O PT, definitivamente, é o Partido do Terror

Legitimação do terrorismo, incitação à violência, 

venda de MP, compra de silêncio...

Por: Felipe Moura Brasil

Escândalos:

– Juíza solicita a Dilma Rouseff todos os documentos relativos às MPs de 2009 (Lula) e 2013, suspeitas de terem sido vendidas pelo governo do PT. Zelotes neles!

– Receita Federal sugere quebra de sigilo fiscal e bancário de empresas de filho do Lula (Luis Claudio) e restaurante de filha de Gilberto Carvalho. Tremei!

– Golpe do PT de repatriação de dinheiro não declarado (com anistia de enrolados na Lava Jato) foi retirado da pauta na Câmara. Gol do Brasil.

– Lauro Jardim: “João Vaccari Neto tem andado indócil e irritado na prisão. Tem preocupado os petistas.” Recado dado: ou me soltam, ou entrego vocês.

– Polícia Federal apura se há relação entre mensalão e petrolão. Mais especificamente, segundo oEstadão, entre o empréstimo de R$ 12 milhões feito pelo Banco Schahin em 2004 para o pecuarista José Carlos Bumlai e a dívida de R$ 60 milhões da campanha de Lula de 2006 com o Grupo Schahin.

Marcos Valério disse em 2012 que a Schahin seria recompensada com contratos da Petrobras pelo empréstimo dado a Bumlai num episódio de chantagem contra o PT. Bumlai teria atuado na compra do silêncio do empresário Ronan, que ameaçava implicar Lula, Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso do assassinato do prefeito Celso Daniel, em 2002.

A PF encontrou um contrato de R$ 6 milhões da empresa de Valério envolvendo uma empresa de Ronan. Esse teria sido o preço do silêncio do empresário.

Segundo os novos delatores Eduardo Musa e Fernando “Baiano” Soares, um contrato de US$ 1,6 bilhão da Petrobras foi dirigido em 2011 para a Schahin, com intermediação de Bumlai e Baiano, como forma de compensar o grupo pela dívida eleitoral.

O PT sabe como usar o Estado brasileiro para compensar aqueles que ajudam a varrer sua sujeira para debaixo do tapete.

Terror:

– Senado aprovou, por 34 votos a 18, texto-base do projeto que tipifica terrorismo, contra a vontade do PT, que legitima o terrorismo dos “movimentos sociais”.

– Este blog antecipou em 1º de julho a defesa do terror por petistas e linhas auxiliares quando identificou o tópico no debate da redução da maioridade penal.

– Num dia, Sibá Machado ameaça manifestantes: “Vamos pro pau com vocês agora!” Noutro, militante do MTST os espeta com pau. Sibá será cassado? Responderá por incitação à violência?

– Manifestantes do Movimento Brasil Livre foram agredidos por militantes de esquerda. O Globo: “Manifestantes brigam em frente ao Congresso Nacional”. Que vergonha.

Militante do MTST dá um tapa em um dos coordenadores do MBL de Manaus, Jean Batista

Manifestantes do MBL “brigam” sentados

– No vídeo abaixo, militantes do MTST expõe seus “motivos” para protestar contra a lei antiterrorismo e encarar o MBL. Imagine o que o líder Guilherme Boulos conta para essa gente.

– O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pediu segurança aos manifestantes no Congresso.

– Depois, Caiado publicou um ótimo texto no Facebook, que reproduzo abaixo:

“Quando Lula falou em convocar ‘exército de Stédile’, era no sentido figurativo.

Quando Mauro Iasi falou ‘fuzilar a direita’, era delírio de um radical que nada tinha a ver com o governo do PT.

Ontem (terça, 27), o líder do PT na Câmara Sibá Machado falou aos manifestantes pró-impeachment de Dilma que ia “colocar essa gente para correr”.

Hoje (quarta, 28), uma horda do MTST invadiu o acampamento dos garotos em frente ao Congresso, hostilizou e agrediu os manifestantes.

Um perfeito exemplo de coletivo bolivariano nos moldes da Venezuela.

Visitei os garotos que me relataram o episódio de violência, incitação ao ódio e ao tumulto.

Militantes foram na intenção de gerar o conflito e desmobilizar o movimento – estratégia fracassada diante da maturidade e frieza com a qual os garotos lidaram com a questão.

Me pronunciei no Senado a respeito pedindo mais segurança ao presidente do Congresso e que fosse reforçado o efetivo com a Polícia Militar.

Se essa demonstração não é incitação ao ódio, se isso não é um ataque direto à democracia, se isso não é um atentado às instituições brasileiras, onde vamos parar?

Vai precisar morrer alguém para ver que essa gente já há muito se configura como uma milícia política que acredita estar acima da lei?”

Ou será que já morreu?

Felipe Moura Brasil 

http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

CONCLUSÃO ÓBVIA

"Estima-se que a reconstrução do Nepal vai custar 6 bilhões de dólares. Considerando que o prejuízo contábil da Petrobras chegou próximo de 20 bilhões de dólares, podemos concluir que financeiramente é melhor um país ser devastado por um terremoto ...  do que administrado pelo PT."

"Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova" 

(Mahatma Gandhi)

RESPOSTA AO ESCRITOR GAÚCHO LUIZ FERNANDO VERÍSSIMO

A grande resposta da professora das filhas de Veríssimo ao cachorrinho de madame que virou "pitbull" de quadrilheiro Neste 20 de agosto, o jornal gaúcho ZH publicou a crônica em que Luis Fernando Veríssimo informa que não vê diferenças entre manifestações de rua contra o governo e matilhas de vira-latas.  No mesmo dia, a leitora Rosália Saraiva, que foi professora das filhas do patriarca dos humoristas estatizados, encaminhou ao blog do jornalista Políbio Braga uma carta endereçada ao pai das ex-alunas. A resposta, merecidíssima, é de envergonhar até quem perdeu a vergonha de vez.  O rosnado de Verísimo nasceu do medo. O fim da era "lulopetista" pode custar-lhe a liderança que ocupa no ranking dos autores mais didáticos do Ministério da Educação. Esse possível rebaixamento na lista dos escritores federais oferece motivos de sobra — milhões de motivos — para que um cachorrinho de madame vire candidato a pitbull de quadrilha. Talvez sossegue algum tempo depois do troco, reprisado abaixo, que uma valente professora lhe aplicou no fígado. Confira. (AN) Prezado LF Verissimo: Na crônica com o título ‘O Vácuo’, comparaste os manifestantes contra o governo aos cachorros vira-latas que, no passado, corriam atrás dos carros, latindo indignados. Dizes que nunca ficou claro o que os cães fariam quando alcançassem um carro, por ser uma raiva sem planejamento. E que os cães de hoje se modernizaram, convenceram-se de seu próprio ridículo, renderam-se ao domínio do automóvel. Na tua infeliz e triste comparação, os manifestantes de hoje são vira-latas obsoletos sitiando um governo que mais se parece com um Fusca indefeso, que sabem o que NÃO querem – Dilma, Lula, PT – mas não pensaram bem NO QUE querem no seu lugar. Como um velho e obsoleto cachorro vira-lata, quero te latir (não sei se entendes a linguagem de cachorros) algumas coisas: 1. Independentemente das motivações de cada um, tenho certeza de que todos os cachorros na rua correm em busca dos sonhos perdidos, que, em 13 anos, foram sendo atropelados não por um Fusca indefeso, mas por um Land Rover de corrupção, imoralidades, mentiras, alianças políticas espúrias, compras de pessoas, impunidade, incitação à luta de classes, compra de votos com o Bolsa Família , desrespeito e banalização da vida pela falta de segurança e de atendimento digno à saúde, justiça falha, etc, etc. 2. Se os cachorros se modernizaram e pararam de correr atrás do carro, não foi por se convencerem do próprio ridículo. Foi porque não conseguiram nunca alcançar os carros e isso os desmotivou. Falta de planejamento, concordo. Mas os cachorros de agora aprenderam que se correrem juntos, unidos, latindo bastante atrás do carro, cada vez mais e mais, de novo e de novo, chegará uma hora em que o motor vai fundir. Eles vão alcançar o carro. O motorista vai ter que descer do carro e outro assumirá. Pior do que está não vai ficar, embora o conserto vá demorar muito. Não vai ser fácil, mas os vira-latas vão conseguir se organizar, pelo voto. Não pela ditadura. 3. Não é verdade que o latido mais alto entre os cachorros foi o de um chamado Bolsonaro. Acho que estavas na França gozando das delícias de um croissant na beira do Sena (enquanto os vira-latas daqui corriam atrás do osso perdido) e não viste os vídeos das manifestações. Se bem que a TV Globo e o Datafolha também não enxergaram nada. O que mais cresceu na manifestação foi uma certeza, a certeza que vai fazer esse país mudar: com essa Land Rover desgovernada não dá mais. Os cachorros com seus latidos unidos jamais serão vencidos. E sabem que mais dia, menos dia, esse carro vai parar. É assim que começa, pena que eles não acreditem. Não vai ter mais dinheiro pra comprar brioches para o povo. E o número de vira-latas vai aumentar muito. Quem comandará a corrida? Não sei, só sei que prefiro ser um vira-lata à moda antiga do que um vira-lata moderninho que se rende a uma Land Rover. 4. Te enganas quando dizes que os cachorros de antes corriam atrás dos carros porque a luta era outra. Não, a luta é a mesma, o contexto é diferente. Os cachorros não querem um passaporte bolivariano. O vácuo vai ser preenchido, não te preocupes. Por quem for necessário e aceito, desde que não seja pelo exército do Stédile. 5. Em tempo: essa vira-lata que te fala foi professora das tuas filhas no antigo e admirável Instituto de Educação. Lá aprendi que é importante latir não por latir, mas para defender os sonhos possíveis. E tuas filhas devem ter aprendido muita coisa com os meus latidos. Continuo latindo, agora na rua, para derrubar o que acredito ser um mal nesta nação arrasada: a corrupção e, mais do que isso, um governo corrupto, que perdeu totalmente a vergonha. Eles criaram um “vácuo” de imoralidade e de incompetência que vai ser difícil de recuperar. Mas, vamos conseguir! Atenciosamente, auauau. ROSÁLIA SARAIVA

Dilma prepara anúncio de rombo de até R$ 50 bilhões nas contas de 2015

Fernando Rodrigues

Superávit vira déficit de 0,85% do PIB

Nova meta fiscal deve sair na 5ª feira

Buraco nas contas é recorde histórico

O ministro Joaquim Levy na Câmara no último dia 14.out.2015

O governo envia para o Congresso nesta semana uma nova meta para o Orçamento de 2015. O ano começou com uma previsão de superávit primário de 1,13% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Em julho, caiu para 0,15% (8,8 bilhões).

Agora, o governo finalmente vai admitir que haverá déficit, pois faltará dinheiro para fechar as contas em 2015. O rombo ficará na faixa de -0,5% a -0,85% do PIB. O buraco total, na previsão mais pessimista (a mais provável), equivale a R$ 49,9 bilhões.

Dilma Rousseff estará de volta ao Brasil na 4ª, depois de fazer um giro internacional pela Escandinávia. Vai revisar o que a equipe econômica apresentará de previsão de déficit para este ano. Só então a nova meta orçamentária vai para o Congresso.

Os números estão sendo ajustados pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Colaborou nesta apuração o repórter do UOL Mateus Netzel.

Uma opção para reduzir o percentual do déficit seria expurgar do cálculo determinados investimentos em infraestrutura. Mas há no governo o temor de que isso venha a ser interpretado como maquiagem das contas.

PEDALADAS ZERADAS
O déficit resultará enorme neste ano porque o governo tomou a decisão de incorporar as “pedaladas fiscais” que continuaram a ocorrer em 2015. As “pedaladas” consistem em tomar dinheiro de bancos públicos para pagar certas contas do governo central.

A ideia é terminar o ano zerando esse problema para debelar o risco de impeachment de Dilma Rousseff, caso o processo seja instalado. O principal argumento da oposição contra Dilma é que houve “pedaladas fiscais” agora em 2015.

IMPACTO
Quem sabe fazer contas já poderia ter intuído que haveria déficit neste ano. Mas a oficialização do percentual tem potencial para produzir um abalo nos mercados financeiros.

Será a consolidação do fracasso de política econômica contracionista deste segundo mandato de Dilma Rousseff. Acabou produzindo recessão, mas sem obter a economia necessária para fechar as contas federais no azul.

O anúncio deve aumentar o pessimismo sobre o futuro da economia. Para 2016, o déficit previsto é de 0,5% do PIB. Até agora.

RECORDE HISTÓRICO
Um déficit primário de 0,85% seria o maior já registrado desde o início da série histórica do Banco Central, em 2001. A marca superaria o único déficit primário registrado até agora, no ano passado, de 0,63% do PIB.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

META FISCAL
A meta fiscal aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2015 era um superávit de R$ 66,325 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB.

Frente ao quadro de queda na arrecadação e previsão de recessão econômica em 2015, o governo foi obrigado a revisar os números para baixo. Um descumprimento da meta fiscal poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal e municiar pedido de impeachment da presidente.

Para evitar isso, o governo enviou, em 22 de julho, um projeto de lei ao Congresso que altera a LDO e reduz a meta de superávit para 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do PIB.

O projeto tem como relator o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) e se encontra parado na Comissão de Orçamento, onde precisa ser aprovado antes de ser apreciado no plenário do Congresso Nacional.

Uma estratégia similar a essa já foi utilizada em 2014, quando o governo conseguiu aprovar no Congresso uma lei que flexibilizou as metas fiscais e evitou uma responsabilização legal pelo descumprimento da meta.

Tarço Genro quebrou o RS e afundou o Governo Sartori

Tarso desviou dinheiro de empréstimo para pagar salários. Sartori terá que devolver R$ 731 milhões que não tem, se quiser receber o resto do dinheiro.

Tarso parece dizer a Sartori, na campanha: 

"Meu oponente nem sabe o que estou preparando para ele". 

Sartori não sabia, mesmo.

Nesta bem fundamentada reportagem, o repórter Carlos Rollsing denunciou na edição de sábado do jornal Zero Hora que o governo Tarso Genro gastou R$ 914 milhões destinados a obras em despesas cotidianas. O atual governo terá de "devolver" valores ao destino original, caso queira receber o restante do empréstimo.

Leia toda a reportagem:

Dos R$ 4,021 bilhões em empréstimos que chegaram aos cofres do Rio Grande do Sul entre 2011 e 2014, período do governo Tarso Genro, uma fatia de R$ 2,451 bilhões foi utilizada para reforçar o caixa, garantindo pagamento de contas. A parte menor do bolo, R$ 1,570 bilhão, foi aplicada em investimentos diversos, como obras em escolas, infraestrutura, programas de fomento, compra de equipamentos e viaturas, aportes em ciência e tecnologia, entre outros.

O uso do dinheiro para fazer frente a despesas cotidianas se divide em duas situações: uma parte do montante foi, de fato, contratada com este fim, mas outra teria sido desviada da sua origem, segundo fontes da Secretaria da Fazenda ligadas ao governo José Ivo Sartori.

A maior dificuldade para o Palácio Piratini hoje é que em 2014, último ano do governo Tarso, uma parcela de R$ 914 milhões em empréstimos ficou no caixa único, sendo utilizada em custeio, sobretudo no pagamento de salários dos servidores.

Esse dinheiro, originalmente, foi contratado para investimentos em obras, principalmente de acessos asfálticos. Como a sua finalidade foi alterada, o Rio Grande do Sul terá de usar recursos próprios para executar os programas inicialmente previstos em contrato. Sem isso, as parcelas restantes desse financiamento, que somam R$ 737,1 milhões, ficarão represadas.

Piratini negocia ampliação do prazo

Dos R$ 914 milhões gastos, a quantia de R$ 731 milhões precisa ser "devolvida" em 2015 à finalidade do contrato. Devido à crise financeira, a Fazenda diz que o Estado não conta com esse dinheiro. Para não perder o financiamento, o Piratini está negociando o alongamento do prazo.

Outra linha de crédito tomada pelo governo Tarso foi o Proconfins, do Banco Mundial, onde foi captado R$ 1,537 bilhão. Esse dinheiro não era "carimbado", ou seja, não tinha destino específico, o que permitia a sua livre aplicação. Por isso, foi utilizado para reforçar o caixa, ajudar em pagamentos cotidianos e até em contrapartidas de investimentos.

A CPI pizzaiola da Petrobras ataca delação e delatores

O instituto da delação premiada (regulamentado pela Lei 12.850/13), um dos mais revolucionários de toda nossa histórica processual, em termos probatórios, está sendo atacado pela repugnante e asquerosa CPI da Petrobras que, em estado funeral, depois de 56 reuniões, aprofunda a crise da nossa República Velhaca (1985-2015), sendo mais um produto da pouca-vergonha nacional, como diriam os críticos mais ácidos. “De onde menos se espera é que não sai nada mesmo” (Barão de Itararé).

