SALÁRIOS SEM LIMITES. Comissão aprova fim do teto para servidores
Com o Congresso em recesso branco, uma comissão especial da Câmara aprovou
proposta de emenda constitucional com potencial explosivo para as contas públicas.
O projeto acaba, na prática, com o teto salarial dos servidores públicos, não apenas da
O projeto acaba, na prática, com o teto salarial dos servidores públicos, não apenas da
União, mas também dos Estados e dos municípios, e retira o poder do presidente da
República de definir o maior salário pago pela administração pública no país.
Essa função, pela proposta, será exclusiva do Congresso, sem a necessidade de
Essa função, pela proposta, será exclusiva do Congresso, sem a necessidade de
passar pela sanção ou veto do Planalto. A proposta ainda vincula os salários dos
parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, toda vez que o Congresso aprovar aumentos para os magistrados, eles
Com isso, toda vez que o Congresso aprovar aumentos para os magistrados, eles
serão repassados automaticamente para os deputados e os senadores sem o
desgaste político de votar um outro projeto de lei concedendo o reajuste. A carona é
extensiva a outras autoridades.
O texto fixa o mesmo salário para os três poderes e serão também beneficiados o
O texto fixa o mesmo salário para os três poderes e serão também beneficiados o
presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, o procurador-geral
da República e o defensor público-geral federal. O salário do ministro do Supremo e do
procurador-geral tem efeito cascata em toda a magistratura.
O projeto precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir
O projeto precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir
para o Senado. A proposta, na prática, coloca por terra as reformas administrativas
dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva
realizadas para frear o pagamento de salários dos marajás do serviço público e tentar
impor limites de gastos com o funcionalismo.
A proposta foi aprovada por unanimidade, em reunião que durou pouco mais de meia
A proposta foi aprovada por unanimidade, em reunião que durou pouco mais de meia
hora. Interlocutores do governo no Congresso foram surpreendidos e consideraram que
houve um golpe dos deputados.
A anomia de uma nação começa no desrespeito à sua constituição.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Após um longo regime de ditadura, uma
Assembléia Constituinte consagrou a democracia aprovando com toda pompa a
chamada Constituição Cidadã onde estabeleceram o teto salarial para os cargos
públicos nos cargos do Poder Executivo (inciso XII do art. 37). Logo após, os
"representantes do povo" aprovaram uma emenda passando o teto salarial para os
Ministros do STF (emenda 41/2003) em efeito cascata. Agora, não satisfeitos, estes
mesmos políticos eleitos para representar o povo no parlamento querem assumir para
si a regência do teto salarial com o intuito de aumentar ainda mais o enriquecimento no
cargo público, os privilégios e a consolidação das farras com dinheiro público, onde os
orçamentos não são limites e o descalabro social, a insegurança, a morosidade da
justiça e falta de recursos para a saúde, educação, segurança, saneamento e
mobilidade urbana não preocupam. A propósito: um congressista é eleito para
representar o povo e seus eleitores, ou para representar sua própria ganância?
A anomia de uma nação começa no desrespeito à sua constituição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário