadores, governadores e presidente da República eleitos a partir de 2018, que se desfiliarem dos partidos que os elegeram, perderão o mandato, ressalvadas exceções previstas pela própria PEC.

2) Vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa assumindo a titularidade definitiva do cargo.

3) Perderão a condição de suplentes de vereador, de deputado, de senador aqueles que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram, considerada a regra citada no item acima.

Federação de partidos

Os partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão se unir em federações, que terão os mesmos direitos das agremiações nas atribuições regimentais nas casas legislativas e deverão atuar com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária das legendas que a compõem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senador Álvaro Dias pede apoio ao povo para aprovar o FIM DO FORO PRIVILEGIADO.

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     O apelo foi feito pelo Senador Alvaro Dias, autor de um Projeto de Emenda à Constituição que põe fim ao Foro Privilegiado de políticos, que, para especialistas, nada mais é do que um atestado de impunidade para corruptos, que, respaldados por este foro cheio de privilégios, atuam às margens da lei com a certeza de que os privilégios políticos o isentarão de qualquer condenação.

“Eu creio que não há razão para se privilegiar determinados cidadãos, colocando-os acima de outros. Essa é certamente uma causa de grande desgaste para os políticos brasileiros, que são considerados pela população privilegiados pelo fato de existir, para eles, foro privilegiado no cenário da Justiça nacional” , disse o Senador.

O projeto de Alvaro Dias que acaba com o foro privilegiado é a PEC 10/2013, que extingue o chamado foro especial de prerrogativa de função para autoridades, ministros, parlamentares e presidente da República. A PEC de Alvaro Dias altera os artigos 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial em crimes cometidos por estas autoridades.

Defesa de Cunha convoca Lula e Temer como testemunhas

Outras 20 pessoas, entre ex-ministros e parlamentares, foram convocadas para depor a favor do ex-presidente da Câmara, réu sob as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha, preso desde o dia 19 de outubro, no Paraná, convocou o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunhas de defesa do peemedebista no processo que corre no âmbito da Operação Lava Jato.

A convocação, que inclui ainda outras 20 testemunhas, faz parte da defesa prévia do ex-parlamentar, protocolada na noite desta terça-feira (01/10) na Justiça Federal em Curitiba.

Cunha é réu sob as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele é acusado de ter recebido 5 milhões de reais em propinas pagas em contas secretas na Suíça, que foram abastecidas com dinheiro desviado de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África.

Na defesa prévia, os advogados do peemedebista não esclarecem por que convocaram Temer ou Lula, apenas citam a "imprescindibilidade" de ouvir os dois políticos. O documento afirma ainda que o número de testemunhas se justifica pela quantidade de "fatos imputados" ao réu.

No dia 24 de outubro, a defesa de Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, solicitando medida liminar que suspendesse a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados.

No entanto, os procuradores da Lava Jato argumentam que a liberdade de Cunha pode colocar em risco as investigações. A prisão foi pedida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância.

Testemunhas de defesa

Além do ex-presidente Lula, também investigado na Lava Jato, e do presidente Temer, a lista de testemunhas inclui ainda o peemedebista Henrique Alves, ex-ministro nos governos de Dilma e Temer. Ele também é réu em processo que investiga recebimento de propina.

Na lista constam ainda parlamentares e ex-parlamentares, incluindo o senador cassado Delcídio do Amaral – antes ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) –, preso em novembro do ano passado acusado de obstruir as investigações da operação. Também foi convocado o pecuarista José Carlos Bumlai, condenado em setembro pelos crimes de corrupção e gestão fraudulenta.

Outras testemunhas são pessoas ligadas à Petrobras, incluindo o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, condenado a 27 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

TMS/lusa/ots

Marcelo Odebrecht ameaça derrubar a República

PorCONEWS

Desde que o avançar inexorável das investigações da Lava Jato expôs ao Brasil o desfecho que, cedo ou tarde, certamente viria, o mercurial empresário Emilio Odebrecht, patriarca da família que ergueu a maior empreiteira da América Latina, começou a ter acessos de raiva. Nesses episódios, segundo pessoas próximas do empresário, a raiva – interpretada como ódio por algumas delas – recaía sobre os dois principais líderes do PT: a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exemplo dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, outros dois poderosos alvos dos procuradores e delegados da Lava Jato, Emilio Odebrecht acredita, sem evidências, que o governo do PT está por trás das investigações lideradas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Se prenderem o Marcelo (Odebrecht, filho de Emilio e atual presidente da empresa), terão de arrumar mais três celas”, costuma repetir o patriarca, de acordo com esses relatos. “Uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.”