Não investigou nada além da Lava Jato, promoveu incontáveis espetáculos midiáticos, não indiciou ninguém e sai de cena rapidamente porque se tornou uma bomba explosiva para a parcela da classe político-econômica envolvida no escândalo da Petrobras (já 62 parlamentares estão sendo investigados pelo STF e PF, até aqui).

Em qualquer país com maior grau de consciência política e jurídica (transparência, responsabilidade e accountability) os subscritores do sórdido relatório final (uma verdadeira peça do absurdo) seriam, não amparados por imunidades, sim, processados para restituir ao erário o dinheiro público torrado em suas tão espalhafatosas quanto inócuas atividades (em Londres, Curitiba, Brasília etc.). Há CPIs que funcionam em favor do interesse público, outras não. Onde está a diferença?

As CPIs que funcionam como órgão jurídico de efetivo controle dos desmandos na República (CPI do Orçamento, CPI do PC etc.) atuam como verdadeiros órgãos de Estado (é o que estão fazendo a PF, o MPF e a Justiça no caso Lava Jato, enquanto suas atividades fiquem adstritas ao Estado de Direito). Outras CPIs desempenham suas funções como órgãos de apoio ao crime organizado bem posicionado dentro do Estado, destacando-se, dentre eles, o formado pela Parceria Público-Privada entre Poderosos para a Pilhagem do Patrimônio e do Poder Públicos (crime organizado P8). Duas dessas indecências, dentre outras, devem aqui ser recordadas: a do Carlinhos Cachoeira e a da Petrobras.

Esta, para não dizer que foi um fiasco total, pelo menos registra em seus anais a famosa frase “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”. Poucos dias depois surgiriam provas inequívocas de quatro contas bancárias clandestinas na Suíça, que movimentaram mais de 23 milhões de reais. Em qualquer país um pouco menos comprometido com a cleptocracia (que no Brasil atingiu níveis indescritíveis) isso significaria cassação do mandato do parlamentar, por falta de decoro, em questão de horas.

Uma das sugestões da CPI é a criação de uma Comissão Especial de deputados para discutir o regramento jurídico da delação, cuja homologação deveria ser vedada em relação às pessoas presas. Sugere-se que a prisão constitui fonte de “extorsões premiadas” (não de delações premiadas). Essa é uma das teses mais acalentadas pelos competentes defensores dos delatados e o STF ainda não a enfrentou diretamente.

A Convenção Americana de Direitos Humanos diz, em seu artigo 8º, 3, “que a confissão somente é válida se feita sem coação de nenhuma natureza”. A regra se estende à delação. O ministro Teori, em suas decisões, tem chamado a atenção para isso: se comprovado qualquer tipo de coação, é evidente que as delações perdem seu valor jurídico por completo (porque nesse caso estaríamos diante de fonte de prova obtida ilegalmente). Maculada a fonte, imprestáveis se tornam seus frutos (teoria dos frutos da árvore envenenada). Proibir a delação ao preso, como regra geral, é não ver todos os ângulos da questão: não se pode esquecer que ela também significa premiação para o réu, que muitas vezes tem interesse em prestar informações em favor da Justiça para se livrar de longas condenações penais.

Resumindo: a questão da nulidade das delações deve ser enfocada em cada caso concreto. Nem se pode presumir que todas as delações de presos sejam “extorsões” (erro em que incidiu a CPI da Petrobras), nem se pode presumir que todas sejam absolutamente escorreitas. Cada caso é um caso (e isso compete ao Judiciário analisar).

Por Luiz Flávio Gomes 

Agência de publicidade está na mira da Lava Jato

Empresa de propaganda teve crescimento de 94% durante o primeiro mandato da presidente Dilma

Ex-ministro Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffmann, ambos do PT do Paraná / Divulgação

Por: Diário de S. Paulo

Uma agência de publicidade  de Curitiba (PR), que possui contratos milionários com empresas do governo, está na mira da Operação Lava Jato. A força-tarefa que investiga os desvios bilionários na Petrobras procura comprovar que o crescimento de 94% nos valores dos contratos da  Heads Propaganda com empresas da União só aconteceu porque ela fazia parte do esquema. 