Na manhã da sexta-feira, 19 de junho de 2015, 459 dias após o início da Operação Lava Jato, prenderam o Marcelo. Ele estava em sua casa, no Morumbi, em São Paulo, quando agentes e delegados da Polícia Federal chegaram com o mandado de prisão preventiva, decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça Federal do Paraná, responsável pelas investigações do petrolão na primeira instância. Estava na rua a 14ª fase da Lava Jato, preparada meticulosamente, há meses, pelos procuradores e delegados do Paraná, em parceria com a PGR. Quando ainda era um plano, chamava-se “Operação Apocalipse”. Para não assustar tanto, optou-se por batizá-la de Erga Omnes, expressão em latim, um jargão jurídico usado para expressar que uma regra vale para todos – ou seja, que ninguém, nem mesmo um dos donos da quinta maior empresa do Brasil, está acima da lei. Era uma operação contra a Odebrecht e, também, contra a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país. Eram as empresas, precisamente as maiores e mais poderosas, que ainda faltavam no cartel do petrolão. Um cartel que, segundo a força-tarefa da Lava Jato, fraudou licitações daPetrobras, desviou bilhões da estatal e pagou propina a executivos da empresa e políticos do PT, do PMDB e do PP, durante os mandatos de Lula e Dilma.

Os comentários de Emilio Odebrecht eram apenas bravata, um desabafo de pai preocupado, fazendo de tudo para proteger o filho e o patrimônio de uma família? Ou eram uma ameaça real a Dilma e a Lula? Os interlocutores não sabem dizer. Mas o patriarca tem temperamento forte, volátil e não tolera ser contrariado. Também repetia constantemente que o filho não “tinha condições psicológicas de aguentar uma prisão”. Marcelo Odebrecht parece muito com o pai. Nas últimas semanas, segundo fontes ouvidas por ÉPOCA, teve encontros secretos com petistas e advogados próximos a Dilma e a Lula. Transmitiu o mesmo recado: não cairia sozinho. Ao menos uma dessas mensagens foi repassada diretamente à presidente da República. Que nada fez.

Quando os policiais amanheceram em sua casa, Marcelo Odebrecht se descontrolou. Por mais que a iminência da prisão dele fosse comentada amiúde em Brasília, o empresário agia como se fosse intocável. Desde maio do ano passado, quando ÉPOCA revelara as primeiras evidências da Lava Jato contra a Odebrecht, o empresário dedicava-se a desancar o trabalho dos procuradores. Conforme as provas se acumulavam, mais virulentas eram as respostas do empresário e da Odebrecht. Antes de ser levado pela PF, ele fez três ligações. Uma delas para um amigo que tem interlocução com Dilma e Lula – e influência nos tribunais superiores em Brasília. “É para resolver essa lambança”, disse Marcelo ao interlocutor, determinando que o recado chegasse à cúpula de todos os poderes. “Ou não haverá República na segunda-feira.”

Antes mesmo de chegar à carceragem em Curitiba, Marcelo Odebrecht estava “agitado, revoltado”, nas palavras de quem o acompanhava. Era um comportamento bem diferente de outro preso ilustre: o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Otávio Azevedo, como o clã Odebrecht, floresceu esplendorosamente nos governos de Lula e Dilma. Tem uma relação muito próxima com eles – e com o governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, também investigado por corrupção, embora em outra operação da PF. Otávio Azevedo se tornou compadre de Pimentel quando o petista era ministro do Desenvolvimento e, como tal, presidia o BNDES.

Não há como determinar com certeza se o patriarca dos Odebrechts ou seu filho levarão a cabo as ameaças contra Lula e Dilma. Mas elas metem medo nos petistas por uma razão simples: a Odebrecht se transformou numa empresa de R$ 100 bilhões graças, em parte, às boas relações que criou com ambos. Se executivos da empresa cometeram atos de corrupção na Petrobras e, talvez, em outros contratos estatais, é razoável supor que eles tenham o que contar contra Lula e Dilma.

A prisão de Marcelo Odebrecht encerra um ciclo – talvez o maior deles – da Lava Jato. Desde o começo, a investigação que revelou o maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil mostrou que, em 2015, é finalmente possível sonhar com um país com menos impunidade. Pela primeira vez, suspeitos de ser corruptores foram presos – os executivos das empreiteiras. Antes, apenas corruptos, como políticos e burocratas, eram julgados e condenados. E foi precisamente esse lento acúmulo de prisões, e as delações premiadas associadas a elas, que permitiu a descoberta de evidências de corrupção contra Marcelo Odebrecht, o empreiteiro que melhor representa a era Lula. Foram necessárias seis delações premiadas, dezenas de buscas e apreensão em escritórios de empresas e doleiros e até a colaboração de paraísos fiscais para que o dia 19 de junho fosse, enfim, possível.