Do total de  R$ 138 milhões  em contratos no ano de 2010, a Heads fechou 2014 com contas que chegavam a  R$ 722 milhões. Entre os cliente estão justamente a Petrobras e a Caixa Econômica Federal.

No ano passado, o deputado cassado André Vargas (PT) relacionou o presidente da Heads,  Claudio Loureiro, a Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann. Ele é ex-ministro dos governos Lula e Dilma e ela, senadora. Ambos são casados e filiados ao  PT. A agência já foi relacionada, mais de uma vez, na imprensa com petistas.

Em maio deste ano,  a “Época” informou que a agência seria a próxima a entrar no alvo dos procuradores e policiais federais. Isso porque o ex-diretor-geral de outra agência, a Borghi Lowe, foi acusado de destinar 10% dos valor dos contratos de publicidade da Caixa para empresas de fachada de Vargas e do irmão dele, Leon. O executivo é Ricardo Hoffmann, primo de Gleisi. Ele está preso em Curitiba. André Vargas perdeu o mandato em dezembro de 2014 e também está detido desde abril.

Para a Polícia Federal, a Heads teria usado do mesmo artifício (propinas) para conseguir contratos milionários com a Caixa (R$ 560 milhões devididos entre três agências) e a Petrobras (R$ 330 milhões, também divididos com outras duas empresas). A Heads possui ainda contas com duas empresas envolvidas no escândalo de corrupção apurado pela Lava Jato: a Sete Brasil e a Andrade Gutierrez. Nos últimos anos, a Heads, juntamente com a Borghi e outras duas agências, dividiram contrato de R$ 1 bilhão da Caixa. A lista de clientes não para por aí. No governo federal a Helds prestou serviço também para o Ministério do Trabalho e para a Embrapa.

Heads volta a negar qualquer envolvimento com corrupção

A Heads Propaganda negou, ontem, qualquer envolvimento com esquemas de corrupção. Segundo a empresa, a única citação na Lava Jato ocorreu em matéria da revista “Veja”, em abril de 2014. O mesmo veículo publicou, na edição seguinte, uma carta do presidente da empresa, Cláudio Loureiro, desmentindo a acusação.

Sobre o crescimento de 94% no primeiro mandato de Dilma Rousseff, a Heads explica que é devido, principalmente, a conquista da conta da Caixa, em março de 2013. “É importante esclarecer que, ao longo de seus 26 de anos de história, a Heads Propaganda participou de 55 licitações públicas e ganhou apenas quatro do governo, sendo a Caixa uma delas. A Heads tem hoje 29 clientes, sendo 27 do setor privado e dois do setor público”, diz a nota.

Numa representação movida em 2013 pelo então deputado federal Walter Feldman (PSB-SP), o TCU (Tribunal de Contas da União) apurou possíveis irregularidades nos contratos e licitações da agência com órgãos e entidades da administração pública. Em 2014 o TCU também investigou contratos da agência com o Ministério do Trabalho. Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo informaram conhecer Claudio Loureiro e a Heads, por serem paranaenses, mas disseram desconhecer os contratos que a agência mantém com o governo e tampouco possuem relação com os negócios dele.

Reputação:

“Em 26 de anos de história, a Heads participou de 55 licitações públicas e ganhou só 4 do governo”

Assessoria de imprensa da  Heads Propaganda

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - o descalabro

Marco Antonio Villa

A empobrecida e desmoralizada GRÉCIA começou assim há dez anos atrás.

     Hoje está totalmente quebrada e como bons "socialistas" colocam a culpa nas Nações sérias  e organizadas que fizeram a besteira de sustentar o descalabro Grego durante tantos anos.

Um jardineiro grego funcionário concursado do governo, recebia a nobre incumbência de cuidar de um jardim de 12m2, para tanto sub-contratava outros quatro gregos para auxiliares, todos funcionários comissionados e com belos salários, sempre com o aval e as bênçãos dos sucessivos governos socialistas e do povo grego que achava tudo muito interessante e justo. 

Então porque o STJ com 33 ministros, pode ter      2.840 funcionários concursados, MAIS 1.573  comissionados? 

Não duvidem, o BRASIL será a GRÉCIA amanhã. Para aceitar esta afirmativa, imperdível o levantamento, logo abaixo!

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicado no Globo MARCO ANTONIO VILLA

O Superior Tribunal de Justiça, que se auto intitulou "tribunal da cidadania", foi uma criação da Constituição de 1988.   É formado por 33 ministros.   O STJ recebe pouca atenção do grande público. O Supremo Tribunal Federal acaba ocupando todos os espaços. Uma designação de um ministro para o STJ passa geralmente em branco; já o mesmo não ocorre com o STF.   Em 2011 e 2013, examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido.     O curioso é que todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no site do STJ, mais especificamente no Portal da Transparência.   O último relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013.   Os dados são estarrecedores.   O orçamento foi de R$ 1.040.063.433,00!   Somente para o pagamento de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$ 236.793.466,87, cerca de um quarto do orçamento. Para os vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível quantia de R$ 442.321.408,00.   Ou seja, para o pagamento de pessoal e das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois terços do seu orçamento.   Setembro é considerado o mês das flores.   Mas no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais.   Somente a dois ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16 — os dois somados receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros.   A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97.   Também em setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41.   Em novembro do mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que — incluindo o décimo terceiro salário — um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta contínua.   Nos dados disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês, em que ministros ou servidores — não exemplifiquei casos de funcionários, e são vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores — não receberam acima do teto constitucional.   São inexplicáveis estes recebimentos.   Claro que a artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é "rendimento"), é de que tudo é legal. Deve ser, presumo. Mas é inegável que é imoral.   Em maio de 2015, o quantitativo de cargos efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em 2014).   Destes, 1.817 exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014).   Dos trabalhadores terceirizados, o STJ tem no campo da segurança um verdadeiro exército privado: 249 vigilantes.   De motoristas são 120.   Chama a atenção a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores.   São 4  cozinheiras, 29 garçons, 5  garçonetes e 54 copeiros.   Isto pode agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito pouco usadas, tendo em vista que o STJ tem 32 ascensoristas.   Na longa lista — são 1.573 nomes em 99 páginas — temos pedagogas, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros (que eu não sei o que é).     Para assistência médica, incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano, R$ 63 milhões de reais e mais R$ 4 milhões para assistência pré-escolar(??).   Pela quantia dispendida em auxílio-alimentação — quase R$ 25 milhões— creio ser necessário um programa de emagrecimento de ministros e servidores.   Mas os absurdos não param por aí.   Sómente para comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de R$ 7 milhões de reais.   E não será por falta de veículos que o STJ vai deixar de exercer sua atribuição constitucional.   Segundo dados de 31 de janeiro de 2015, a frota é formada por:   57 GM/Omega, 13 Renault/Fluence e 07 GM/Vectra,   além de 68 veículos de serviço, perfazendo um total de 146 veículos novos .   E como são 33 ministros, cada excelência tem, em média, à sua disposição, 4  veículos.   Como foi exposto, há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados, perfazendo um total de 4.413, que já é um número absurdo para um simples tribunal, apenas um.     Ah, leitor, não se irrite. Ainda tem mais gente.   Segundo o relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado) há mais 523 estagiários.   Sendo assim, o número total alcança 4.936 funcionários!   É raro uma Corte superior no mundo com os gastos e número de funcionários do STJ.   Contudo este não é o retrato da Justiça brasileira.   Onde a demanda é maior — como na primeira instância — faltam funcionários, o juiz não tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com centenas de processos, além de — e são tantos casos — sofrer ameaças de morte por colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos.   No conjunto não faltam recursos financeiros ao Judiciário.   A tarefa é enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária.   Este dever não pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário.   Ele interessa a toda a sociedade. ________________________________________________________   Isto explica em parte a falta de dinheiro para a saúde, educacão e segurança!!!!   É preciso modificar isto ! PRECISAMOS DE ATITUDES E SUGESTÕES URGENTES, POIS JÁ ESTAMOS NA PIOR HÁ MUITO TEMPO, COM ESTES POLÍTICOS  E AUTORIDADES CORRUPTAS, ACABANDO COM O NOSSO BRASIL EM BENEFÍCIOS PRÓPRIOS E VERGONHOSOS.      VAMOS DIVULGAR ESTES ABSURDOS PARA QUE CHEGUEM AO MAIOR NUMERO DE BRASILEIROS CONSCIENTES E HONESTOS QUE SÃO A MAIORIA NESTE PAIS.